O objeto da licitação é o registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios para a alimentação escolar em 2026. A abertura da sessão de disputa de preços será às 10h00 do dia 20/03/2026. O critério de julgamento é o menor preço por lote. Esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados no prazo de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A participação é permitida a empresas com ramo de atividade compatível com o objeto da licitação e que apresentem os documentos exigidos para habilitação. A licitação será regida pela Lei nº 14. 133/2021 e demais legislações pertinentes. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A entrega dos produtos será em até 2 dias úteis após a ordem de fornecimento.
O edital prevê que o prazo de entrega dos bens será de 02 dois dias úteis, prorrogáveis por igual período, mediante, justificativa aceita pela secretaria, contados a partir da ordem de fornecimentoserviço, em remessa parcelada, no endereço que será indicado na ordem de fornecimentoserviço.
O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias, após mediante a apresentação da nota fiscal correspondente aos itens efetivamente entregues, contados da data do atesto pela administração constatando o recebimento definitivo do serviço ou sua parte conforme afm, demais exigências administrativas em vigor e com as condições constantes da proposta.
O edital prevê que a empresa deve garantir que os produtos atendam às normas técnicas e regulamentações vigentes.
O edital prevê que o julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço por lote.
O edital prevê que poderão participar deste pregão, interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que apresentem os documentos exigidos para habilitação, que atendam a todas as exigências deste edital e da legislação a ele correlata, inclusive quanto à documentação, e que estejam devidamente credenciadas, através do site www. ***. *. *
O edital prevê que mediante notificação prévia as sanções decorrentes de infrações do contrato constatadas do acompanhamento da execução do contrato serão aplicadas conforme segue: advertência por escrito, multa até o limite de 10 dez por cento sobre o valor total do contrato, recolhida no prazo de 15 quinze dias corridos, contado da comunicação oficial, impedimento de licitar e contratar com a administração pública direta e indireta do município entrerios bahia, pelo prazo máximo de 3 três anos, nos termos do artigo 156, iii, da lei ****, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades, nos seguintes casos: a dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta durante o período em que estiver contratada, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não atender às autorizações de fornecimentoserviço ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto sem motivo justificado.
O edital prevê que caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 02 dois dias úteis contados da solicitação.
O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e do decreto municipal n ****, de 29 de março de 2023 srp e do decreto municipal n ****, 06 de março de 2024 modalidade pregão eletrônico, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, em campo específico no sítio eletrônico www. ***. *. *
O edital informa que o valor estimado da licitação: 2. 1 valores estimados sigilosos.
