Licitações de Icp

O fornecedor deve emitir e entregar o certificado digital em até 5 dias, conforme o texto: compromisso com a emissão e entrega dos certificados digitais em até 5 cinco dias.

O pagamento ocorrerá em até 30 dias após a entrega, mediante nota fiscal, conforme o texto: o pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias imediatamente após entrega dos produtos objeto da presente licitação.

O edital exige garantia de funcionamento dos certificados pelo período de validade, com substituição gratuita em caso de falhas.

O critério de julgamento é o menor preço unitário, conforme o texto: como forma de julgamento o menor preço unitário.

É necessária a apresentação de documentos como CNPJ, certidões negativas federal, estadual, municipal, trabalhista e FGTS, conforme o texto: prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica cartão cnpj.

O edital prevê sanções para inexecução parcial ou total do contrato, entrega de documentação falsa e fraude, conforme o texto: comete infração administrativa nos termos da lei no ****, de 01 de abril de 2021.

Propostas em desacordo com o edital ou com preços acima do estipulado serão desclassificadas, conforme o texto: as propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste edital serão desconsideradas.

O valor global estimado é de R$ 196,72, conforme o texto: o valor global estimado para a contratação será de r 196,72.

A contratada deverá disponibilizar os certificados digitais solicitados no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da respectiva solicitação, ressalvados os procedimentos de identificação, validação ou agendamento que dependam da participação do titular do certificado.

O pagamento será efetuado em até 10 (dez) dias úteis após o recebimento definitivo dos certificados, a apresentação da nota fiscal e a liquidação da despesa, observadas as disposições legais e contratuais aplicáveis.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço global, observadas as especificações técnicas e os parâmetros definidos neste edital e no termo de referência.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: contrato social consolidado, comprovante de regularidade fiscal com a fazenda federal, estadual, municipal, FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas e certidão negativa de falência ou concordata.

Multa, por qualquer um dos atos previstos no item acima, podendo ser cumulada com outra sanção, não podendo ser inferior a 0,5% e nem superior a 30% do valor do contrato.

Não será exigida vistoria.

Não será exigido amostra dos produtos/demonstração dos serviços.

Será inabilitado o fornecedor que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste aviso de contratação direta.

O valor estimado para a presente contratação é de até R$ ****,05 (dois mil novecentos e cinquenta e um reais e cinco centavos).

O critério de julgamento é menor preço global, conforme consta no texto: com critério de julgamento menor preço global.

Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme o texto: habilitação jurídica registro comercial. . . prova de regularidade para com tributos e contribuições federais. . . certidão negativa de falência. . . certificado de regularidade perante o conselho de classe.