Licitações de Pregao Base Aerea

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados da data do recebimento da nota de empenho pelo fornecedor, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa SEGES/ME nº 77/2022.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da Lei nº ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As sanções aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações descritas na lei e no termo de referência podem incluir advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não haverá exigência de amostra na presente contratação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,52.

O prazo para instalação dos links contratados deverá ocorrer em até 30 dias corridos a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção específica do edital.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento a ser adotado será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,50.

O início da execução do objeto será 15 dias da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,28.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas a validade das propostas é de 60 dias.

O município efetuará o pagamento do objeto desta licitação, a licitante vencedora, mediante apresentação das faturas seguindo o decreto municipal 4499/2025.

O edital não especifica a necessidade de garantia.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global.

A habilitação da licitante vencedora será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica operacional e profissional. A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, após a fase de julgamento das propostas, e deverá ser realizada no prazo mínimo de 2 horas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostra.

As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,06.