Licitações de Estrangeira

O prazo de vigência da contratação é de 30 meses contados do dia 12/06/2026, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº ****, de 2021.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da Instrução Normativa Seges/ME nº 77/2022.

Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, correspondente a 5% do valor anual da contratação, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas aplicáveis ao licitante ou contratado incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº ****, de 2021.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,28.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis, contados a partir da data de apresentação da nota fiscal, desde que o documento de cobrança esteja em condições de liquidação de pagamento. Para empresas estrangeiras, o pagamento será via carta de crédito custeada pela contratada.

Os bens deverão ter garantia mínima de 36 meses, a contar de cada aceite parcial ou da entrega dos equipamentos.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e, para documentos não contemplados, serão exigidos formatos digitais. Empresas estrangeiras deverão apresentar documentos equivalentes, com tradução juramentada e apostilamento, se necessário.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, de acordo com a gravidade da infração e o previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A contratada deverá apresentar amostra dos equipamentos no prazo de 05 dias úteis a contar da solicitação da SESDS para realização de prova de conceito.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,34.

O edital prevê que a prestação de serviços de ensino de língua inglesa ocorrerá em aulas semanais, com duração mínima de 50 minutos cada, e o projeto terá duração de 12 meses, abrangendo as escolas da rede municipal.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados mensalmente pela Prefeitura de Novo Cruzeiro, conforme relatórios dos serviços prestados e atestados pela secretaria demandante no prazo de 30 dias, mediante a apresentação da nota fiscal, após o ateste pelo profissional designado para esse fim.

O edital estabelece que a seleção dos credenciados ocorrerá por meio de chamamento público por meio do instrumento de credenciamento, que permanecerá aberto continuamente pelo período de 12 meses, no qual serão credenciados todos os interessados que atenderem integralmente às exigências do edital.

O edital detalha a documentação necessária para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo comprovação de formação/certificação específica em inglês e experiência com ensino para crianças.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (compensatória, de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital informa que os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser efetuados por escrito, no prazo de 03 três dias a partir da data da sua publicação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (cento e quarenta e quatro mil, novecentos e noventa reais).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 10 dias úteis após a convocação.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital exige que o licitante ateste, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, indicando a necessidade de conhecimento prévio das condições.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.