Licitações de Imovel

O prazo para ocupação do imóvel é de até 90 dias.

A classificação e seleção da melhor proposta levará em consideração os critérios de conveniência e finalidade do imóvel pretendido pela administração e considerando o valor pretendido para a locação, IPTU, condomínio se aplicável e demais custos relacionados ao imóvel ofertado e que atenda os termos deste chamamento. Serão analisados os seguintes aspectos: a menor preço por m² de área útil construída.

Os documentos para fins de habilitação apenas serão exigidos, no momento oportuno, em caso de aproveitamento do chamamento público, quando da abertura da licitação ou da contratação direta, por inexigibilidade de licitação, conforme critérios a serem definidos em termo de referência.

Para fins de levantamento das informações necessárias para realização do estudo de leiaute, o requisitante realizará a visita técnica no imóvel a qual se refere a proposta.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O pagamento deverá ser efetuado até o dia 10 de cada mês, mediante guia de recolhimento emitida pelo Município. O pagamento deverá ser efetuado até o dia 10 dez de cada m�s, mediante guia de recolhimento emitida pelo munic�pio.

A adoção como critério de julgamento a maior oferta por lote. adotandose como crit�riode julgamento a maior oferta por lote.

Para fins de habilitação no procedimento licitatório, os interessados deverão apresentar a documentação exigida no edital, observadas as disposições da lei federal no 14. 133/2021. Para fins de habilita��o no procedimento licitat�rio, os interessados dever�o apresentar adocumenta��o exigida no edital, observadas as disposi�es da lei federal no ****.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder� aplicar, nos termos dalei no ****, as seguintes san�es, de forma motivada e graduada: a advert�nciab multa morat�ria eou compensat�riac impedimento de licitar e contratar com a administra��o, pelo per�odo legal, quando a infra��o assim ojustificard declara��o de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimento e as impugnações ao edital deverão ser apresentados pelos canais eletrônicos indicados no preâmbulo, preferencialmente pela plataforma BNC, observando-se os prazos e condições previstos na lei no 14. 133/2021. Os pedidos de esclarecimento e as impugna��es ao edital dever�o ser apresentados pelos canaiseletr�nicos indicados no pre�mbulo, preferencialmente pela plataforma bnc, observandose os prazos econdi�es previstos na lei no ****.

A constatação de qualquer das hipóteses de impedimento previstas neste item acarretará a inabilitação do licitante ou, caso verificada após a contratação, poderá ensejar a rescisão da concessão. A constata��o de qualquer das hip�teses de impedimento previstas neste item acarretar� ainabilita��o do licitante ou, caso verificada ap�s a contrata��o, poder� ensejar a rescis�o da concess�o

Para assinatura do contrato, será exigida garantia de execução contratual correspondente a 10% do valor inicial do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. a garantia dever� ser apresentada no prazo m�ximo de 05 cinco dias �teis anteriores � assinatura do contrato, sob pena de decair o direito � contrata��o.

O critério de julgamento é menor pre�o global.

Os documentos de habilitação serão exigidos após a fase de lances e negociação, sendo que o licitante terá apenas uma única chance para anexar e enviar. os documentos de habilita��o ser�o solicitados ap�s a fase de lances e negocia��o, sendo que o licitante ter� somente uma �nica chance para anexar e enviar.

O descumprimento das disposições do edital poderá ensejar a aplicação de sanções administrativas cabíveis, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o descumprimento das disposi�es previstas neste edital, no termo de refer�ncia e nos demais documentos que comp�em o processo licitat�rio poder� ensejar a aplica��o das san�es administrativas cab�veis.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A não observância dos dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,21. valor estimado da contrata��o: r ****, 21.

valor de referência

O critério de julgamento será o de menor preço, conforme indicado na descrição do processo.