Licitações de Fomento

O edital prevê que os projetos apresentados deverão ser executados até 31 de maio de 2027, com possibilidade de dilação de prazo, se necessário.

O edital informa que após a assinatura do termo de execução cultural, o agente cultural receberá os recursos em conta bancária específica aberta para o recebimento dos recursos deste edital, em desembolso único.

O edital estabelece que os projetos inscritos serão analisados por uma comissão de seleção, constituída especificamente para este fim, com base na análise de mérito cultural dos projetos e na análise da planilha orçamentária.

O edital detalha que o agente cultural responsável pelo projeto selecionado deverá encaminhar no prazo de 7 dias úteis após a publicação do resultado de seleção, pessoalmente, na secretaria municipal de cultura os seguintes documentos:, variando conforme o proponente ser pessoa física, jurídica ou coletivo.

O edital prevê que projetos que apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificados e que eventuais irregularidades constatadas a qualquer tempo, implicarão na desclassificação do agente cultural.

O edital informa que contra a decisão da fase de seleção, caberá recurso destinado ao email da secretaria municipal de cultura, que deve ser apresentado através do formulário de recurso, no prazo de até 3 três dias úteis, a contar da publicação do resultado.

O edital indica que o valor total deste edital é de R ****,00 duzentos e cinco mil reais.

O prazo para entrega dos equipamentos será de até 60 sessenta dias, contados a partir do recebimento da ordem de compra pela contratada.

O pagamento pela efetiva entrega dos produtos será efetuado em até 15 quinze dias úteis, contados a partir do recebimento definitivo e atesto pela fiscalização.

A contratada deverá garantir os equipamentos pelo prazo mínimo de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na lei nº 14. 133/2021.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará a contratada às penalidades previstas nos arts. 155 a 163 da lei nº 14. 133/2021, compreendendo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,63.

O edital prevê que os projetos contemplados deverão ser executados em até 06 seis meses após o recebimento dos recursos, podendo o prazo ser prorrogado por igual período, caso haja interesse da secretaria municipal de cultura de Volta Redonda.

O edital prevê que o agente cultural contemplado receberá os recursos na conta bancária específica, em desembolso único, após a assinatura do termo de execução cultural.

O edital estabelece que a avaliação dos projetos será realizada mediante atribuição de notas a critérios de seleção obrigatórios, com pontuação máxima de 70 pontos, e pontuação extra de até 20 pontos.

A habilitação exige a apresentação de documentos como documento pessoal, declaração de inexistência de fato impeditivo, certidões negativas municipal, estadual e federal, e comprovante de residência, variando conforme a natureza jurídica do proponente.

O edital prevê desclassificação em caso de plágio, falsidade de informações, não cumprimento de obrigações, e devolução de recursos em caso de irregularidades na execução.

O edital prevê que quaisquer irregularidades na aplicação da lei podem ser impugnadas no prazo de até 05 cinco dias úteis, contados da publicação do edital.

O valor total disponibilizado para este edital é de R$ ****,84.