Licitações de Icp

O edital prevê que os objetos desta contratação deverão ser entregues em até 30 trinta dias corridos do recebimento da ordem de compra emitida pelo ICPrev.

O edital prevê que o prazo para o pagamento será de até 30 trinta dias, após apresentação da respectiva nota fiscal/fatura e de efetuado o atesto pelo servidor que receber os produtos, condicionado este ato à verificação da conformidade do documento em relação aos produtos entregues, sendo que o pagamento será efetuado por meio de depósito em conta corrente ou boleto bancário, vedado à antecipação de pagamento.

O edital prevê que o fornecedor será selecionado pelo critério de julgamento pelo menor preço por lote.

O edital prevê que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I e II e deverão ser enviados juntamente com a proposta. A falta de quaisquer dos documentos exigidos no edital após o tempo determinado implicará na inabilitação da licitante, sendo vedada a concessão de prazo adicional.

O edital prevê que o fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê que não há necessidade de envio de amostra.

O edital prevê que o valor total estimado é de R$ ****,40 (cinco mil, quinhentos e vinte e sete reais e quarenta centavos).

A entrega dos certificados digitais com token deverá ocorrer em até 5 cinco dias úteis, mediante recebimento de ordem de serviço. O fornecimento dos itens deverá ocorrer dentro do prazo da vigência contratual de 1 um ano, conforme a demanda solicitada pela UERR, contado a partir da assinatura do contrato ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada. O pagamento será efetuado no prazo disposto nos termos da Instrução Normativa Segesme n 77, de 2022.

A empresa contratada deverá oferecer garantia contratual mínima de 12 doze meses para os serviços e/ou bens fornecidos ou o prazo de garantia estipulado pelo fabricante se superior, contados a partir do término da garantia legal de 90 noventa dias.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por grupo.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Na hipótese de necessidade de envio de documentos complementares, o fornecedor será convocado a encaminhá-los, em formato digital, por meio do sistema, no prazo de 2 duas horas, prorrogável por igual período.

Em caso de inexecução parcial ou total dos serviços, ou qualquer outra inadimplência, a contratada estará sujeita a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, nos termos do art. 156 da Lei n 14. 133/2021.

Para a presente licitação não será exigida amostras para realização de prova de conceito.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no endereço eletrônico: ***@***. *. *, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do procedimento.

O valor total estimado para esta contratação é de R$ ****,76 (dois mil, quinhentos e oito reais e setenta e seis centavos).