O edital prevê o registro de preços para contratação de empresa para fornecimento de mão de obra especializada destinada à construção de módulos habitacionais. A licitação será realizada na modalidade concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço por item. A data de abertura da sessão é 06 de abril de 2026, às 14:00 horas, no portal de compras do governo federal. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,90. Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. A proposta deve ser apresentada em formato eletrônico, com validade de 60 dias. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo para execução dos serviços deverá iniciar em até 2 dias úteis após a confirmação da disponibilidade integral dos materiais no local da obra, devendo ser concluída no prazo máximo de 1 mês.
O pagamento será efetuado por serviço executado, mediante apresentação de nota fiscal, acompanhada do boletim de medição devidamente atestado pela fiscalização, em até 30 dias contados da data da prestação dos serviços.
O empreiteiro que executar a obra ficará responsável pela solidez e segurança do trabalho por um período irredutível de 5 anos, conforme artigo 618 do código civil.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.
Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
O descumprimento das obrigações poderá acarretar advertência formal, multa de até 10% sobre o valor da hora contratada, suspensão temporária de participar em licitações e impedimento de contratar com o município, e rescisão contratual.
Não há necessidade de envio de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,90.