Licitações de Itapecerica

O edital prevê que os serviços devem ser iniciados no prazo de até 10 dez dias, a contar do recebimento da ordem de serviço.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados até o 10 décimo dia útil do mês.

O edital informa que o critério de seleção adotado é o previsto no art. 79, inciso ii, da lei federal n ****, ou seja, com seleção a critério de terceiros.

O edital informa que para fins de credenciamento os interessados deverão apresentar os documentos constantes do item 9 do edital.

O edital informa que os credenciados ficarão sujeitos às penalidades referidas no título iv da lei n ****.

As razões de impugnação ao edital, quando propostas, deverão ser enviadas através do portal de compras eletrônicas amm licita, em https:ammlicita. org. br, no campo esclarecimentoimpugnação, até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global da contratação será de ****,20 oitocentos e dezessete mil e nove reais e vinte centavos.

O prazo de execução do objeto pretendido será pelo período de 3 três meses, conforme respectivo cronograma oriundo da secretaria municipal de obras, contados a partir da expedição da ordem de serviço.

O pagamento será realizado através de medições mensais.

A empresa vencedora da presente licitação deverá no prazo de até 05 cinco dias após a assinatura do contrato, recolher a garantia contratual no valor equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

A presente concorrência eletrônica, em consonância com o disposto no decreto municipal n ****, será processado e julgado nos termos da lei n **** de 1 de abril de 2021, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste edital.

Encerrada a etapa de negociação e aceitação, será iniciada a fase de habilitação, onde será disponibilizado ao licitante classificado em primeiro lugar, o comando para inserção dos documentos de habilitação no sistema eletrônico.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Com a finalidade de se obter o pleno conhecimento do local onde serão executadas as obras, é facultativa a realização de visita técnica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado do presente certame é: r ****, 46 quinhentos e cinquenta e três mil e seiscentos e cinquenta e seis reais e quarenta e seis centavos.

O serviço deve ser iniciado em até 10 dias após o recebimento da ordem de serviço, conforme 11. 1 os serviços deverão ser iniciados no prazo de até 10 dez dias, a contar do recebimento da ordem de serviço pela credenciada, a qual será expedida pela diretoria de compras.

O pagamento será mensal, conforme 16. 1 o contratante pagará, mensalmente, à contratada a importância devida pelos serviços prestados e o valor a ser pago será igual à multiplicação do número de atendimentos realizados pelo valor estabelecido no subitem 2. 1 deste termo de referência.

O critério de distribuição da demanda é a escolha do beneficiário, conforme 4. 1 o critério de distribuição da demanda é o previsto no art. 79, inciso ii da lei federal n ****, ou seja, a seleção do contratado fica a cargo do beneficiário direto da prestação do serviço, cabendo a este a escolha do prestador que melhor lhe convier, dentre os credenciados.

Para participar, é preciso comprovar que atende às condições do edital, conforme 7. 1 poderão participar do presente processo e serão credenciados aqueles que comprovarem atender a todas as condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

O descumprimento pode levar a advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme **** pelo descumprimento total ou parcial do contrato, o contratante poderá, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal cabíveis, aplicar as seguintes sanções previstas no art. 156 da lei n ****: a advertência b multa: b1 moratória de até 1 um por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida do contrato b2 compensatória de até 20 vinte por cento sobre o valor total do contrato na hipótese de inadimplemento total da obrigação, inclusive nos casos de extinção por culpa da contratada c impedimento de licitar e contratar como município de itapecerica, pelo prazo de até 3 três anos d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo de 3 três anos até 6 seis anos.

As impugnações devem ser enviadas até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme 15 . 1 as razões de impugnação ao edital, quando propostas, deverão ser enviadas através do portal de compras eletrônicas amm licita, em https:ammlicita. org. br, no campo esclarecimentoimpugnação, até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global das contratações para 2026 é de R$ ****,00, conforme 3. 2. 1 para o exercício de 2026, o valor global das contratações corresponde a r ****, 00 duzentos mil reais, apurado com base nos gastos registrados no contrato atualmente vigente, considerandose a média dos últimos três exercícios conforme documentação anexa.