Licitação para aquisição de livros didáticos e pedagógicos voltados à educação especial e inclusiva, com serviços de capacitação docente. Abertura da sessão em 25/06/2026. Valor estimado de R$ ****,38. Modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço por item. O edital prevê cota reservada para MEI, ME e EPP. O fornecimento dos livros deve ocorrer em até 30 dias após o recebimento da ordem de fornecimento. A capacitação docente terá carga horária mínima de 120 horas, em modalidade híbrida.
O objeto será entregue em até 30 dias, a contar da data do recebimento da ordem de fornecimento/nota de empenho.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.
A contratada oferecerá garantia sobre a qualidade do material físico dos livros por, no mínimo, 12 meses contra defeitos de fabricação ou encadernação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação será comprovada mediante apresentação de documentos de regularidade fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial do contrato, apresentação de documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.
O valor total estimado é de R$ ****,38.
