Contratação de empresa para locação de 12 caminhonetes 4x4 por 12 meses. Veículos devem ter ano 2021 ou superior, seguro total e estar licenciados. A empresa deve comprovar registro na AGERBA. A entrega dos veículos deve ocorrer em até 30 dias após a ordem de serviço. A manutenção preventiva e corretiva, bem como o seguro total, são de responsabilidade da contratada. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa. Não haverá antecipação de pagamentos. O valor estimado é de R$ ****,00.
Os veículos deverão ser entregues em até 30 dias corridos após a emissão da ordem de serviço ou assinatura do contrato.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.
O critério de julgamento da proposta de preço será do tipo menor preço global.
A habilitação técnica exige a apresentação de atestados que comprovem a execução satisfatória de serviços similares. A qualificação econômico-financeira exige balanço patrimonial, certidão negativa de falência e patrimônio líquido mínimo.
O edital não detalha as penalidades específicas, mas menciona que a inexecução total ou parcial do contrato sujeitará as partes às consequências previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021.
Antes da formalização do contrato, será realizada vistoria técnica inicial pela SEMAM para verificar a conformidade dos veículos oferecidos com as exigências previstas no termo de referência.
A exigência de índices de liquidez e endividamento visa evitar a contratação de empresas de prateleira ou insolventes, garantindo a prestação do serviço público.
O valor estimado para o certame é de R$ ****,00 (mediana da pesquisa de preços).
