Licitações de Locacao Trator

O edital prevê que os serviços deverão ser executados de acordo com a solicitação da contratante, que poderá ser por ordem de serviço ou e-mail, com prazo máximo de 48 horas para disponibilização do equipamento no local indicado. Em caso de substituição, o prazo máximo é de 24 horas corridas.

O pagamento será feito em sua totalidade até o prazo máximo de 30 trinta dias, a contar da certificação de que os serviços foram aceitos, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura contendo a descrição dos serviços/produtos, o valor total, nota de entrega atestada e comprovante de recolhimento de multas aplicadas, se houver, e dos encargos sociais regularidade fiscal e previdenciária.

A contratada deverá garantir a plena e adequada execução do objeto durante toda a vigência contratual, responsabilizando-se integralmente pela qualidade, segurança e regularidade dos serviços prestados. A garantia compreende a disponibilização contínua dos veículos e máquinas em perfeito estado, a cessão de motorista/operador habilitado, a realização de manutenção preventiva e corretiva, a substituição imediata de equipamentos com falhas, a responsabilidade por danos causados e a observância das especificações técnicas e prazos.

Todos aqueles que preencherem os requisitos constantes neste edital terão suas propostas de credenciamento acatadas pela comissão de contratação, sendo submetidas à homologação do gestor municipal. Após homologação e assinatura do contrato, o credenciado será selecionado a prestar os serviços de acordo com a ordem de chegada para credenciamento.

A habilitação jurídica requer o ato constitutivo registrado na junta comercial ou cartório de registro de títulos e documentos. A habilitação fiscal exige a prova de inscrição no CNPJ, regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, e FGTS. A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de falência. A qualificação técnica requer atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Em casos de retardamento, falha ou inexecução parcial/total, podem ser aplicadas multas diárias de 1% sobre o valor total do contrato, até o limite de 20%, e multas de até 30% do valor do contrato em caso de inexecução total.

Até 5 cinco dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do credenciamento.

O prazo de entrega do objeto deverá ser de forma parcelada, de acordo com as necessidades da contratante, no prazo de 5 cinco dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço pela empresa, ou da assinatura do instrumento de contrato, se for o caso.

O pagamento será efetuado em no máximo 30 trinta dias após a manifestação favorável do setor fiscalizador na nota fiscal eletrônica nfe apresentada, ficando assegurado o prazo de 05 cinco dias para a emissão de tal manifestação.

Na falta do objeto licitado, a empresa ganhadora dos items assume a responsabilidade de entregar o produtomateriais independentemente de ter em estoque ou não.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo total da contratação está estimado em R ****,50.

O edital prevê que a contratada deverá iniciar as suas atividades, em até 07 (sete) dias corridos após a ordem de serviço emitida pelo CISPARÁ.

O edital informa que O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada em sua proposta, no prazo de 30 dias corridos da data do recebimento definitivo do serviço, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia a ser apresentado.

O edital indica que a convocação dos credenciados para contratação garantirá a igualdade de oportunidade entre os interessados, a partir da observância do seguinte critério de distribuição da demanda: Para a realização de chamadas e convocação dos credenciados, será adotada a ordem de credenciamento como critério prioritário.

O edital lista diversos documentos para habilitação, incluindo registro comercial, comprovante de inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, atestados de capacidade técnica, entre outros.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

O edital menciona a possibilidade de laudos de vistoria ou inspeção técnica, se necessário como um dos documentos a serem apresentados pela contratada, mas não exige uma vistoria obrigatória prévia.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de publicação da decisão. e que A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, através da plataforma da licitar digital solicitações www. ***. *. *

O edital não apresenta um valor monetário total estimado para a licitação.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas sim um prazo para envio do quantitativo da demanda, que é 14/05/2026.

O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço, conforme trecho: do tipo menorpreço.

O edital prevê que a poderão participar desta irp os municípios consorciados ao consórcio intermunicipal da baixa mogiana cimog.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que os equipamentos deverão ser entregues em até 48 horas contadas da data da solicitação, sem a exigência de valor ou quantitativo mínimo, na quantidade e no local determinado pelo setor municipal requisitante, sem custos adicionais. Na ocorrência de situações em que possam comprometer a segurança de pessoas e/ou bens públicos, a empresa deverá disponibilizar os equipamentos no prazo máximo de até 12 horas.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura. O pagamento dos serviços será efetuado mensalmente após contabilizar as horas trabalhadas devidamente acompanhadas das planilhas comprobatórias.

Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de julgamento menor preço por item observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de qualidade.

A habilitação jurídica exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor. A regularidade fiscal requer prova de inscrição no CNPJ, inscrição estadual/municipal, regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas. A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de falência ou recuperação judicial e balanço patrimonial. A qualificação técnica exige atestado de capacidade técnica.

Pelo atraso injustificado na execução do ajuste, a contratada incorrerá em multa diária de 0,1% sobre o valor ajustado. Pela inexecução total ou parcial do ajuste, a multa será de 10% sobre o valor da obrigação não cumprida. Podem ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O valor total estimado para a locação de máquinas pesadas e diárias de caminhão é de R$ ****,25.