Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para locação de veículos leves, médios, utilitários, pesados e máquinas. A sessão pública ocorrerá em 21/05/2026 às 10h00min. Os documentos de habilitação devem ser anexados exclusivamente na plataforma da BNC. Esclarecimentos podem ser solicitados até três dias úteis antes da abertura do certame. Lotes 01, 02, 03 e 05 são exclusivos para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI). Os demais lotes são para ampla concorrência. O contrato terá vigência de 12 meses. Não há exigência de garantia de execução contratual. O critério de julgamento é o menor preço por item.
A contratada terá o prazo de até 30 trinta dias contados da assinatura do contrato, para iniciar o serviço, devendo ao fim desse prazo disponibilizar o número total de veículos e motoristas contratados caso o item exija, já implementados com os acessórios necessários.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, e de acordo com a quantidade solicitada e efetivamente entregue conforme o valor fixado na proposta pela contratada, devendo ser apresentados os seguintes documentos: nota fiscal eletrônica original da contratada devidamente atestada por servidor designado pela secretaria do contratante; certidões de regularidade com os tributos federais, estaduais e municipais pertinentes, INSS, CNDT e FGTS; atesto do setor competente.
No haverá exigência de garantia contratual da execução, pelas razões abaixo: não há complexidade e vultuosidade na presente licitação, não comprometendo o cumprimento das obrigações.
O critério de julgamento da proposta é o menor preço por item admitindose como critérios de aceitabilidade preços compatíveis com os de mercado.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
Pela inexecução total ou parcial do contrato objeto da licitação, erro de execução, mora no serviço dos materiais, a contratante aplicará: advertência por escrito, multa, suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com o município de mar vermelhoal, declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública.
Até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,44 (seis milhões novecentos e dez mil oitocentos e setenta e nove reais e quarenta e quatro centavos).
