Licitações de Software Servico

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a prestação de serviços de manutenção, com prazos de atendimento de até 48 horas para emergências e 72 horas para outras ocorrências.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de sanções previstas em lei.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não informa o valor estimado total da contratação, indicando apenas xxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx no estudo técnico preliminar.

A contratada deverá realizar a entrega, instalação e todas as configurações dos equipamentos em até 60 sessenta dias, contados da data de assinatura do contrato, iniciando neste momento a prestação dos serviços objetos desta contratação.

O pagamento será realizado pela contratante, através de crédito em conta corrente, obrigatoriamente mantida junto ao banco Bradesco, no prazo de até 20 vinte dias úteis, contados da apresentação da nota fiscal/fatura.

O prazo de garantia dos equipamentos e licenciamento da solução é de 24 vinte e quatro meses.

O vencedor da licitação será a empresa que apresentar a proposta com o menor valor global por lote.

A empresa licitante deverá apresentar atestados de capacidade técnica, expedidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando aptidão para a execução que a mesma tenha executado serviço semelhante e compatível com solução de cibersegurança com visibilidade e proteção de ameaças na rede.

Serão aplicadas sanções administrativas ao licitante que cometer qualquer prática considerada ilícita conforme exposto no regulamento de licitações e contratos da secretaria municipal de inovação e tecnologia SEMIT, podendo incidir, em caso de descumprimento contratual, multas ou descontos, bem como, em casos mais graves, rescisão do mesmo.

Fica facultado à licitante interessada, realizar vistoria técnica no datacenter da SEMIT/COGEL para tirar todas as dúvidas e tomar conhecimento pleno das condições ambientais e técnicas para a efetiva realização da entrega do solicitado. A comprovação da visitação será feita através da emissão, pela SEMIT, de declaração de vistoria técnica.

A implantação completa da solução não poderá exceder 10 dias corridos a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado mensalmente, no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da liquidação da despesa na contabilidade pública, mediante apresentação da nota fiscal acompanhada do atesto do responsável do setor competente. O pagamento será efetuado através de transferência bancária ou chave pix.

Não será exigida a apresentação de garantia de proposta. Não se aplica garantia da execução.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço por grupo de itens.

O julgamento da habilitação se processará mediante o exame dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica, além de declarações.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será facultativa a realização de visita técnica pela licitante, com vistas a conhecer os locais onde serão executados os serviços.

O licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar os equipamentos ofertados bem como demonstrar os softwares para realização de prova de conceito (POC), como condição para adjudicação do objeto.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado para a presente contratação é de R$ ****,96.