Licitações de Software Servico

O prazo de execução será aquele estabelecido no termo de referência e contrato. O prazo de vigência da contratação é de 60 sessenta meses, a começar da data de publicação do contrato, prorrogável por até 10 dez anos.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 08 oito dias úteis, mediante crédito em conta indicada pela contratada, contra a apresentação das respectivas notas fiscais/faturas. O cronograma de pagamentos prevê pagamento de 100% após a conclusão do serviço de implantação e treinamento.

A contratação conta com garantia de execução, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital. A documentação exigida poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável sucessivamente por serviços continuados até o máximo de 10 anos, conforme previsto no Termo de Referência.

O pagamento será realizado em até 05 dias úteis após o recebimento da nota fiscal atestada pelo fiscal do contrato, referente ao período mensal de execução dos serviços. O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente da contratada.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação econômico-financeira, deverão ser comprovadas conforme exigências do edital e seus anexos, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas cabíveis estão previstas no edital e na Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há previsão de vistoria obrigatória ou visita técnica.

Não há necessidade de envio de amostras, pois a solução é fornecida via acesso web (SaaS).

Qualquer pessoa pode impugnar ou pedir esclarecimentos sobre o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

Os serviços deverão ter início no prazo máximo de 10 dias, após o recebimento da nota de empenho.

O pagamento será realizado em até 30 dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura atestada pelo fiscal do contrato, por ordem bancária.

O edital prevê garantia de 90 dias para o serviço e produtos duráveis, a contar do recebimento no almoxarifado.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e exigirá documentos como autorização de funcionamento da empresa (AFE) e licença de funcionamento (LF).

As penalidades incluem multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não exige envio de amostras.

Impugnações e solicitações de esclarecimento podem ser feitas até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,20.

O edital prevê que a implantação dos módulos deverá ser iniciada conforme disposto na ordem de serviço/autorização de fornecimento, com prazo máximo de 120 dias corridos para conclusão a partir do recebimento da autorização.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a execução dos serviços/entrega do objeto, mediante apresentação da nota fiscal e certidões negativas de débitos. Em caso de atraso no pagamento, serão aplicados juros.

O edital prevê garantia mínima de 12 meses para suporte.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A verificação da habilitação será feita em relação ao licitante vencedor, que deverá apresentar a documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de descumprimento contratual.

O edital não prevê visita técnica obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode pedir esclarecimento ou impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total máximo admitido para a licitação é de R$ ****,12.

O prazo de implantação do sistema é de até 180 dias após a emissão da autorização para início da prestação de serviço.

O pagamento será realizado de acordo com o cronograma estabelecido no edital, com base no recebimento das notas fiscais e na conclusão dos serviços, observando os prazos de 10 a 20 dias úteis, dependendo da data de recebimento.

A licitante vencedora deverá apresentar garantia de proposta equivalente a 1% do valor estimado anual dos serviços, no valor de R$ ****,32.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e os documentos necessários para comprovação da capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira estão detalhados no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada previamente junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,43.