Licitações de Icp

O edital prevê que os objetos/serviços deverão ser entregues novos e em suas embalagens originais, no prazo máximo de 10 dez dias após envio de ordem de compra ou documento equivalente.

O edital informa que o pagamento será realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

O edital estabelece que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, incluindo comprovantes de inscrição, certidões negativas e declarações.

O edital prevê sanções administrativas conforme o art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021, e arts. 193 ao 227 do Decreto nº ****, de 2022, incluindo multas.

O edital informa que para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o aviso de dispensa eletrônica, devendo protocolar o pedido no prazo de até 2 dois dias úteis antes da data de abertura do procedimento de dispensa.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de R$ 538,00.

O prazo para fornecimento será de até 05 cinco dias úteis após o recebimento da ordem de compra e envio de lista com identificação do órgão e autoridade autorizada a receber o certificado digital.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após a entrega da nota fiscal eletrônica no setor competente, devidamente atestada pelo solicitante, com as devidas retenções na fonte.

Garantia legal estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, a partir da data de recebimento do produto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas na dispensa eletrônica e seus anexos.

Os documentos exigidos para habilitação constam no Anexo I deste aviso de dispensa eletrônica e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

Em caso de inexecução parcial ou total, erros ou atrasos, a administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor estimado para a contratação é de R$ 152,41.

O prazo de entrega dos bens será de até 3 três dias úteis, contados do recebimento da autorização de fornecimento, em remessa única ou parcelada, a ser definida pelo contratante, no seguinte endereço: Rua Doutor Brandão, 59 Centro Campanha MG.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, de acordo com o art. 21 do decreto municipal nº 7. 661/2023, que dependerá do recebimento da nota fiscal e das certidões de regularidade fiscal, trabalhista e tributária.

Não será exigida garantia para a execução contratual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no artigo 156 da Lei nº 14. 133/21 e no Decreto Municipal nº 7. 665/2023.

Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, por meio eletrônico, via sistema, e o cidadão mediante email, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,72.