Licitações de Locacao Trator

O prazo de execução dos serviços será de acordo com a ordem de serviço emitida pelo departamento de obras, com antecedência mínima de 24 horas. Os equipamentos deverão estar disponíveis em até 1 dia útil após o recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, em até 20 dias após cada entrega, acompanhado da nota fiscal ou nota fiscal eletrônica e recibo de recebimento do serviço executado.

A garantia de proposta corresponde a 1% do valor estimado do lote disputado. Para o Lote 1, o valor é de R$ ****,40; para o Lote 2, R$ ****,64; e para o Lote 3, R$ ****,20.

O critério de julgamento será por item, lote ou global, com disputa de preços pelo menor preço ou maior desconto.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira será exigida conforme o Anexo VI do edital. Para habilitação técnica, é necessário apresentar atestados de desempenho anteriores compatíveis com 50% do quantitativo anual de horas de cada item.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória de 0,5% por dia de atraso até 15 dias, e compensatória de 30% em caso de inexecução total), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a contratada deverá entregar os serviços em até 24 horas após a emissão da ordem de fornecimento, emitida pelo departamento de compras da prefeitura municipal de Paranatapé.

O pagamento será efetuado em 30 dias, a partir do ato da entrega dos itens, por meio de depósito em conta corrente, mediante apresentação da respectiva nota fiscal/fatura devidamente atestada por servidor designado e com recibo em anexo.

O critério de julgamento será o de menor preço global, admitindo-se como critério de aceitabilidade os preços máximos fixados no item 2. 1 deste edital.

O edital prevê a necessidade de apresentação de documentos de habilitação, conforme item 7 deste edital, e a possibilidade de o pregoeiro exigir documentos dos demais classificados para agilização do procedimento.

O edital estabelece penalidades como multa por atraso na prestação dos serviços, recusa em executar a prestação, demora em corrigir falha, recusa em corrigir falhas e não cumprimento de condições fixadas na lei federal n. 14. 133/2021, além de impedimento de licitar e contratar com a administração pública.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para o julgamento, por meio do www. ***. *. *

O critério de julgamento adotado será o menor preço global lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, apenas do licitante que teve sua proposta aceita na fase de julgamento.

O licitante que cometer infração administrativa ficará sujeito a multa de até 15% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar com o município de Estrela de Alagoas por até três anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Até três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, apenas do licitante que teve sua proposta aceita na fase de julgamento.

O licitante que cometer infração administrativa ficará sujeito a multa de até 15% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar com o município de Estrela de Alagoas por até três anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Até três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital.

O edital prevê que a contratada terá o prazo de 24 horas para executar os serviços após a emissão da solicitação.

O edital informa que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital estabelece que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O edital indica que o prestador de serviço será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, incluindo a necessidade de comprovação de inscrição no CNPJ ou CPF, regularidade fiscal, trabalhista e com o FGTS, além de certidão negativa de falência e índices de liquidez.

O edital menciona que o fiscal do contrato atuará tempestivamente na solução de descumprimento das obrigações contratuais, reportando ao gestor para providências cabíveis, e que a aplicação de sanções será formalizada em processo administrativo.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que o custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.