Edital de chamamento público para seleção de projetos culturais no município de Fernão, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc. O objetivo é apoiar financeiramente projetos que incentivem as diversas manifestações culturais locais. Serão selecionados 01 projeto, com possibilidade de suplementação orçamentária. O valor total do edital é de R$ ****,00. As inscrições ocorrem de 14/05/2026 a 22/05/2026, realizadas por meio de formulário eletrônico. Podem participar agentes culturais que atuam ou residem no município há pelo menos cinco anos, incluindo pessoas físicas, MEIs, pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos, e coletivos/grupos sem CNPJ. Há cotas para pessoas negras, indígenas e com deficiência. Os projetos devem ser executados em até três meses, com previsão de apresentação em 12/06/2026. A análise dos projetos será feita por uma comissão de seleção, avaliando mérito cultural e planilha orçamentária. Recursos contra a decisão podem ser apresentados em até três dias úteis após a divulgação do resultado provisório. A etapa de habilitação exige a apresentação de documentos pessoais, certidões negativas e comprovante de residência.
O edital prevê que os projetos apresentados deverão ser executados até três meses, com a apresentação ocorrendo em 12/06/2026, na festa de rua da comunidade, conhecida como arraiá de Fernão.
O critério de julgamento envolve a análise de mérito cultural dos projetos, realizada por uma comissão de seleção, que atribuirá notas fundamentadas aos critérios descritos no Anexo III, e a análise da planilha orçamentária para verificar a compatibilidade dos valores com os preços praticados no mercado.
A habilitação exige o envio de documentos como documento pessoal (RG e CPF), certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certidão negativa de débitos trabalhistas e comprovante de residência. Para pessoas jurídicas, a documentação específica será solicitada.
Não há necessidade de vistoria obrigatória ou possibilidade de vistoria.
Não há necessidade de envio de amostra.
O prazo para interpor recurso contra a decisão da fase de seleção é de três dias úteis, a contar da publicação do resultado provisório.
Agentes culturais que tenham participado da elaboração, análise ou julgamento do edital, ou que sejam cônjuges, companheiros ou parentes de servidores públicos envolvidos nessas etapas, ou que sejam chefes do poder executivo, membros do legislativo, judiciário, ministério público ou tribunal de contas, não podem se inscrever.
O valor total estimado para este edital é de R$ ****,00 (seis mil reais).
