Licitações de Fomento

O pagamento será realizado por depósito ou transferência bancária em conta corrente indicada pelo credenciado, de forma proporcional ao valor captado e aprovado, limitada a 10% e ao teto máximo por projeto, sem qualquer antecipação ou pagamento fixo. a forma de pagamento dar-se-á por depósito ou transferência bancária em conta corrente indicada pelo credenciado, de forma proporcional ao valor captado e aprovado, limitada ao percentual de 10 e ao teto máximo por projeto, sem qualquer antecipação ou pagamento fixo.

O critério de contratação é baseado na ordem cronológica de protocolo das propostas, com análise técnica e conformidade com as políticas culturais do CIMAMFRI e ausência de aporte financeiro direto pela administração. a ordenação das propostas dar-se-á em ordem estrita cronológica de protocolo na plataforma BLL, priorizando as apresentações mais antigas para análise e aprovação. . .

A habilitação será aferida pela análise documental e declaratória, com base em requisitos jurídicos, fiscais, trabalhistas, financeiros e técnicos, e verificação de vedações. os requisitos de habilitação serão aferidos pela comissão de contratação com base na análise da documentação apresentada e em consultas a sistemas oficiais. . .

O descumprimento de obrigações ou vedações pode acarretar inabilitação, descredenciamento e sanções administrativas, conforme art. 155 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021. a configuração de qualquer vedação acarretará inabilitação irrecorrível no âmbito do chamamento, com anotação em cadastro nacional de fornecedores, possibilidade de descredenciamento futuro e aplicação de sanções administrativas cumulativas art. 155 e seguintes da lei no ****.

As impugnações ao edital serão admitidas no prazo de 3 dias úteis, contados da data de sua publicação. as impugnações ao presente edital de chamamento público serão admitidas exclusivamente no prazo de 3 três dias úteis, contados da data de sua publicação. . .

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento integral aos requisitos de habilitação, ocorrência de vedações, falsidade documental ou descumprimento de obrigações contratuais. o descumprimento de qualquer requisito de habilitação acarretará inabilitação sumária. . .

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados a partir da publicação da ata de resultado final no Diário Oficial Eletrônico do Município de Barbacena (EDOB), por meio de depósito bancário, em conta a ser informada por cada vencedora do programa.

A seleção dos vencedores será baseada na pontuação final, composta pela média das notas atribuídas pela banca nos planos de negócios e pelos pontos por destaque durante os cursos. Critérios de desempate incluem maior pontuação no plano de negócios e, subsequentemente, nos critérios de viabilidade e impacto, e diferencial e aplicação técnica.

Para se habilitar a apresentar o plano de negócios, é necessário ter frequência mínima de 75% nas capacitações. A seleção inicial considera o preenchimento do formulário, envio de documentos e pontuação no questionário de seleção.

Caso o participante desista injustificadamente de participar das capacitações ou compareça em menos de 75% das aulas, ficará impedido de participar e concorrer em 2 edições subsequentes da jornada empreendedora bq.

As impugnações ao edital ou pedidos de esclarecimentos poderão ocorrer em até 3 dias úteis anteriores à data marcada para encerramento das inscrições. quaisquer questionamentos poder�o ser enviados por email e dever�o respeitar o mesmo prazo do item anterior.

A desqualificação pode ocorrer por ausência superior a 25% das capacitações, falsidade nas informações prestadas, ou não cumprimento das regras do edital e termo de referência.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para conclusão dos serviços deverá observar a complexidade de cada tipo de prótese dentária, conforme definido no termo de referência ou, na ausência de definição específica, em prazo compatível com as boas práticas técnicas, mediante alinhamento com a Secretaria Municipal de Saúde. Após o recebimento da autorização de fornecimento, a contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis.

O pagamento será efetuado pela tesouraria do município no prazo de até 30 trinta dias corridos da data do recebimento das notas fiscais correspondentes ao fornecimento, acompanhadas de comprovação da manutenção das condições demonstradas para habilitação, à vista do respectivo termo de recebimento definitivo do objeto.

A contratada deverá garantir a qualidade dos serviços prestados e das próteses dentárias confeccionadas, responsabilizando-se por eventuais defeitos, inadequações ou vícios decorrentes de falhas na confecção, no prazo mínimo de garantia a ser estabelecido na proposta, contado a partir da entrega/instalação da prótese ao paciente.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

As empresas legalmente constituídas que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital poderão participar deste pregão.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendo-lhe garantida a prévia defesa, advertência, multa de até 10% do total da ata de registro de preços/ordem de compra/serviço, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

Será desclassificado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.