Licitações de Capacitacao Professores

O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses, contados da assinatura do contrato.

O pagamento ocorrerá mensalmente, conforme a prestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal.

O critério de julgamento é menor preço global.

Os documentos necessários à habilitação deverão ser enviados juntamente com a proposta de preços, no mesmo prazo da proposta.

O valor global estimado para a contratação será de até R$ ****,96.

O prazo de entrega é de 10 dias após a assinatura do contrato e entrega da ordem de serviços.

O pagamento será realizado em 30 dias, contados do período de adimplemento.

Os equipamentos têm garantia de 36 meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 duas horas, contado da solicitação do pregoeiro.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155, da lei 14. 133/21.

O pedido de esclarecimento ou impugnação deve ser encaminhado até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O início da prestação dos serviços ocorrerá após o recebimento da autorização de serviço e deverá obedecer ao cronograma previsto no item 2. 3 do termo de referência, observando os temas a serem abordados e a carga horária.

Os pagamentos serão efetuados em até 25 dias fora a semana, contados da data de apresentação da nota fiscal, devidamente atestado pela secretaria requisitante, conforme termo de referência anexo II do presente edital.

A garantia dos serviços de formação educacional está ligada ao cumprimento do contrato e à qualidade do serviço prestado, conforme o código de defesa do consumidor.

Esta licitação é do tipo menor preço por lote e a classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos após a fase de lances.

As licitantes deverão enviar os documentos de habilitação exclusivamente por meio de digitalização no endereço eletrônico www. ***. *. *, sendo facultado à administração solicitar o envio dos originais ou cópia autenticada.

Ficam assegurados à contratante, em caso de inexecução total ou parcial do contrato, os direitos previstos no art. 115, da lei federal n 14. 133/21 e suas alterações, sem prejuízo se, comprovada a culpabilidade da contratada, ser imputada a mesma, responsabilidade pelos danos causados à administração ou a terceiros, bem assim, estar esta ciente de que, constatados os motivos previstos no art. 137 incisos i a ix da lei federal n 14. 133/21, rescindir unilateralmente o contrato celebrado.

Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos termos deste edital poderão solicitar os esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão, até 03 três dias úteis antes da data fixada para disputa de preços, ou seja, até o dia 11/11/2025, exclusivamente pelo email ***@***. *. *

O custo estimado da contratação será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances em observância ao art. 18 1, inciso vi e art. 24 da lei federal n 14. 133/21.

O objeto contratado deverá ser entregue em pleno funcionamento para a utilização dos usuários da rede pública do estado do paraná, em até 60 sessenta dias após a assinatura do instrumento contratual.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e do certificado de regularidade fiscal crf.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula 11 da minuta de contrato anexo vii.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.

Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio de sistema eletrônico, a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço final proposto conforme modelo do anexo iii e os documentos de habilitação conforme anexo ii, até a data e o horário estabelecidos pelo pregoeiro.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto ****, de 17 de janeiro 2022, sem prejuízo de eventuais implicações penais nos termos do que prevê o capítulo iib do título xi do código penal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e do decreto ****, de 2022, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de r ****, 00 trezentos e cinquenta mil reais.