O edital trata da contratação de serviços de impressão corporativa por meio de outsourcing, incluindo locação de equipamentos, fornecimento de suprimentos e manutenção. Serão alocados quatro postos de trabalho: um líder de serviços, dois técnicos em impressão corporativa e um operador de site júnior. A entrega e instalação dos equipamentos devem ocorrer em até 60 dias corridos após a assinatura do contrato. A manutenção preventiva e corretiva é responsabilidade da contratada, com prazos máximos para atendimento e substituição de equipamentos em caso de indisponibilidade prolongada. A contratada deve fornecer software de gerenciamento e bilhetagem. A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível e deve ser agendada. A qualificação técnica exige comprovação de experiência em contratos similares. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento contratual.
A entrega e instalação dos equipamentos deverá ser finalizada em até 60 sessenta dias corridos após a assinatura do instrumento contratual.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do Brasil SA, no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do instrumento de celebração da contratação definido pela documentação que compõe a presente contratação.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
As penalidades serão aplicadas em observância aos princípios que regem a administração pública, considerando a natureza e a gravidade da infração cometida, as peculiaridades do caso concreto, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os danos que dela provierem para o contratante.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
