Licitações de Imovel

O prazo para ocupação do imóvel é de até 90 dias.

A classificação e seleção da melhor proposta levará em consideração os critérios de conveniência e finalidade do imóvel pretendido pela administração e considerando o valor pretendido para a locação, IPTU, condomínio se aplicável e demais custos relacionados ao imóvel ofertado e que atenda os termos deste chamamento. Serão analisados os seguintes aspectos: a menor preço por m² de área útil construída.

Os documentos para fins de habilitação apenas serão exigidos, no momento oportuno, em caso de aproveitamento do chamamento público, quando da abertura da licitação ou da contratação direta, por inexigibilidade de licitação, conforme critérios a serem definidos em termo de referência.

Para fins de levantamento das informações necessárias para realização do estudo de leiaute, o requisitante realizará a visita técnica no imóvel a qual se refere a proposta.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O pagamento deverá ser efetuado até o dia 10 de cada mês, mediante guia de recolhimento emitida pelo Município. O pagamento deverá ser efetuado até o dia 10 dez de cada m�s, mediante guia de recolhimento emitida pelo munic�pio.

A adoção como critério de julgamento a maior oferta por lote. adotandose como crit�riode julgamento a maior oferta por lote.

Para fins de habilitação no procedimento licitatório, os interessados deverão apresentar a documentação exigida no edital, observadas as disposições da lei federal no 14. 133/2021. Para fins de habilita��o no procedimento licitat�rio, os interessados dever�o apresentar adocumenta��o exigida no edital, observadas as disposi�es da lei federal no ****.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder� aplicar, nos termos dalei no ****, as seguintes san�es, de forma motivada e graduada: a advert�nciab multa morat�ria eou compensat�riac impedimento de licitar e contratar com a administra��o, pelo per�odo legal, quando a infra��o assim ojustificard declara��o de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimento e as impugnações ao edital deverão ser apresentados pelos canais eletrônicos indicados no preâmbulo, preferencialmente pela plataforma BNC, observando-se os prazos e condições previstos na lei no 14. 133/2021. Os pedidos de esclarecimento e as impugna��es ao edital dever�o ser apresentados pelos canaiseletr�nicos indicados no pre�mbulo, preferencialmente pela plataforma bnc, observandose os prazos econdi�es previstos na lei no ****.

A constatação de qualquer das hipóteses de impedimento previstas neste item acarretará a inabilitação do licitante ou, caso verificada após a contratação, poderá ensejar a rescisão da concessão. A constata��o de qualquer das hip�teses de impedimento previstas neste item acarretar� ainabilita��o do licitante ou, caso verificada ap�s a contrata��o, poder� ensejar a rescis�o da concess�o

valor de referência

O critério de julgamento será o de menor preço, conforme indicado na descrição do processo.