O edital visa o registro de preços para aquisição de certificados digitais ecnpj e ecpf para os órgãos participantes do consórcio. As propostas serão recebidas até 14/01/2026, com abertura e julgamento no mesmo dia. A disputa de preços ocorrerá eletronicamente. A entrega dos certificados digitais ecnpj modelo a3 token e ecpf modelo a3 token deverá ser feita em até 5 dias úteis após a validação, e os custos de entrega são de responsabilidade da contratada. O prazo de validade da ata de registro de preços é de 12 meses, podendo ser prorrogado. A participação é aberta a empresas especializadas, com itens destinados a micro e pequenas empresas. O critério de julgamento é o menor preço por item. O pagamento será feito em até 30 dias após a entrega dos materiais.
O certificado digital ecnpj modelo a3 token e ecpf modelo a3 token deverão ser entregues em até 5 cinco dias úteis após a validação, ficando os custos referentes à entrega do objeto a cargo da contratada. No caso do certificado digital ecpf modelo a1 e ecnpj modelo a1, deverá ser enviada a mídia digital em até 05 cinco horas, contados do momento da validação presencial, no email do servidor.
O pagamento pelas aquisições, objeto da presente licitação, será feito pelo órgão participante em favor da licitante vencedora, mediante transferência bancária ted, doc, depósito ou pix em conta corrente de titularidade do fornecedor ou boleto, após as entregas dos bens, acompanhados da respectiva nota fiscal.
A presente licitação será adjudicada à licitante que apresentar proposta de menor preço, julgamento por item, desde que atendidas as exigências deste edital.
Toda a documentação de habilitação deverá ser encaminhada na forma prevista neste edital, em formato digital, exclusivamente por meio do sistema, sendo que a apresentação destes documentos será exigida apenas ao licitante vencedor, nos termos do art. 63, inc ii, da lei ****.
Nas hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato e das obrigações nele assumidas, poderá o órgão gerenciador aplicar ao fornecedor em relação às contratações dos órgãos participantes as seguintes sanções: advertência, multas, impedimento de licitar e contratar com o consórcio e órgãos participantes e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública
O valor fora estimado a partir dos quantitativos já expostos e da pesquisa de preços realizada nos termos do art. 23, caput e 1, da lei federal **** e resolução n **** do cvc.
