Contratação de empresa para fornecimento fracionado de gasolina comum, diesel S10, diesel S500, etanol e aditivo Arla 32 para a frota municipal. O fornecimento será via Sistema de Registro de Preços (SRP) com vigência de 12 meses, prorrogável. O posto de abastecimento deve estar localizado no município de Itaína do Sul/PR. O critério de julgamento será o maior desconto percentual por item sobre o preço de bomba. O valor estimado é de R$ ****,00. O pagamento será em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal e documentos de regularidade. Sanções administrativas incluem advertência, multas e impedimento de licitar.
O fornecimento ocorrerá de forma parcelada, imediatamente, após assinatura da ata de registro de preço/contrato conforme a necessidade da administração.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota de liquidação acompanhada da nota fiscal ou fatura.
A contratada garante a qualidade, pureza e conformidade técnica dos combustíveis e do arla 32 no ato do fornecimento e durante o prazo de estabilidade química dos produtos.
A seleção do fornecedor ocorrerá mediante a modalidade pregão, preferencialmente na forma eletrônica, adotando-se o critério de julgamento por maior desconto percentual por item.
A habilitação jurídica e regularidade exigem contrato social atualizado, certidões de regularidade fiscal, trabalhista, FGTS, CNDT, declaração de cumprimento de reserva de cargos e comprovação de cadastro junto à ANP.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multas (moratória e compensatória) e impedimento de licitar e contratar, com aplicação de acordo com os arts. 156 a 163 da Lei nº 14. 133/2021.
O valor total estimado para a contratação é de R ****,00.