O edital trata de uma dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em treinamento oficial em segurança de rede, com foco nos módulos Check Point CCSA e CCSE. O valor total estimado é de R$ ****,56. A participação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O período para envio de propostas vai de 18/05/2026 a 22/05/2026, com a fase de lances ocorrendo em 22/05/2026. O critério de julgamento é o menor preço. A vigência do contrato será de 12 meses a partir da assinatura. Não há necessidade de apresentação de amostras ou vistoria. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura do procedimento.
O prazo para a entrega dos vouchers de acesso ao treinamento será de 30 trinta dias corridos a partir da assinatura do contrato.
O pagamento será realizado em parcela única após a conclusão da carga horária total e entrega dos certificados (aceite definitivo), em até 30 dias após o ateste da nota fiscal.
Não será exigida garantia de execução para esta contratação de baixo valor (dispensa de licitação).
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
Os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como o certificado ATC Authorized Training Center emitido pelo fabricante Check Point, deverão ser apresentados pelo fornecedor mais bem classificado.
O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada às sanções previstas na Lei 14. 133/2021, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Para a presente contratação não se faz necessária a apresentação de amostras.
Para a presente contratação não se faz necessária a apresentação de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o aviso de dispensa eletrônica por irregularidade, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do procedimento.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,56.
