O edital trata de uma dispensa de licitação para a contratação de um profissional de psicologia com especialização em terapia cognitivo comportamental para atender crianças e adolescentes na Secretaria de Saúde de Nova Itaberaba-SC. O prazo para recebimento de propostas é até 06/04/2026. O critério de julgamento é o menor preço. A vigência do contrato é de 1 ano, prorrogável. O valor estimado é de R$ ****,69 mensais, totalizando R$ ****,69. O profissional deverá cumprir 20 horas semanais presenciais. O edital detalha as infrações e sanções administrativas, bem como os requisitos de habilitação e qualificação técnica.
O prazo de vigência da contratação é de 1 ano após a contratação, prorrogável na forma do art. 107, da Lei n 14. 133/2021. O local de prestação de serviço será nas dependências da unidade básica de saúde de Nova Itaberaba, sendo os dias e horários definidos pela secretaria municipal de saúde.
O pagamento será efetuado em até 10 dez dias corridos, contados da entrada da nota fiscal eletrônica/fatura na contabilidade municipal, devendo o documento fiscal ser enviado imediatamente após recebimento pelo órgão responsável.
O critério de julgamento é o menor preço item.
A habilitação envolve a comprovação de regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, FGTS, justiça do trabalho, certidão de falência e concordata, certidão de ausência de penalidades impeditivas, declaração de inexistência de fato impeditivo, enquadramento como ME/EPP, conhecimento das regras contratuais, cumprimento de reserva de cargos para PCD e reabilitado, e cumprimento do inciso vi do art. 68 da lei 14. 133/2021. Também é exigida habilitação jurídica e atestado de capacidade técnica.
O contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, com aplicação de sanções como advertência, multa de 10%, impedimento de licitar e contratar no âmbito do município (até 3 anos), e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar em todos os entes federativos (mínimo de 3 e máximo de 6 anos).
O valor estimado da contratação é de R$ ****,69 mensais, perfazendo um total de R$ ****,69.