Licitações de Estrangeira

A entrega será realizada em duas parcelas, a primeira parcela deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias corridos após a emissão da autorização de fornecimento. A segunda parcela deverá ser entregue no prazo máximo de 15 dias corridos após a entrega da primeira, não podendo ultrapassar o prazo total de 45 dias corridos, ou conforme solicitação da fiscal titular responsável.

A secretaria da fazenda da prefeitura efetuará o pagamento à licitante vencedora em 28 vinte e oito dias contados da data de recebimento da nota fiscal, desde que devidamente atestada pela secretaria da saúde.

A garantia do objeto e as condições de substituição, quando necessárias, estão dispostas no anexo i.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

Para habilitação neste certame, as licitantes deverão apresentar os documentos e cumprir os requisitos elencados no item 12 deste edital. Em caso de consórcio, deverá ser apresentada a documentação de habilitação de cada uma das empresas participantes.

Serão aplicadas à licitante responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A licitante provisoriamente vencedora deverá apresentar no prazo máximo de 10 dez dias, a contar da convocação pelo pregoeiro/agente de contratação, uma amostra com a especificação/técnica do produto, na mesma forma como será entregue.

O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é de até 03 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da sessão pública de abertura do certame.

O prazo de entrega dos bens é de 10 dias, contados da data de envio da nota de empenho, em remessa única. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 3 dias úteis de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados do recebimento definitivo do objeto ou de suas parcelas, por meio de ordem bancária, para crédito em contas do banco do Brasil.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor). Caso o prazo da garantia oferecida pelo fabricante seja inferior ao estabelecido nesta cláusula, o fornecedor deverá complementar a garantia do bem ofertado pelo período restante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo III deste aviso, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito às seguintes sanções, após regular processo administrativo, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos demais fornecedores será de 1 um dia útil, contado da data da intimação pessoal ou da divulgação da interposição do recurso, assegurada a vista dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.

O custo estimado total da contratação é de R 709,96 (setecentos e nove reais e noventa e seis centavos).

O edital prevê que a entrega do material deverá ser feita de forma parcelada mensalmente ou de acordo com as necessidades, no prazo de 20 vinte dias úteis, contados da data do recebimento da nota de empenho ou solicitação, salvo se houver pedido formal de prorrogação deste, devidamente justificado pelo licitante contratado e acatado pela instituição.

O edital prevê que é concedido um prazo de 05 cinco dias, contados da data da protocolização da nota fiscal fatura perante esta prefeitura, para conferência e aprovação do recebimento definitivo do objeto deste edital.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de maior desconto.

O edital informa que a habilitação será realizada após o julgamento da proposta, com consulta às informações disponíveis no SICAF ou em portais específicos para comprovação de inscrição no CNPJ, contrato social, regularidade fiscal e trabalhista.

O edital detalha diversas penalidades, incluindo multas sobre o valor da proposta, impedimento de licitar e contratar com o município de Maringá por prazos variados, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos por até 4 anos e 6 meses, dependendo da infração cometida.

O edital estabelece que o prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital é de até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,80 (cento e quarenta e três mil trezentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um processo seletivo para contratação de professor visitante.

O edital prevê que a habilitação e a titulação mínima exigida são: graduação em letras licenciatura em português ou língua estrangeira ou português como língua estrangeira doutorado em letras ou linguística ou linguística aplicada ou estudos linguísticos ou estudos de linguagens há pelo menos 2 dois anos.

O prazo de entrega dos bens será de acordo com o item. Os itens gás de cozinha deverão ser entregues no mesmo dia e no endereço do local solicitante, procedendo também à sua instalação. Os demais itens deverão ser entregues no prazo máximo de 05 dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento, com sua entrega no almoxarifado central.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega do item licitado, sempre após a emissão da ordem de fornecimento, mediante a apresentação de nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução, porquanto, não haverá pagamento antecipado.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O licitante classificado em primeiro lugar terá o comando para inserção dos documentos de habilitação em até 02 duas horas.

Cabem multas compensatórias e punitivas, além de suspensão temporária de participação de licitação e contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme previsto no edital.

No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste edital, a proposta do licitante será desclassificada.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os termos deste edital, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total previsto da contratação é de R$ ****,39.