O edital prevê a contratação de empresa especializada em locação de veículos com motorista, ajudante, combustível e manutenção, com quilometragem livre, para atender às necessidades dos setores de almoxarifado, gráfica e patrimônio da CRS Leste. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço. A abertura da sessão pública está marcada para 14/04/2026, às 08h00. As propostas devem ser apresentadas exclusivamente pelo sistema eletrônico até a data e horário da abertura. Empresas interessadas devem estar credenciadas no SICAF e no sistema de Compras do Governo Federal. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, através do e-mail ***@***. *. * prazo para solicitação de esclarecimentos também é de até 3 dias úteis antes da abertura. A proposta de preços terá validade de 60 dias. A fase de habilitação ocorrerá após as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento. O contrato terá duração de 12 meses, prorrogável por até 5 anos. O pagamento será realizado em até 30 dias após o adimplemento do objeto e entrega dos documentos necessários. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O prazo para início da prestação dos serviços será conforme constar na ordem de início de serviços a ser emitida pela contratante. O prazo de execução do contrato terá duração de 12 meses, contados da data de início da execução, prorrogável por até 05 anos.
O prazo de pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante a entrega dos serviços e a entrega, na unidade requisitante, dos documentos discriminados na cláusula 18. 3 deste edital e o atestado de recebimento e aprovação dos produtos pela prefeitura.
O critério de julgamento da licitação é de menor preço.
A habilitação da licitante vencedora poderá ser substituída por meio de registro regular no SICAF. Caso os dados e informações constantes do SICAF não atendam aos requisitos exigidos deste edital, o pregoeiro verificará a possibilidade de alcançar os documentos por meio eletrônico. A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.
São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da lei federal n 14. 133/21 e seção XI do decreto municipal n 62. 100/21. Ocorrendo recusa da adjudicatária em retirar/receber a nota de empenho, serão aplicadas multa e pena de impedimento de licitar e contratar.
Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada via email, licitacaocrsleste@prefeitura. sp. gov. br.
