Licitações de Curso Linguas

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais nãodigitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital ou quando a lei expressamente o exigir.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração, descrita no item ****, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação. . .

A vistoria prévia é obrigatória. o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar proposta ou documentos falsos, ou não cumprir as exigências de habilitação. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens é de 3 (três) dias, contados a partir da solicitação de entrega expedida pela secretaria responsável.

O pagamento será realizado diretamente à empresa em até 30 (trinta) dias após atestado da nota fiscal eletrônica (NFE) pelo setor competente, bem como da entrega do produto, proporcional a cada solicitação.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação, nem de garantia contratual dos bens fornecidos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são requisitos para participação, com tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte.

O licitante adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor total da licitação é de R$ ****,00.

O pagamento será efetuado em até 10 dias após a liquidação da despesa, mediante apresentação da nota fiscal, acompanhada de relatório de alunos matriculados e comprovação da execução das atividades previstas.

Considerando a natureza do objeto, o baixo risco de execução e a necessidade de ampliação da competitividade, não será exigida garantia contratual.

O critério de julgamento será o de menor preço global. Será considerada vencedora a proposta que atender integralmente às exigências estabelecidas e apresentar o menor preço para execução do objeto.

Os documentos para habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, após o encerramento da fase de julgamento das propostas, no prazo de 1 hora, sob pena de inabilitação.

Pelo descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas, o contratante poderá aplicar sanções previstas no artigo 156 da Lei 14. 133/2021, como advertência, multa e suspensão do direito de contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital por irregularidade na aplicação da lei 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 24 horas antes da data de abertura da dispensa.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade com outras exigências.

O custo total máximo estimado para a aquisição do objeto ora licitado é de R$ ****,00.