Licitações de Imovel

O edital prevê a alienação de bens móveis e imóveis considerados inservíveis para o uso do município de Marquinho/PR, do tipo maior lance por item.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O prazo de execução deste contrato são de 04 quatro meses, contados a partir da expedição da ordem de serviço que integra o presente instrumento.

O departamento financeiro da prefeitura efetuará o pagamento a licitante vencedora no prazo de até 28 vinte e oito dias, contados da data do recebimento da nota fiscal eletrônica (DANFE). Conforme decreto municipal **** de 02 de dezembro de 2025, os pagamentos serão efetuados, em regra, exclusivamente por PIX, mediante chave CPF ou CNPJ correspondente ao emitente da nota fiscal ou recibo.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor valor global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com prazos específicos para regularização de documentos para ME/EPP.

Aplicam-se a este contrato e aos contratos decorrentes as sanções estipuladas na Lei Federal nº 14. 133/2021, decreto municipal nº ****, de 31 de março de 2023, e as previstas na cláusula 23 do edital de pregão eletrônico nº ****.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor total registrado deste contrato é de R 0. 00.

O edital prevê que a entrega do letreiro deverá ocorrer em até 15 dias úteis, contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente. Em casos excepcionais como calamidades, epidemias e surtos, o prazo de entrega será de 10 dias corridos. Os pedidos serão realizados no horário de funcionamento do comércio e entregues de segunda a sexta, das 08h00min às 16h00min.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 30 dias após a prestação do serviço, mediante apresentação de nota fiscal, com o visto do departamento requisitante comprovando a entrega e aprovação. Em caso de irregularidades, o prazo será contado a partir da regularização. Se o vencimento cair em dia sem expediente, o pagamento será efetuado no primeiro dia útil subsequente.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação, mas menciona que a contratada será responsável pela garantia do item, observados os critérios estabelecidos pelo fabricante.

O edital estabelece que o critério de julgamento da disputa será o menor preço por item.

O edital exige a apresentação de diversos documentos para habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, incluindo registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, comprovante de regularidade com INSS e FGTS, e certidão negativa de feitos sobre falência. Também é necessária a comprovação de aptidão técnica através de atestado de capacidade técnica.

O edital prevê sanções para o caso de inadimplemento, que podem acarretar as penalidades previstas nos artigos 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021. O descumprimento das cláusulas contratuais impõe sanções administrativas conforme a Lei 14. 133/2021 e decreto municipal.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura da dispensa.

O valor unitário estimado para o conjunto de letreiro é de R$ ****,26.

O prazo de execução do contrato é de 60 dias corridos, contados a partir da data estabelecida na ordem de serviço para início da execução do objeto. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável conforme previsão nos anexos.

O pagamento dos serviços será efetuado conforme cronograma físico-financeiro aprovado e as vistorias/medições serão realizadas mensalmente pelo fiscal designado. A apresentação da fatura e documentação pertinente é responsabilidade do contratado.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia exigida, mas menciona que o recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil do contratado pela solidez e segurança da obra.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021, e nos arts. 193 ao 227 do Decreto nº ****, de 17 de janeiro 2022.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o aviso de dispensa eletrônica por irregularidade na aplicação da lei federal nº ****, de 2021 e do decreto nº ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do procedimento de dispensa.

A contratação apresenta um custo estimado de R$ ****,09 (quarenta e nove mil, cento e vinte e três reais e nove centavos).