Licitações de Capacitacao Professores

O edital especifica que o objeto da licitação deverá ser executado no prazo estipulado no termo de referência. Para mais detalhes, consulte o Anexo I.

O pagamento será efetuado contra empenho e liquidação, no prazo de 30 dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal da unidade administrativa solicitante.

A contratada deverá prestar garantia conforme disposto no art. 26, da lei no ****, de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O tipo de julgamento é menor preço por lote.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas para o licitante vencedor da etapa de disputa de lances, que terá o prazo de 1 hora para anexar os documentos ao sistema, podendo esse tempo ser prorrogado por igual período.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, dar causa ao retardamento da execução, apresentar declaração falsa, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio da plataforma eletrônica: www. ***. *. *

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

O prazo de entrega e instalação é de 30 dias a contar do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado em uma única parcela após a entrega do objeto contratado, em até 30 dias, mediante apresentação de nota fiscal.

A garantia mínima para durabilidade é de 05 cinco anos. Os equipamentos/máquinas deverão ser entregues em conformidade com a ordem de fornecimento e nota de empenho.

O critério de julgamento da licitação será de menor preço por lote.

Os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar os documentos a título de habilitação.

Em hipótese que a contratada não cumprir com o objeto do contrato incidirá multa de até no máximo 20 vinte por cento sobre seu valor total.

O valor total máximo estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens é de 3 (três) dias, contados a partir da solicitação de entrega expedida pela secretaria responsável.

O pagamento será realizado diretamente à empresa em até 30 (trinta) dias após atestado da nota fiscal eletrônica (NFE) pelo setor competente, bem como da entrega do produto, proporcional a cada solicitação.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação, nem de garantia contratual dos bens fornecidos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são requisitos para participação, com tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte.

O licitante adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor total da licitação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.