Licitações de Pregao Base Aerea

O prazo de entrega dos bens é de até 30 trinta dias, em conformidade com o este termo de referência e a emissão da ordem de compra emitida pelo departamento de compras e licitações.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

A garantia mínima de 12 meses é exigida para as lâmpadas LED.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,10.

O início da execução do objeto está previsto para 15 dias a contar do recebimento da nota de empenho pela contratada. O cronograma detalhado de execução deverá ser apresentado em até 2 dias úteis após a emissão da ordem de serviço e aprovado em até 2 dias úteis pela fiscalização. A execução dos serviços deverá iniciar no prazo máximo de 5 dias úteis após a aprovação do cronograma.

O pagamento será realizado com base na medição do resultado do objeto, utilizando o instrumento de medição de resultado (IMR). Haverá retenção ou glosa proporcional à irregularidade verificada, caso o contratado não produza os resultados acordados, não execute com a qualidade mínima exigida, ou utilize materiais e recursos humanos de qualidade ou quantidade inferior à demandada. O pagamento considerará o cumprimento do cronograma e a conformidade técnica da instalação.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor total da contratação, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término. O contratado pode optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração cometida.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado. O agendamento deve ser feito pelo site www. ***. *. * o interessado opte por não realizar a vistoria, deverá apresentar declaração formal assinada pelo responsável técnico.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,66.

O edital prevê prazos de entrega que variam de 7 a 60 dias corridos, dependendo da quantidade e tipo de placa, conforme detalhado no item 5. 1 do Termo de Referência e na Cláusula Terceira, parágrafo segundo da Minuta de Ata de Registro de Preços.

O pagamento será realizado por ordem bancária, até o 5º dia útil a contar do recebimento da nota fiscal/fatura e após atestado o efetivo fornecimento ou recebimento definitivo dos produtos, conforme item 6. 3 do Termo de Referência e Cláusula Sexta, parágrafo primeiro da Minuta de Ata de Registro de Preços.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), conforme item 5. 5 do Termo de Referência e Cláusula Quinta, inciso IV da Minuta de Ata de Registro de Preços.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item, conforme item 7. 2 do Termo de Referência e edital.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são expressas no edital de licitação, com exigências detalhadas no item 8 do edital e Cláusula Primeira da Minuta de Ata de Registro de Preços.

O descumprimento das disposições do edital e da ata de registro de preços sujeitará o fornecedor às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021 e legislação correlata, incluindo multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme item 10 do Termo de Referência e Cláusula Nona da Minuta de Ata de Registro de Preços.

Não será exigida a apresentação de amostras ou protótipos para a contratação, conforme item 4. 3 do Termo de Referência.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, exclusivamente por e-mail, conforme item 12. 1 do edital.

O valor máximo da contratação é de R$ ****,12, conforme item 6 do edital.

O edital prevê que o objeto deverá ser entregue acompanhado de nota fiscal, dentro do prazo de até 30 dias após a emissão e confirmação de recebimento da autorização de fornecimento (AF). A vigência da contratação é de 60 dias contados da assinatura contratual, com 30 dias para entrega e instalação após a emissão da AF.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento dos produtos e o ateste da secretaria requisitante, com a apresentação da nota fiscal. O pagamento será realizado através de depósito em conta corrente do fornecedor.

Os itens deverão ser garantidos por 120 dias ou pelo prazo do fabricante, o que for maior, contra qualquer espécie de vício e/ou defeito.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas do licitante vencedor no prazo de 2 horas após a disputa de lances.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (de 0,5% a 30% sobre o valor da proposta), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação do edital e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,99.