Licitações Itaúna Do Sul - PR

O edital prevê que o início das atividades operacionais deve ocorrer em até 180 dias após a assinatura do contrato, com comprovação do efetivo início da operação industrial/produtiva.

O edital informa que a concessão é a título gratuito com encargos, portanto, não se aplica forma de pagamento.

O edital informa que a garantia de execução não se aplica, pois a concessão é a título gratuito com encargos.

O critério de julgamento é por pontuação, com base em geração de empregos, investimentos, tempo de início das atividades, capacitação e experiência, faturamento e tipo de implantação/expansão.

O edital estabelece impedimentos de participação conforme o art. 14 da Lei nº 14. 133/2021 e exige o cumprimento de requisitos de enquadramento para micro e pequenas empresas.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, em caso de infrações administrativas.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital prevê que a entrega dos itens licitados deverá ocorrer diretamente no órgão designado pela prefeitura, no município de Itaúna do Sul - PR, em até 10 dias úteis contados a partir do recebimento da solicitação formal. O prazo de entrega poderá ser prorrogado por mais 10 dias corridos em caso de justificativa apresentada pela empresa e devidamente aceita pela secretaria demandante.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O edital prevê uma garantia de fabricação: cobertura mínima de 5 cinco anos contra defeitos de fabricação carcaça e banda de rodagem, contados a partir da emissão da nota fiscal.

O edital especifica que a modalidade é pregão eletrônico com ipo de julgamento: menor preço por item.

O edital detalha as sanções administrativas, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias, conforme previsto na Lei nº ****, de 2021.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não informa o valor monetário total estimado.