Licitações de Mao Obra Pintor

O prazo de início de execução dos serviços será conforme previsto no termo de referência, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa parcelada de acordo com a necessidade da administração.

O edital prevê que Não haverá exigência da garantia da contratação do artigo 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, considerando o baixo risco, a inexistência de histórico demonstrando a necessidade de garantia, o que iria onerar a contratação podendo prejudicar a redução dos preços ofertados.

O edital prevê que o fornecedor será selecionado por meio do procedimento de pregão eletrônico por registro de preços, com adoção do critério de julgamento menor preço por lote.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê o valor estimado de R$ ****,94 (setecentos e vinte mil setecentos e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos).

O edital prevê que o objeto contratado deverá ser executado de forma contínua durante a vigência contratual, e deverá ser iniciado em até 10 dias, contados da assinatura do termo de credenciamento.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente pela prefeitura de Novo Cruzeiro, conforme relatórios dos serviços efetivamente prestados e atestados pela secretaria demandante no prazo de 30 trinta dias, mediante a apresentação da nota fiscal.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da lei federal n 14. 133/2021, caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Para ser considerado habilitado, o interessado deverá apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no item 3 do edital.

O credenciado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração falsa, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser efetuados por escrito, no prazo de 03 três dias úteis após a data de sua publicação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (dois milhões, trezentos e noventa e oito mil, oitocentos e oitenta e seis reais).

O prazo de execução dos serviços será contado do efetivo recebimento da ordem de execução até a expiração do prazo de vigência contratual, de acordo com as necessidades da administração.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei 14. 133/2021, em valor correspondente a 5% do valor anual da contratação, dentre as modalidades de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por grupo de itens.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômicofinanceira será verificada através de documentos como inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, FGTS e trabalhistas, além de balanço patrimonial e demonstração de resultado de exercício.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda-feira a sexta-feira, das 08h às 14h.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,40.