Contratação de empresa para fornecimento de certificado digital e-CPF A3 em token, com validade de 2 anos. O objeto é comum e visa atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração. O valor total estimado é de R$ 160,00. O critério de julgamento é menor preço unitário. O período de recebimento de propostas é de 13/07/2026 a 16/07/2026. O prazo de vigência da contratação será de 24 meses. A entrega do item e a prestação do serviço deverão ocorrer em até 2 dias a partir do recebimento da nota de empenho.
O fornecedor deverá entregar o item e executar o serviço de habilitação dentro do prazo de até 02 (dois) dias, a partir do recebimento da nota de empenho.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 dias corridos.
O prazo de garantia contratual do produto/serviço será de 24 (vinte e quatro) meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
A seleção do fornecedor será realizada com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II, da Lei n 14. 133/2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço unitário.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme exigências detalhadas no edital.
O fornecedor contratado será responsável pelos danos causados diretamente à administração ou a terceiros em razão da execução do contrato.
O custo estimado total da contratação é de R$ 160,00 (cento e sessenta reais).
