O edital visa a contratação de empresa para fornecer refeições (café, lanche, almoço e jantar) pelo sistema self-service. A sessão pública ocorrerá em 28/10/2025. Os interessados devem se credenciar na plataforma BNC. A participação é permitida para MEI, microempresas e empresas de pequeno porte. Esclarecimentos devem ser solicitados por escrito, via email ou plataforma, até três dias úteis antes da abertura. A validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será efetuado após a comprovação do fornecimento e apresentação da nota fiscal. O prazo de entrega é de 30 dias após o recebimento da ordem de fornecimento.
O edital prevê que após recebimento da ordem de fornecimento, a empresa contratada tem um prazo máximo de 30 trinta dias corridos para totalização da entrega.
O edital informa que o pagamento será efetuado pela prefeitura após a comprovação do fornecimento do objeto e a devida apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada, no setor de compras da prefeitura do município de mar vermelhoal, sem qualquer correção monetária, no prazo estipulado no anexo i termo de referência.
O critério de julgamento é o menor preço global.
Os documentos de habilitação devem ser anexados exclusivamente na plataforma da BNC Bolsa Nacional de Compras, até a data e horário estabelecidos para o fim do recebimento das propostas, conforme item 4. 2 do edital, sob pena de inabilitação.
O licitante que causar o retardamento dos procedimentos relativos a este pregão, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução da ata de registro de preços, comportarse de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar nos pregões realizados por esta prefeitura, pelo prazo de até 05 cinco anos, sem prejuízo das multas previstas neste edital e das demais cominações legais.
Até 03 três dias úteis anteriores da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.
