Licitações de Inflaveis

Os brinquedos infláveis deverão estar montados até 02 horas antes do início do evento e ser desmontados em até 04 horas após o evento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato, mediante comprovação do efetivo cumprimento das obrigações.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

Juntamente com a proposta, a empresa deverá encaminhar a documentação de habilitação prevista neste aviso de contratação direta, sob pena de inabilitação.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória em caso de infrações administrativas.

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contado da manifestação da intenção de recorrer.

A empresa deverá encaminhar a documentação de habilitação prevista neste aviso de contratação direta, sob pena de inabilitação.

A estimativa da despesa para a presente contratação é de R$ ****,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais).

A instalação dos equipamentos deverá ocorrer com antecedência mínima de 02 duas horas antes do início do evento. A desmontagem e retirada dos equipamentos deverão ocorrer imediatamente após o encerramento do evento.

O pagamento será realizado por meio de crédito em conta bancária da contratada, no prazo de até 30 dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal ou fatura, devidamente certificada pelo fiscal do contrato. Não haverá pagamento antecipado.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do cadastro do fornecedor no sistema eletrônico e documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme Anexo I.

O fornecedor que cometer infrações poderá estar sujeito a advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito do município de General Maynard por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, apresentar desconformidade com exigências do aviso ou identificar o fornecedor em campos públicos antes do encerramento da sessão.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,90.

O prazo de entrega dos produtos/materiais/equipamentos/serviços será especificado na proposta, conforme item 5. 4. 6 do edital.

O município efetuará os pagamentos à contratada em até 30 dias a contar do primeiro dia útil subsequente ao da data de apresentação de nota fiscal/fatura dos serviços executados, atestada pelo órgão responsável.

O prazo de garantia ou validade dos produtos/materiais/equipamentos/serviços será especificado na proposta, conforme item 5. 4. 7 do edital.

O critério de julgamento da licitação será por menor preço, conforme item 6. 2 do edital.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas conforme detalhado nos itens 5. 7 a 5. 10 do edital.

O descumprimento de quaisquer das cláusulas ou obrigações poderá ensejar a aplicação de penalidades previstas nos arts. 155, 156 e 162 da Lei Federal nº 14. 133/2021, conforme item 15. 1 do edital.

É obrigatório que todos os credenciados realizem visita técnica ao local, a fim de analisar e definir a solução mais adequada para a execução pontual do evento, conforme item **** do edital.

Após a publicação do edital, fica concedido prazo para pedidos de esclarecimento ou impugnação ao edital, os quais deverão ser solicitados, motivadamente, a qualquer tempo, conforme item 4. 1 do edital.

A não observância do disposto no item 3. 6 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação ou em qualquer fase deste procedimento, conforme item 3. 7 do edital.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,62, conforme item 7 do edital.