Licitações Itaúna Do Sul - PR

O início das atividades operacionais deve ocorrer em até 180 dias após a assinatura do contrato. A comprovação do efetivo início da operação industrial/produtiva é um marco contratual.

A garantia de execução não se aplica, pois a concessão é a título gratuito com encargos.

O critério de julgamento é por pontuação, com base em geração de empregos, investimentos, tempo de início das atividades, capacitação e experiência, faturamento bruto anual e tipo de implantação/expansão.

As regras de impedimento de participação estão detalhadas no edital, conforme o art. 14 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê penalidades como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias em caso de infrações administrativas.

O envio de amostras não é aplicável a esta licitação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor de avaliação do imóvel é de R$ ****,00, servindo como referência patrimonial e base para cálculo de eventuais sanções.

O edital prevê que o início das atividades operacionais deve ocorrer em até 180 dias após a assinatura do contrato.

O edital prevê que o critério de julgamento será por pontuação, com base em diversos fatores como geração de empregos, investimentos, tempo de início das atividades, capacitação, experiência, faturamento e tipo de implantação/expansão.

O edital lista impedimentos de participação com base no art. 14 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital detalha as penalidades aplicáveis em caso de infrações administrativas, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor de avaliação do imóvel é de R$ ****,00 (trezentos e cinquenta mil reais).

O prazo máximo para a entrega do objeto é de 30 dias, a partir do recebimento da requisição de compra, conforme estabelecido no edital.

O pagamento será efetuado em conta corrente do fornecedor, no prazo de até 30 dias contados da data da entrega dos documentos fiscais, acompanhada das certidões de regularidade fiscal e da liquidação dos produtos entregues.

O edital não especifica um prazo de garantia para os materiais adquiridos, mas menciona que caso haja previsão de garantia pelo fabricante, esta deverá ser respeitada.

O critério de aceitabilidade segue as disposições do art. 140 da Lei nº 14. 133/2021, com recebimento provisório e definitivo dos produtos.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista deve ser comprovada conforme o art. 66 e 68 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista.

As sanções e penalidades estão previstas no edital de aviso de contratação direta, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado para a aquisição dos materiais é de R$ ****,07.

O edital prevê que o prazo máximo para a entrega dos bens será de até 20 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento/empenho pela contratada.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

A cláusula décima de garantia de execução informa que Não se aplica.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa moratória e compensatória, além da obrigação de reparação integral do dano causado ao contratante.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total do lote é de R$ ****,80.