Licitação na modalidade concorrência eletrônica para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de engenharia para construção de drenagem de águas pluviais no polo industrial Águas da Serra, em Entre Rios - BA. O critério de julgamento é menor preço global. A sessão de disputa de preços está marcada para 10 horas do dia 28/04/2026. O valor estimado da licitação é de R$ ****,82. O edital e seus anexos estão disponíveis no site do município e na Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A participação é permitida a qualquer pessoa jurídica legalmente estabelecida no país, com objeto social compatível e que atenda às exigências do edital. Não será permitida a participação de empresas em regime de consórcio. A proposta inicial deve ser enviada até a data e hora marcadas para a abertura da sessão, exclusivamente pelo sistema eletrônico da BLL. A fase de habilitação antecederá a apresentação de propostas e lances. Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado para a contratação. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias. O contrato terá vigência de 270 dias, com possibilidade de prorrogação. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o prazo de execução do contrato é de 270 dias.
O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, em até 30 dias, após a apresentação correta da fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, desde que atendidas às condições para liberação das parcelas.
Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado para a contratação. A licitante vencedora prestará garantia ao contrato em valor correspondente a 5% do seu valor global.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.
A habilitação jurídica, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas conforme detalhado no edital, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
A visita técnica ao local da obra é facultativa.
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado para a licitação é de R$ ****,82.
