O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para Registro de Preços visando a contratação de serviços de engenharia civil em mão de obra para manutenção predial. O prazo para envio de propostas vai de 26 de março de 2026 até 08 de abril de 2026. A sessão pública de abertura será no dia 08 de abril de 2026, às 09h30min. A disputa ocorrerá na plataforma www. ***. *. * vistoria prévia é facultativa. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. A contratada terá 05 dias úteis para iniciar os serviços após a ordem de início e 05 dias úteis para apresentar a ART. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Os documentos de habilitação e a proposta readequada deverão ser enviados em até 01 hora após o encerramento dos lances. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a medição e apresentação da nota fiscal. Penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O edital prevê que a contratada deverá iniciar os serviços em até 05 (cinco) dias úteis após a emissão da ordem de início pelo setor de engenharia do município, com prazo de execução dos serviços de 12 (doze) meses após a emissão da ordem de início.
O edital informa que o pagamento ocorrerá em etapas, conforme medições apresentadas, apenas após a execução dos serviços, e de acordo com a liberação dos recursos pela contratante, sendo efetuado em até 10 (dez) dias úteis, mediante aferição do município das respectivas medições, apresentação da nota fiscal e demais documentos constantes no item 19. 2.
O edital prevê que será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigidas.
O critério de julgamento da licitação é menor preço por item.
A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.
O edital prevê sanções administrativas e penalidades que incluem advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital informa que é facultado ao licitante o direito de realizar vistoria prévia ao local onde serão executados os serviços.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor referência da planilha orçamentária total é de R$ ****,00 (seiscentos e cinquenta e sete mil setecentos e oitenta e oito reais).
