Licitação na modalidade pregão eletrônico para concessão onerosa de uso de imóvel público em Dores do Indaiá - MG. O objeto é uma sala comercial de 6,85 m² no terminal rodoviário, destinada a livraria, guarda volumes ou guichê de viação. O recebimento das propostas e a abertura dos envelopes ocorrem em 04/05/2026. O valor estimado é de R$ 760,00. A plataforma para a disputa é a ammlicita. org. br. Esclarecimentos podem ser solicitados via e-mail ***@***. *. * ou pelos telefones (37) **** e (37) **** (WhatsApp). O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A visita técnica ao imóvel é facultada mediante agendamento prévio.
O prazo para a concessão de uso do bem imóvel será de no máximo 60 sessenta meses a contar da assinatura do contrato que autorizar a utilização do bem entrega das chaves. A licitante vencedora deverá iniciar suas atividades no prazo mínimo de 05 cinco dias e máximo de 30 dias após a assinatura do contrato.
O pagamento da taxa relativa à concessão administrativa de uso de bem público será devido mensalmente, até o 10º dia de cada mês subsequente, através do Documento de Arrecadação Municipal (DAM). A vencedora arcará com as custas de consumo mensal de energia elétrica e água.
A licitante vencedora deverá garantir a manutenção da integralidade do imóvel, suas condições de uso, limpeza, conservação, pintura, manutenção das instalações hidráulicas e elétricas, realização de pequenos reparos e entrega do imóvel em perfeitas condições de uso.
O critério de julgamento da licitação é o de maior lance ou maior oferta, com base no valor mensal da taxa de utilização do imóvel.
Os licitantes deverão comprovar regularidade fiscal, social e trabalhista, capacidade econômica-financeira, habilitação jurídica e apresentar declarações complementares, conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, multa de até 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei 14. 133/2021.
A visita técnica ao local do imóvel é facultada ao licitante, mediante prévio agendamento pelo telefone (37) **** visitas ocorrerão preferencialmente às 14h nos dias 13/04, 14/04 e 15/04, acompanhadas por servidor municipal.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais).
