Licitações de Imovel

O edital prevê que a entrega da obra está prevista para 90 dias, conforme cronograma físico e financeiro, após solicitação feita pela secretaria de gestão, que assina a ordem de serviço.

O edital informa que o pagamento à empresa contratada será efetuado após apuração da medição realizada no mês, com pagamento no mês subsequente, após o ateste da nota fiscal e empenho.

O edital estabelece que haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O edital define que o critério de julgamento da proposta será pelo menor preço global, por lote.

O edital exige comprovação de registro da empresa licitante junto ao conselho regional de engenharia e agronomia (CREA), atestados de capacidade técnico-operacional e vínculo com engenheiro civil registrado no CREA.

O edital aplica à disciplina das infrações e sanções administrativas aplicáveis no curso da execução do contrato o previsto no título IV, capítulo I, da Lei nº 14. 133/2021.

O edital considera a avaliação prévia do local de execução dos serviços imprescindível para o conhecimento pleno das características e condições do objeto a ser contratado.

O edital informa que não há exigência de amostra.

O edital estima o valor global de R$ ****,01 (cento e sessenta e nove mil e cinquenta e oito reais e um centavo) para a presente contratação.

O pagamento do objeto licitado dar-se-á de acordo as disposições estabelecidas no item 07 do termo de referência anexo i.

Não será exigida garantia contratual para o presente contrato, em conformidade com o art. 96, 1, da lei n ****.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de maior lance.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio da plataforma eletrônica licitar digital, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista e à qualificação econômica financeira.

As infrações e sanções administrativas dar-se-ão de acordo as disposições estabelecidas no item 09 do termo de referência anexo i.

A visitação poderá ocorrer a partir da publicação do presente edital, devendo ser agendada com a secretaria de infraestrutura e obras do município de interesse turístico de dois córregos, em horários de expediente e dias úteis, de comum acordo entre as partes.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolar o pedido diretamente e exclusivamente pelo site www. ***. *. *