Licitações de Icp

O prazo para início da execução dos serviços técnicos é de até 24 horas após a emissão de solicitação pelo setor requisitante.

O pagamento será realizado em até 20 dias após o recebimento definitivo dos serviços técnicos, através de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A habilitação verificará a capacidade do licitante através de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social, trabalhista e correcional, qualificação econômico-financeira e técnico-operacional.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório até 03 dias úteis anteriores à data fixada para início da sessão de disputa de preços.

O orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso.

O prazo para início da execução dos serviços técnicos é de até 24 horas após a emissão de solicitação pelo setor requisitante.

O pagamento será realizado em até 20 dias após o recebimento definitivo dos serviços técnicos, através de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A habilitação verificará a capacidade do licitante através de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social, trabalhista e correcional, qualificação econômico-financeira e técnico-operacional.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório até 03 dias úteis anteriores à data fixada para início da sessão de disputa de preços.

O orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso.

O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados no prazo de até 5 dias corridos, contados a partir do aceite ao termo de contrato ou instrumento equivalente.

O edital informa que O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

O edital estabelece que ão haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O edital indica que O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso ii, da lei n ****, de 1 de abril de 2021, com base no seguinte fundamento: 9. 1. 1. valor enquadrase nos limites permitidos para realização da contratação através de dispensa eletrônica, nos termos do inciso ii, art. 75 da lei ****2021, e alterações trazidas pelo decreto federal n **** de 29 de dezembro de 2025, que atualiza os valores estabelecidos na lei n ****2021.

O edital especifica que previamente à celebração do contrato, a administração verificará o eventual descumprimentodas condições para contratação, especialmente quanto à existência de sanção que a impeça, mediante a consulta a cadastros informativos oficiais, tais como: a sicaf b cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas ceis, mantido pelacontroladoriageral da união www. ***. *. * c cadastro nacional de empresas punidas cnep, mantido pela controladoriageral da união https:www. portaltransparencia. gov. brsancoescnep

O edital detalha que serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: 7. 2. 1 advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave 7. 2. 2. impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas b, c e d do subitem acima, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave 7. 2. 3. declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas e, f, g e h do subitem acima, bem como nas alíneas b, c e d, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave. 7. 2. 4. multa: ****, para as infrações descritas no item d, de 0, 5 cinco décimos por cento por diade atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida ****, para as infrações descritas acima alíneas e a h de 10 vinte por centodo valor da contratação.

O edital informa que o custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de r ****, 44 quatro mil, noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos, conforme custos unitários apostos na tabela abaixo

O prazo de execução do objeto contratual é de 300 dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado no prazo de até 15 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A.

A contratante se responsabilizará pela garantia dos tokens em seu período de validade de 36 meses.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço.

Para habilitação técnica, a empresa proponente deverá comprovar que é uma autoridade certificadora (AC) ou uma autoridade de registro (AR), credenciada junto à ICP-Brasil.

Em caso de atraso na entrega, a multa é de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10%. A recusa em efetuar o fornecimento pode gerar multa de 10% do valor do bem.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor de referência para a contratação é de R$ 412,40.