Licitações de Software Servico

A entrega dos produtos deverá ocorrer diretamente ao departamento solicitante indicado na nota de empenho em até 12 dias corridos após o recebimento da nota de empenho via e-mail. O descarregamento dos produtos é de responsabilidade da contratada.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira deverão ser apresentados conforme o edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações administrativas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total máximo da contratação é de R$ ****,19.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas detalha prazos para serviços específicos como implantação, migração de dados, treinamento e homologação, que devem ocorrer em até 120 dias corridos após o início da fase de implantação.

O pagamento será efetuado mensalmente, após a prestação regular dos serviços e o respectivo atesto de execução pelo gestor ou fiscal do contrato, mediante apresentação de nota fiscal eletrônica. Serviços específicos como implantação, migração e treinamento poderão ser pagos após sua conclusão.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

As empresas devem comprovar qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica operacional e/ou profissional compatível com o objeto da contratação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de até 10% sobre o valor do contrato em casos de atraso ou execução imperfeita, multa de até 20% em casos de inexecução total, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar os termos do edital até 03 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, exclusivamente por meio da plataforma Licitar Digital.

O valor estimado da contratação é sigiloso, nos termos do art. 24 da lei ****.

O prazo de prestação dos serviços objeto deste termo de referência será de 36 trinta e seis meses, a partir da assinatura do contrato e emissão ordem de serviço.

O pagamento será realizado, de forma parcelada, mensalmente, de acordo com os serviços efetivamente executados e atestados pela fiscalização, 30 trinta dias após o adimplemento do objeto, assim considerada a execução do serviço, acompanhada do respectivo documento de cobrança nota fiscal/fatura devidamente atestada pela fiscalização.

A contratada deverá dar total garantia quanto à qualidade dos serviços executados, ficando obrigada a reparar, corrigir ou substituir às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções comprovadamente fora das especificações técnicas discriminadas no presente termo.

O critério de julgamento adotado neste pregão eletrônico é o menor preço global.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante melhor classificado.

O licitante/adjudicatário participante do procedimento licitatório estará sujeito à aplicação de sanções administrativas previstas no artigo 156 da Lei Federal nº 14. 133/21, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pedido de esclarecimento ou de impugnação deverá ser enviado eletronicamente ao pregoeiro no endereço www. ***. *. *, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada no edital para abertura da sessão pública.

O preço máximo que a administração se propõe a pagar no objeto deste edital é de R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços deverá obedecer às disposições contidas no anexo I deste edital. O início dos serviços ocorrerá em até cinco dias úteis após a assinatura do contrato. A implantação do sistema de software deverá observar o prazo máximo de 10 dias úteis.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica serão avaliadas conforme os documentos exigidos no edital, incluindo registro comercial, certidões negativas, balanço patrimonial e atestados de capacidade técnica.

Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, a contratada estará sujeita a advertência, multa, impedimento de licitar ou contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme arts. 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

A vistoria prévia é facultativa, para o conhecimento das condições e peculiaridades do local de execução dos serviços, sendo assegurado ao interessado o direito de sua realização, acompanhado por servidor designado para esse fim.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório, exclusivamente na forma eletrônica, via plataforma gerenciadora da licitação.

O valor estimado total da contratação anual é de R$ ****,64.