A contratação visa a execução de obra de ampliação e adequação da escola municipal Gaudencio Conceição. A contratada deve aplicar todas as técnicas e normas da ABNT. O prazo de execução é de 4 meses, com vigência contratual de 12 meses. Exige-se garantia de execução de 5% do valor total. A subcontratação não é permitida. O pagamento será feito por ordem bancária.
O prazo previsto para a execução dos serviços, pela contratada, será de 04 quatro meses, de acordo com o estabelecido no cronograma físico-financeiro.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Será exigida a apresentação de garantia, em até 10 dez dias da data da assinatura do termo contratual, com validade até 3 três meses após o término da vigência do contrato, correspondente a 5% do valor total.
O critério de julgamento é o menor preço global.
A comprovação documental da disponibilidade de equipamentos e equipe é exigida apenas como condição para a assinatura do contrato ou para a emissão da ordem de início, não sendo motivo de inabilitação durante a fase de julgamento das propostas.
A inobservância do prazo para apresentação da garantia acarretará a aplicação de multa de 30,2 dois décimos por cento do valor do contrato por dia de atraso, até o máximo de 5 cinco por cento.
O edital prevê que o órgão licitante deve permitir visita prévia dos técnicos e/ou engenheiros da empresa a ser contratada, ao referido local de execução da obra.
A contratada se responsabiliza por todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionada à execução do contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência.
