Dispensa eletrônica para registro de preços de microscópio estereoscópico. A sessão de lances ocorrerá em 27/04/2026, das 09h às 12h. O critério de julgamento é o menor preço por item. A plataforma para a disputa é a LicitaNet. A proposta deve ter validade de 60 dias. A habilitação exigirá documentos de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira e técnica. O prazo para assinatura da ata de registro de preços é de 5 dias após a convocação. O contrato terá vigência de 12 meses.
O prazo de entrega dos bens deverá ser atendido conforme as descrições contidas no edital, a partir do recebimento da ordem de fornecimento, respeitando os prazos de deslocamento até o município para entrega dos referidos bens. A instalação dos equipamentos será realizada por técnicos disponibilizados pelo município. O recebimento provisório ocorrerá no ato da entrega, com posterior verificação de conformidade. O recebimento definitivo ocorrerá em até 5 dias úteis após a verificação da qualidade e quantidade. O prazo para substituição de bens rejeitados varia de 5 a 12 dias, dependendo da localidade do fornecedor.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa e recebimento dos bens ou serviços, por meio de ordem bancária. Haverá retenção tributária na fonte conforme legislação vigente. Em caso de atraso, os valores serão atualizados monetariamente.
O edital exige garantia mínima de 90 dias, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Caso os produtos apresentem falha, vício ou defeito de fabricação em até 90 dias após a entrega, o bem defeituoso deverá ser substituído imediatamente.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sistema LicitaNet, exigindo-se regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo atestado de capacidade técnica, comprovação de atendimento às especificações técnicas, manual em português, assistência técnica autorizada no Brasil e declaração de garantia mínima de 90 dias.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com o art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, em caso de descumprimento contratual.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,97.
