Licitações de Mao Obra Pintor

O prazo para execução dos serviços é de 05 dias úteis, mediante ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa.

A garantia de proposta é de 1,0% do valor estimado da licitação ou lote que o licitante for participar.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

O licitante deve apresentar documentos de habilitação, incluindo comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista.

Em caso de atraso injustificado, sujeitar-se-á multa de mora de 1 a 1 mês de juros sobre o valor da nota de empenho.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não prestação de garantia equivale à recusa injustificada para a contratação, caracterizando descumprimento total da obrigação assumida.

O valor estimado da presente licitação é de R$ ****,00.

A contratada deve mobilizar a equipe e iniciar os trabalhos em até 5 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de serviço e da efetiva disponibilização dos materiais necessários no local da intervenção pelo município.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados a partir do ateste de liquidação da nota fiscal/fatura.

A contratada deve oferecer garantia técnica mínima de 90 noventa dias para serviços gerais.

O critério de seleção será a licitante que apresentar o menor preço por lote.

A empresa deve comprovar a apresentação de atestado de capacidade e responsabilidade técnica, comprovando a execução de serviços semelhantes.

As sanções incluem multa de 0,5 meio por cento por dia de atraso em qualquer entrega e multa de 10 dez por cento aplicado sobre o valor total contratado.

A empresa contratada deve realizar a vistoria técnica in loco, oportunidade em que o profissional responsável diagnostica o problema.

Os pedidos de esclarecimentos ou impugnação devem ser efetuados até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A inexecução contratual pode sujeitar a contratada a multa compensatória de 10 dez por cento calculada sobre o valor total estimado do contrato ou da parcela inexecutada.

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O prazo máximo de entrega na?o pode exceder 5 dias corridos, conforme especificado no item 11. 1.

O pagamento será feito mediante apresenta?o de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem de compra/serviço e o devido atestado de recebimento do objeto.

O critério de julgamento adotado é o menor lance por grupo, conforme estabelecido no item 7. 5.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

Pelo atraso na entrega, aplica-se um por cento do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bem/serviço.

Os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais.

A desclassificação pode ocorrer se o proponente não atender às exigências do termo de participação, especialmente quanto a: i amostra não entregue ou reprovada.