Licitações Rio Do Fogo - RN

O critério de julgamento é por item menor preço percentual de desconto nas peças.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes deverão encaminhar os documentos de habilitação e a proposta com o preço ou o percentual de desconto. O licitante deverá declarar que cumpre os requisitos de habilitação e não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado. O impedimento de licitar e contratar pode durar até 3 anos.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital. A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que as entidades interessadas deverão apresentar requerimento de qualificação e documentação exigida no edital, no prazo de dez 10 dias, contados da data de publicação deste aviso.

O edital prevê a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organização social na área de educação.

O edital prevê que o prazo de entrega do bem é de três 03 dias úteis, devido a urgência que o caso requer, contados doa da necessidade solicitada, por ordem de compras.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

O edital estabelece que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O edital define que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, incluindo a necessidade de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, certidão negativa de falência e atestados de capacidade técnica.

O edital menciona que o gestor do contrato deverá elaborar relatório final com informações sobre a consecução dos objetivos que tenham justificado a contratação e eventuais condutas a serem adotadas para o aprimoramento das atividades da administração. e que o gestor do contrato deverá tomar providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela comissão de que trata o art. 158 da lei n ****, de 2021.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 33, conforme custos unitários apostos na tabela acima retirado da pesquisa mercadológica.