Licitação na modalidade Concorrência Pública, tipo menor preço, para contratação de empresa de engenharia para reforma do Centro de Saúde Especializado Dr. Leone Coelho Lêda em Feira de Santana, Bahia. O valor estimado é de R$ ****,78. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses e o prazo de execução será de 10 meses a partir da emissão da ordem de serviço. A participação é restrita a empresas do ramo de atividade relacionado ao objeto. Não será permitida a participação em forma de consórcio. A abertura da sessão pública ocorrerá em 07/04/2026 às 08h30. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado. A visita técnica é obrigatória. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
O prazo de execução será de 10 dez meses a partir da emissão da ordem de serviço.
As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência e minuta de contrato, anexos a este edital. O prazo para pagamento será de até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigida a prestação de garantia pela contratada, no percentual de 5 cinco por cento do valor total do contrato.
O critério de julgamento adotado será menor preço.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, verificando a habilitação jurídica, a regularidade fiscal, a qualificação econômico financeira e habilitação técnica.
Comete infração administrativa o licitanteadjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, não mantiver a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, entre outras infrações. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
As licitantes poderão realizar visita, declarando que a licitante tomou conhecimento do local onde será prestado o objeto, de acordo com as condições do edital. A visita técnica deverá ser feita obrigatoriamente por preposto da licitante devidamente identificado.
Até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.
O valor estimado para a presente licitação é de R ****,78.