A Defensoria Pública da União realizará dispensa eletrônica para contratação de empresa para prestação de serviços de desinsetização em Sorocaba/SP. O critério de julgamento será o menor preço. A sessão de lances ocorrerá em 29/04/2026, das 08:00 às 14:00 (horário de Brasília). O valor estimado é de R$ 723,20. Recomenda-se vistoria prévia dos locais. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação será verificada via SICAF. A contratação terá vigência a partir da emissão da nota de empenho até a conclusão dos serviços. Não haverá exigência de garantia contratual. A aplicação de sanções administrativas está prevista em caso de descumprimento.
O início da prestação dos serviços ocorrerá na data estipulada na ordem de serviço a ser expedida pela contratante, a qual definirá o cronograma, os ambientes abrangidos e as condições específicas de execução. A administração deverá emitir a ordem de serviço no prazo máximo de 10 dias úteis, contados da assinatura do instrumento contratual. A execução integral da desinsetização deverá ocorrer nos prazos definidos na ordem de serviço, respeitando, como limite máximo, 10 dias úteis contados de seu recebimento, salvo justificativa aceita pela administração.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
Não haverá exigência da garantia da contratação, conforme arts. 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/21, devido à baixa complexidade e vultuosidade da contratação, e para não onerar as propostas dos fornecedores.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva documentação atualizada.
Serão aplicadas sanções administrativas em caso de infração, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto no art. 156 da Lei nº 14. 133/21.
Recomenda-se às empresas interessadas em participar da pretensa contratação proceder à vistoria dos locais onde serão executados os serviços, conforme o inciso VI, do artigo 67, da Lei nº 14. 133/21. A vistoria deverá ser previamente comunicada e agendada junto à unidade de Sorocaba/SP, por meio do e-mail: dpu. adm. sorocaba@dpu. def. br.
O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R$ 723,20 (setecentos e vinte e três reais e vinte centavos).
