Licitações de Mao Obra Pintor

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e a qualificação econômica-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital. serão inabilitados os interessados que apresentarem documentos incompletos, ilegíveis, com emendas, rasuras ou qualquer irregularidade, bem como aqueles que não atenderem às exigências deste edital.

O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do credenciado. A reprovação na avaliação de desempenho poderá ensejar a aplicação de sanção administrativa. A inexecução do termo de contrato, total ou parcial, ensejará a sua rescisão e demais as consequências previstas no termo, na lei federal no ****.

Até 3 dias úteis antes da data de recebimento dos envelopes, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica, pelo email ***@***. *. *, ou por petição dirigida ou protocolada no endereço: centro administrativo, na rodovia ba 052, km 86, cep: ****.

Constituem hipóteses de descredenciamento: incidir em hipóteses de rescisão, deixar de apresentar atualizações de documentos, recusar-se a assinar o termo de contrato, denúncias procedentes sobre má prestação de serviço, nota inferior a 60% na avaliação de desempenho, superveniência de fato que comprometa a capacidade técnica ou administrativa, desatendimento às determinações regulares da prefeitura, entre outros. Os casos de descredenciamentos serão formalmente motivados, assegurando-se o direito ao contraditório, e ampla defesa.

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O prazo de execução é de 12 meses mera estimativa.

O critério de julgamento é menor preço.

O valor total geral do projeto é de s ****, 00.

A administração pública municipal observará a ordem cronológica para cada fonte de recursos, subdividida em fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras. A ordem pode ser alterada em situações específicas como emergência ou calamidade pública, ou para pagamento a micro e pequenas empresas, desde que demonstrado o risco de descontinuidade. Não será permitido pagamento antecipado, salvo se propiciar economia ou for condição indispensável, devidamente justificada.

O critério de julgamento adotado para a adjudicação do objeto deste pregão presencial será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas. Microempresas e empresas de pequeno porte podem usufruir de benefícios mediante apresentação de certidão simplificada e declarações específicas. A capacidade técnica é comprovada por atestados/declarações de serviços similares prestados.

O contratado pode ser responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, atraso injustificado, apresentação de declaração falsa, fraude, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A reabilitação do contratado é possível mediante reparação integral do dano, pagamento da multa e cumprimento de prazos.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, com preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, sem exequibilidade demonstrada, ou com desconformidade insanável com o edital serão desclassificadas.

O valor máximo total estimado é de R$ ****,96 (novecentos e vinte mil cento e sessenta e dois reais e noventa e seis centavos).

O pagamento será creditado em conta corrente, por meio de ordem bancária. o pagamento ser� creditado em conta corrente, por meio de ordem banc�ria a favor de qualquer institui��o banc�ria indicada na nota fiscal eou no ato de credenciamento.

Análise de Documento. crit�rio de julgamento analise de documentolocal.

As pessoas jurídicas interessadas deverão enviar os documentos indicados no item 4 do edital pelo endereço eletrônico www. ***. *. * pessoas jur�dicas interessadas em prestar os servi�os, objeto deste credenciamento, dever�o enviar osdocumentos indicados no item 4 desse edital pelo endere�o eletr�nicohttps:www. portaldecompraspublicas. com. br.

O credenciado estará sujeito às sanções previstas no edital, seus anexos e na lei federal nº 14. 133/2021 em caso de descumprimento das obrigações. a hip�tese de descumprimento das obriga�es pelo credenciado, este estar� sujeito �s san�es previstas noedital, seus anexos e na lei federal no ****.

Os pedidos de impugnação ao edital deverão ser efetuados pelo endereço eletrônico www. ***. *. * pedidos de esclarecimentos e as impugna��es ao presente edital dever�o ser efetuados pelo endere�oeletr�nico https:www. portaldecompraspublicas. com. br.

A Prefeitura Municipal de Parelhas poderá promover o descredenciamento a qualquer tempo por razões que comprometam a capacidade técnica, fiscal ou a postura profissional do credenciado. a prefeitura municipal de parelhasrn, poder� promover o descredenciamento, a qualquer tempo, por raz�esdevidamente fundamentadas em fatos supervenientes ou conhecidos ap�s o credenciamento, que importemcomprometimento da capacidade t�cnica, fiscal ou da postura profissional do credenciado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério utilizado de seleção será na forma paralela e não excludente, nos moldes do art. 79, I, da Lei Federal 14. 133/2021.

Será verificado o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura compra, mediante consulta a diversos cadastros.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, através da plataforma de compras públicas licitar digital no endereço: www. ***. *. *

Não poderão participar do credenciamento aqueles que não atendam às condições deste edital e seus anexos, pessoas jurídicas impedidas de licitar ou contratar com a administração pública, ou que mantenham vínculo com dirigente do órgão ou agente público.

Valor estimado: R$ ****,00 (quatrocentos e trinta e seis mil trezentos e noventa e sete reais).