Edital de credenciamento para oficineiros de oficinas socioeducativas, culturais, artísticas, esportivas, recreativas e de fortalecimento de vínculos. O credenciamento é destinado a Microempreendedores Individuais (MEI) e pessoas jurídicas. O processo é auxiliar e não competitivo, visando formar um cadastro de aptos. O credenciamento ocorre de 16/07/2026 a 17/08/2026, até às 16h, na plataforma Licita Mais Brasil. Não há julgamento por menor preço ou melhor técnica; todos que preencherem os requisitos serão credenciados. A vigência do credenciamento é de 12 meses, podendo ser prorrogada. A contratação será por demanda, mediante rodízio entre os credenciados.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da liquidação da despesa e do recebimento da documentação fiscal regularmente atestada, observando-se a ordem cronológica de pagamentos prevista no art. 141 da lei federal no 14. 133/2021. O pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias, contados da liquida��o da despesa e do recebimento da documenta��o fiscal regularmente atestada, observandose a ordem cronol�gica de pagamentos prevista no art. 141 da leifederal no ****.
O credenciamento não possui caráter competitivo, razão pela qual não haverá julgamento por menor preço, melhor técnica, atribuição de pontuação, classificação, ranqueamento ou proposta vencedora. Todos os interessados que atenderem aos requisitos objetivos serão declarados habilitados e credenciados. o credenciamento possui natureza n�o competitiva, raz�o pela qual: i n�o haver� julgamento por menor pre�oii n�o haver� julgamento por melhor t�cnicaiii n�o haver� atribui��o de pontua��ov n�o haver� classifica��ov n�o haver� ranqueamentovi n�o haver� proposta vencedora.
A habilitação será realizada mediante análise objetiva da documentação, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e declarações obrigatórias. a comiss�o de contrata��o analisar� exclusivamente: habilita��o jur�dica regularidade fiscal regularidade trabalhista qualifica��o t�cnica declara�es obrigat�rias.
Sem prejuízo das responsabilidades civil e penal, poderão ser aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. sem preju�zo das responsabilidades civil e penal, poder�o ser aplicadas asseguintes san�es: i advert�nciaii multaiii impedimento de licitar e contratariv declara��o de inidoneidade, nos casos previstos em lei.
Qualquer interessado poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente edital, na forma e nos prazos estabelecidos pela lei no 14. 133/2021 e pelo decreto federal no 11. 878/2024. qualquer interessado poder� solicitar esclarecimentos ou impugnar opresente edital, na forma e nos prazos estabelecidos pela lei no **** epelo decreto federal no ****.
O credenciado poderá ser descredenciado por perda das condições de habilitação, descumprimento das obrigações contratuais, execução insatisfatória reiteradamente comprovada, aplicação de sanção impeditiva de contratar, deixar de atender às convocações ou prática de ato incompatível com os princípios da administração pública. o credenciado poder� ser descredenciado: i a pedidoii por perda das condi��es de habilita��oiii por descumprimento das obriga�es contratuaisiv por execu��o insatisfat�ria reiteradamente comprovadav por aplica��o de san��o impeditiva de contratar com a administra��ovi por deixar de atender �s convoca��es nos termos deste edital vii por pr�tica de ato incompat�vel com os princ�pios da administra��o p�blica.
