Pregão eletrônico para registro de preços, tipo menor preço global por lote, para contratação de serviços mecânicos e aquisição de peças e equipamentos para as secretarias de obras, agricultura e educação. Objeto dividido em 21 lotes. Peças devem ser novas, originais ou de primeira linha. Garantia de 3 a 12 meses. Entrega em até 15 dias úteis. Pagamento em até 30 dias. Exige instalações a um raio máximo de 130 km da garagem municipal. Valor global estimado de R$ ****,97.
O prazo máximo para entrega das peças e conclusão dos serviços é de 15 dias úteis, contados a partir do recebimento formal da ordem de fornecimento/serviço. Conforme texto: garantir a entrega das peças e a conclusão dos serviços no prazo máximo de 15 dias úteis.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto, mediante nota fiscal e aceite definitivo. Conforme texto: pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após o recebimento definitivo do objeto.
Deve ser concedida garantia técnica de 3 a 12 meses, aplicável tanto às peças novas fornecidas quanto aos serviços executados. Conforme texto: garantia técnica de 03 (três) a 12 (doze) meses aplicável tanto às peças novas fornecidas como aos serviços executados.
O critério para escolha do vencedor será o licitante que apresentar o menor preço global por lote. Conforme texto: o critério para a escolha do vencedor, será o licitante que apresentar o menor preço global por lote.
Exige-se comprovação de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, experiência no fornecimento de produtos similares, certificados de qualidade, instalações legalizadas em raio de 130 km, licença ambiental e atestado de capacidade técnica. Conforme texto: a fornecedora deverá demonstrar a sua plena regularidade jurídica, fiscal e trabalhista.
O descumprimento injustificado de obrigações enseja sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade, conforme art. 156 da Lei 14. 133/2021. Conforme texto: aplicação das sanções administrativas previstas no art. 156 da lei nº 14. 133/2021.
Riscos incluem fornecimento de peças recondicionadas sem autorização, incompatibilidade com códigos originais, atraso na entrega, e não comprovação dos requisitos de habilitação. Conforme texto: fica estritamente vedado o fornecimento de peças recondicionadas e sanções por atraso: face ao risco de descumprimento de prazos, o edital contemplará sanções rigorosas.
O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,97. Conforme texto: o valor global estimado para a contratação é de R$ ****,97.
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