Licitações de Button

O prazo para disponibilização dos veículos no município de Miguel Alves/PI deve ser informado na proposta, observado o prazo máximo estabelecido no termo de referência. Propostas com prazo superior ao limite fixado ou que omitirem o prazo serão desclassificadas.

As licitantes deverão apresentar garantia de proposta em valor equivalente a 1% do valor estimado para a contratação, com validade de no mínimo 120 dias.

O critério de julgamento adotado para a classificação das propostas é o menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira serão exigidos.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas.

A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar os veículos para vistoria técnica no prazo máximo de 5 dias úteis, contados da convocação do pregoeiro. A não apresentação ensejará desclassificação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por descumprimento das exigências do edital, como envio de proposta incompleta, apresentação de veículos em desacordo com as especificações, ou não apresentação para vistoria técnica.

O valor mensal estimado para os interessados é de R$ ****,12, totalizando R$ ****,44 para o período de 12 meses.

O critério de julgamento é por item, com base no menor preço. O julgamento da proposta irá avaliar apenas a marca indicada na proposta, mais precisamente, no campo descrição do item, disponível na plataforma do licitações e repisada na proposta escrita.

Os documentos de habilitação deverão ser enviados pelo licitante provisoriamente vencedor já classificado exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em formato digital, de forma individualizada para cada lote participante, somente após a convocação pelo condutor do certame. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e economicofinanceira requisitada no termo de referência e edital, e qualificação técnica quando for o caso, deverá ser apresentada com data válida à época da abertura do certame, data da sessão pública, ainda que a convocação ocorra em período ulterior.

Quando o pregão requerer a apresentação de amostras, o licitante convocado deverá encaminhar o produto ao endereço indicado neste edital, no prazo estabelecido, devendo, imediatamente, fazer prova do envio mediante a juntada de comprovante junto ao sistema licitações. Em caso de apresentação de amostra, a amostra deverá estar devidamente identificada com informações como o nome da empresa responsável, número do pregão eletrônico, lote e nome do pregoeiro da disputa.

A intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente, após a declaração do vencedor, no prazo de até 15 quinze minutos, sob pena de preclusão. A peça recursal e contrarrazões deverá ser anexada no portal do licitações, no mesmo local onde é inserida a proposta de preços e os documentos de habilitação.

A ausência da indicação de marca implicará na desclassificação da proposta. O julgamento da proposta irá avaliar apenas a marca indicada na proposta, mais precisamente, no campo descrição do item, disponível na plataforma do licitações e repisada na proposta escrita.

O critério de julgamento é por item, com base no menor preço.

Os documentos de habilitação serão enviados pelo licitante provisoriamente vencedor exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em formato digital, de forma individualizada para cada lote participante, somente após a convocação pelo condutor do certame.

Quando o pregão requerer a apresentação de amostras, o licitante convocado deverá encaminhar o produto ao endereço indicado neste edital, no prazo estabelecido, devendo, imediatamente, fazer prova do envio mediante a juntada de comprovante junto ao sistema licitações.

A impugnação e o pedido de esclarecimento serão realizados por petição junto ao sistema eletrônico de informação SEI, ou por mensagem no correio eletrônico: cristina. torres@saude. ba. gov. br.

A ausência da indicação de marca implicará na desclassificação da proposta.

O pagamento será efetuado em parcelas, mensal, sucessiva e diretamente, na conta corrente do contratado. O prazo máximo para pagamento é de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura. o pagamento ser� efetuado no prazo m�ximo de at� 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura.

O contrato conta com garantia de execução de 5% do seu valor inicial. A garantia pode ser caução em dinheiro, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização. o contrato conta com garantia de execu��o, nos moldes do art. 96 da lei no ****, correspondente a 5 cinco por cento de seu valor inicial.

crit�rio de julgamento: menor pre�o total por item.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O pregoeiro verificará se o licitante classificado em primeiro lugar atende às condições de participação. a presente licita��o, a fase de habilita��o ser� realizada ap�s as fases de apresenta��o de propostas e lances e de julgamento.

O licitante ou contratado que cometer infrações administrativas pode estar sujeito a advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. o licitante ou contratado que cometer qualquer das condutas discriminadas nos subitens anteriores ficar� sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �sseguintes san�es:

o licitante classificado em primeiro lugar dever� proceder conforme disciplinado no termo de refer�ncia no que se refere a amostra, exame de conformidade ou prova de conceito, sob pena de n�o aceita��o da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antesda data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 7. 3. 1 contiver v�cios insan�veis

O valor total da contratação é de orçamento de caráter sigiloso. valor total da contrata��o or�amento de car�ter sigiloso, na forma do art. 24 da lei no ****

O prazo de entrega é de 10 dias corridos.

As multas quando aplicaveis, seguirao o disposto nos artigos e incisos da lei federal ****.