Licitações de Estrangeira

O prazo de execução do objeto deste contrato é de até 180 dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no PNCP ou no diário oficial.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

Será exigida garantia de execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato, equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

À contratada, poderão ser aplicadas sanções de advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada pelo telefone 41 **** ou 41 ****.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação somente pelo email: ***@***. *. * ou por petição dirigida e protocolada no endereço rua renato nunes ribas, n 543, cep: ****, centro, pinhaispr, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no subitem 3. 2. 4 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de qualquer declaração prestada poderá caracterizar o crime de que trata o art. 299 do código penal, sem prejuízo do enquadramento em outros tipos penais e das sanções administrativas previstas na legislação pertinente, mediante o devido processo legal, e implicará, também, a inabilitação da licitante se o fato vier a ser constatado durante o trâmite da licitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,78.

As entregas dos produtos serão realizadas conforme as ordens de fornecimento enviadas pelos órgãos requisitantes, com periodicidade definida para cada tipo de produto (carnes, hortifrutigranjeiros, leite, derivados, ovos, pão, não perecíveis). O transporte deverá ser realizado em veículo adequado, observando as normas de higiene e conservação dos produtos.

O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 dias mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento do objeto entregue.

Não será solicitada garantia de cumprimento do contrato.

O critério de julgamento será o de maior desconto.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital. Para microempresas e empresas de pequeno porte, há prazos para regularização fiscal e trabalhista.

As penalidades incluem advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às exigências do edital, apresentação de documentos falsos, fraude, ou descumprimento de obrigações.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,63.

O prazo de vigência do contrato será o equivalente ao prazo de entrega estabelecido no anexo iv termo de referência, encerrando-se com o aceite definitivo do objeto, salvo se houver previsão contrária no anexo iii folha de dados cgl 16. 4.

O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 trinta dias mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento do objeto entregue.

Não será solicitada garantia de cumprimento do contrato.

O critério de julgamento será o menor preço do lote.

A habilitação jurídica e a regularidade fiscal, social e trabalhista são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação ou execução do contrato, ou conduta inidônea podem levar à desqualificação e sanções.

O valor total da contratação é de R$ ****,62.

O prazo de vigência do contrato será o equivalente ao prazo de entrega estabelecido no anexo v termo de referência.

O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 dias mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento do objeto entregue.

Não será solicitada garantia de cumprimento do contrato.

O critério de julgamento será o menor preço do lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa (compensatória, moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação ou execução do contrato, ou comportamento inidôneo podem levar à desqualificação.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,46.