O edital refere-se a uma dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada na elaboração de projeto geológico, estudo locacional e documentação técnica para obtenção de anuência prévia para perfuração de 06 poços artesianos e implantação de sistemas hídricos. O prazo final para apresentação de propostas é 30/04/2026, às 16h00. A análise das propostas inicia-se no dia útil seguinte. Haverá sorteio em caso de empate, e a empresa que ofertar o menor valor será a vencedora. É aplicada margem de preferência de 10% para ME/EPP sediadas no município ou em um raio de até 100 km. A proposta deve incluir todas as despesas necessárias. A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogáveis. Não haverá exigência de garantia contratual. O foro para dirimir litígios será a comarca de Nova Londrina-PR.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas menciona que os prazos de entrega deverão seguir os trâmites normais de aprovação junto aos órgãos competentes.
O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo ao contrato.
O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital especifica que a habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com documentos que comprovem habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.
O edital detalha as infrações e sanções administrativas aplicáveis, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias.
O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostra.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.