Licitações de Software Servico

A entrega inicial e instalação das máquinas ocorrerá em duas fases: aceite dos equipamentos, até cinco 05 dias corridos, a partir da assinatura do contrato e instalação dos equipamentos e soluções de software, até 10 dez dias corridos, contados a partir do aceite dos equipamentos.

O pagamento poderá ser efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. No caso de atraso pelo contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente.

Será exigida a garantia da contratação de que trata os arts. 96 e seguintes da lei n. 14. 133/2021, no percentual de 2 dois por cento do valor contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação será verificada mediante o Sicaf, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no Sicaf serão enviados por meio do sistema em formato digital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará a aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, com agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O início da implantação deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias após a emissão da ordem de serviço. O prazo máximo para realização da conversão de dados, treinamento e homologação da fase de implantação será de 120 dias corridos após o início desta mesma fase. O prazo para adequar o sistema para atender itens não contemplados no teste de conformidade é de até 120 dias após a assinatura do contrato.

O pagamento à contratada será realizado mensalmente, após a efetiva prestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal e relatórios técnicos. O prazo para pagamento é de até 30 dias corridos após o protocolo da nota fiscal e documentação exigida, desde que atestado pela fiscalização.

O julgamento das propostas será realizado com base no critério de menor preço por item.

A documentação de habilitação deverá ser apresentada exclusivamente pelo licitante vencedor, no prazo máximo de 02 horas após a convocação pelo agente de contratação. Os documentos incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-operacional.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 10% sobre o valor total do contrato em casos de atraso ou execução em desconformidade, multa de até 20% em casos de inexecução grave, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria não é obrigatória (FALSE).

O envio de amostras não é exigido (FALSE).

O prazo para interpor recurso é de no mínimo 10 minutos após a declaração do vencedor, com manifestação imediata e motivada. As razões recursais devem ser apresentadas em até 03 dias úteis.

O valor estimado da contratação é sigiloso.