O edital trata de uma dispensa eletrônica para a contratação de pessoa jurídica especializada em seguro predial para o CREASC. O critério de julgamento é o menor preço global. A sessão pública ocorrerá em 13/05/2026, com fase de lances das 08:00 às 14:00. O valor estimado é de R$ ****,26. O processo será divulgado no Compras. gov. br e no PNCP. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A fase de habilitação ocorrerá após a fase de lances, com exigência de documentos conforme Anexo I. O contrato será firmado em até 5 dias úteis após a convocação. Sanções administrativas estão previstas no Art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato: O adjudicatário terá o prazo de 05 cinco dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato ou aceitar instrumento equivalente.
O edital menciona a exigência de garantia adicional em casos específicos: Será exigida garantia adicional do fornecedor vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo a lei.
O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, e os documentos exigidos para fins de habilitação constam no Anexo I deste aviso.
O edital prevê sanções administrativas para o fornecedor que cometer infrações, incluindo advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos.
O edital indica que não há necessidade de envio de amostras, portanto, a resposta é FALSE.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,26.
