Licitações de Imovel

O edital prevê que os serviços do objeto serão de forma imediata, após a solicitação da contratante, município de Caraíbas BA.

O edital prevê que o pagamento ocorrerá em até 30 dias, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal no. 14. 133/2021. O pagamento será efetuado em uma única parcela, numa quinta-feira, em até 10 dias úteis após a apresentação do recibo de aluguel.

O edital não especifica um critério de julgamento explícito para a disputa, mas menciona que em caso de empate, será solicitada uma avaliação técnica do estado de conservação do imóvel e, persistindo o empate, será feito um sorteio.

O edital exige prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ), contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, justiça do trabalho, cópia de RG e CPF do representante legal, formulário de inscrição, fotos do imóvel, e certidões negativas de empresas punidas e inidôneas.

O edital prevê penalidades como advertência, multa de 10% sobre o valor do contrato em caso de inexecução total, rescisão unilateral do contrato, suspensão temporária do direito de participar em licitação por até 2 anos, e multa de até 5% sobre o valor estimado de contratação caso a contratada não assine o contrato no prazo fixado.

O edital prevê que após a primeira análise, o agente de contratação passará ao responsável técnico pela contratação, que avaliará as propostas e deverá fazer visita técnica aos locais dos possíveis contratados e emitir relatório técnico do imóvel.

O edital estabelece que o proponente poderá impugnar ou interpor recurso contra decisão administrativa no prazo de 02 dois dias corridos a contar da publicação do respectivo ato ou decisão no diário oficial do estado ou da divulgação por outro meio.

O valor global estimado para a contratação será de R$ ****,00 (doze mil cento e quarenta quatro reais), sendo em 08 parcelas iguais de R$ ****,00.

O edital prevê que os serviços do objeto serão prestados de forma imediata, após a solicitação da contratante, Município de Caraíbas BA.

O pagamento ocorrerá em até 10 dias úteis após a apresentação do recibo de aluguel, em uma única parcela, numa quinta-feira, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal no 14. 133/2021.

A habilitação jurídica e fiscal exige prova de inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, trabalhistas, cópia da identidade dos sócios, cadastro nacional de empresas punidas e inidôneas, e certidão de improbidade.

As penalidades previstas incluem advertência, multa de 10% sobre o valor do contrato em caso de inexecução total, rescisão unilateral do contrato, multa de 10% do valor total atualizado do contrato por rescisão por iniciativa da contratada sem justa causa, e suspensão temporária do direito de participar em licitação e impedimento de contratar com a contratante por prazo de até 2 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor global estimado para a contratação será de R$ ****,00 (seis mil e quatrocentos reais), sendo em 08 parcelas iguais de R$ 800,00.

O prazo de vigência da contratação será de 09 meses a contar da assinatura deste instrumento, limitando-se aos devidos créditos orçamentários, podendo ser prorrogado por igual período. Os serviços do objeto serão de forma imediata, após a solicitação da contratante, município de Caraíbas BA.

O pagamento ocorrerá em até 30 dias, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal no 14. 133/2021. A contratada deverá expedir, no primeiro dia útil do mês subsequente ao da locação, recibo de aluguel. Após avaliação do recibo e constatação do atendimento das cláusulas, o gestor do contrato dará o aceite, encaminhando ao setor de contabilidade para liquidação. O município efetuará o pagamento em uma única parcela, numa quinta-feira, em até 10 dias úteis após a apresentação do recibo de aluguel.

Para habilitação, os candidatos deverão entregar documentos como prova de inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos (municipal, estadual, federal, FGTS, trabalhista), cópia de RG e CPF do representante legal, formulário de inscrição, extrato bancário e fotos do imóvel. Para pessoa física, são exigidos RG, CPF, comprovante de residência, certidões negativas e extrato bancário.

À contratada poderão ser aplicadas penalidades previstas na lei n. 14. 133/2021, como advertência, multa de 10% sobre o valor do contrato em caso de inexecução total, rescisão unilateral, suspensão temporária do direito de participar em licitação por até 2 anos. As multas serão descontadas dos pagamentos ou recolhidas diretamente à tesouraria. A contratada terá prazo de 5 dias úteis para apresentar defesa prévia.

O edital prevê que após a primeira análise, o agente de contratação passará ao responsável técnico pela contratação, que avaliará as propostas e deverá fazer visita técnica aos locais dos possíveis contratados, emitindo relatório técnico do imóvel.

O proponente poderá impugnar ou interpor recurso contra decisão administrativa no prazo de 02 dois dias corridos a contar da publicação do respectivo ato ou decisão.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,00 (oito mil e quinhentos e sessenta reais), sendo em 08 parcelas iguais de R$ ****,00.