Licitações de Lentes Oculos Grau

O edital prevê que a entrega dos óculos de grau deverá ocorrer no prazo máximo de 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da solicitação formal pela administração.

O edital estabelece que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados a partir do recebimento definitivo dos itens, por meio de ordem bancária.

O edital informa que os óculos de grau deverão ser entregues com garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação exigirá a apresentação de documentos jurídicos, fiscais, sociais e trabalhistas, e econômico-financeiros, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar em caso de infrações.

O edital não especifica a necessidade de visita técnica.

O edital exige a apresentação de amostra do produto.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total máximo estimado do presente pregão será de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega geral, mas a execução do objeto contratual deve ocorrer conforme o termo de referência e as ordens de serviço emitidas.

O pagamento será efetuado após a regular liquidação da despesa, observado o disposto no art. 63 da lei federal n 4. 320/1964 e nos arts. 141 a 146 da lei federal n 14. 133/2021, no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da respectiva nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pelo município.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado na presente licitação é o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar pelo prazo de até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado é de R$ ****,30.

O prazo máximo para conclusão do ciclo de fornecimento, compreendendo visita in loco para apresentação do mostruário e escolha da armação, confecção, montagem e entrega final do óculos pronto, será de 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da solicitação formal da administração.

O pagamento será realizado conforme a ordem cronológica de pagamentos do município de Planura MG, em até 30 trinta dias contados após a emissão e protocolo da nota fiscal, com o aceite do fiscal e gestor.

As lentes possuem 1 ano de garantia contra defeitos de fabricação ou descascados no antirreflexo. A contratada deverá assegurar garantia do fornecimento, responsabilizando-se por ajustes, correções de montagem e substituições em caso de vícios/defeitos, nos prazos e condições estabelecidos no instrumento convocatório/ata/contrato, sem ônus adicional para a administração e para o beneficiário.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada aos itens de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e de desempenho, qualificação econômico-financeira e declarações.

As penalidades e multas serão executadas conforme artigos 155 a 163 da Lei n 14. 133/2021. Em caso de atraso injustificado na execução do contrato, a contratada estará sujeita a multa de mora de 10% sobre o valor atualizado do item.

A contratada deverá atender presencialmente no município de Planura MG, em local indicado pela secretaria, para apresentação de mostruário e escolha da armação. O mostruário deverá conter mínimo de 10 dez armações diferentes, compatíveis com o público infantil.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total é de R$ ****,23.