O edital refere-se à locação mensal de contêineres para uso em unidades escolares de Sete Lagoas/MG, sob demanda. A modalidade é Pregão Eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço. O início do credenciamento e acolhimento de propostas é em 28/04/2026 às 17h00, com limite em 13/05/2026 às 08h30. A data do certame é 13/05/2026 às 08h30. É exigida garantia de proposta no valor de R$ ****,38. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável. O prazo de entrega dos bens é de 20 dias corridos a partir da ordem de fornecimento. O edital detalha as exigências de habilitação fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação econômico-financeira. Penalidades administrativas e sanções estão previstas em caso de infração. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o adimplemento da obrigação e ateste das notas fiscais.
O prazo de entrega dos bens é de 20 dias corridos, contados a partir da ordem de fornecimento, em remessa única ou parcelada.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 dias corridos, contados do adimplemento da obrigação, e ateste das notas fiscais.
Para fins de participação, o licitante interessado deverá apresentar garantia de proposta no valor de R$ ****,38.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar em caso de infrações administrativas.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
O valor global estimado da contratação é de R$ ****,80.