Licitações de Icp

O prazo de entrega do quantitativo total da mercadoria deverá ser em até 60 dias consecutivos após a entrega do empenho.

Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, observado o art. 63 da lei federal no ****, de **** e os arts. 141 a 146 da lei ****, de 2021, até a última quarta ou sextafeira anterior ao 30o trigésimo dia, contados a partir do recebimento da respectiva nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pelo departamento.

Os materialis têm garantia pelo período indicado no termo de referência, durante o qual o licitante vencedor comprometese a substituir, sem qualquer ônus para o departamento, todas as partes eou componentes que vierem a apresentar defeito comprovadamente de fabricação.

O critério de julgamento adotado, na presente licitação, é o de menor preço por item.

Encerrada a fase de julgamento das propostas, o licitante vencedor deverá apresentar os documentos de habilitação, através de sistema eletrônico no prazo de 4 quatro horas, a partir da convocação do pregoeiro.

Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei ****, o departamento poderá, sem prejuízo responsabilidade civil e criminal que couber, aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Fica facultado à administração solicitar amostra dos produtos cotados, que deverá ser apresentada no prazo máximo de 03 três dias úteis contados da solicitação pelo pregoeiro, podendo ser prorrogado a critério do departamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que após o recebimento da nota de empenho, a empresa terá 15 quinze dias para entrega dos produtos.

O edital informa que o pagamento será realizado em até 15 dias após o recebimento da nota fiscal devidamente atestada pela fiscalização em conformidade com a nota de empenho e com as devidas retenções de ir conforme instrução normatiza **** da receita federal, considerando a quantidade solicitada e a qualidade especificado no processo de dispensa a ser conferido após ser emitido o atesto de recebimento.

O edital estabelece que a contratada deverá garantir a entrega do objeto em perfeitas condições, e com garantia mínima de 3 três meses.

O edital define que será considerada vencedora, a empresa que apresentar o menor valor por item.

O edital exige habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, mas não exige qualificação técnica ou econômico-financeira.

O edital menciona que a contratada sujeita-se às disposições do código de proteção e defesa do consumidor, instituído pela lei ****, de 11 de setembro de ****, podendo o contratante, representar contra a contratada sempre que identificar falhas, vícios e defeitos na execução do contrato.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital indica que ão serão conhecidas as impugnações e os pedidos de esclarecimentos apresentados fora do prazo legal.

O edital informa que o valor total para a execução do objeto descrito acima é de r 573, 00 quinhentos e setenta e três reais, considerando os valores obtidos na pesquisa de mercado, conforme análise de cotação ****.

O início da execução do objeto se dará em até 5 dias da data da emissão da ordem de serviço ou documento equivalente, mediante disponibilização, pela contratante, das informações necessárias à emissão (CNPJ do titular e DNS/FQDN do peer).

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira (SIAF/MG), por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

Não será exigida garantia da contratação para este objeto.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação por valor, sob a forma eletrônica, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por lote.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira (certidão negativa de feitos sobre falência).

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I Termo de Referência, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.

Não haverá apresentação de amostras/prova de conceito no presente certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens é de 10 dias, contados da emissão e envio da ordem de serviço/compra.

O pagamento será efetuado no prazo de até 20 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação dos fornecedores poderá ser verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e outros documentos exigidos no edital.

As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigida amostra dos itens.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,29.