O edital trata do registro de preços para locação de ônibus. A abertura das propostas e o início da fase de lances ocorrerão em 23/03/2026. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. O prazo de pagamento é de 15 dias úteis após o recebimento da nota fiscal. A subcontratação não é admitida. Os serviços serão executados em até 3 dias corridos após a ordem de serviço. A empresa deve possuir CNPJ com CNAE compatível com transporte coletivo de passageiros. A empresa deve apresentar documentação comprobatória de que os motoristas indicados possuem CNH com EAR, curso de transporte coletivo de passageiros e idade mínima de 21 anos. A empresa deve apresentar documentação comprobatória de que os veículos possuem certificado de segurança veicular CSV válido e manutenção em dia. As informações ou esclarecimentos referentes a presente licitação deverão ser inseridas no sistema de processamento da licitação, através do sítio eletrônico: https:bnccompras. com. A participação no pregão é aberta as empresas de todos os portes. A impugnação ao edital deverá ser feita exclusivamente no sistema eletrônico em campo próprio criado especificamente para esse fim, até o terceiro dia útil antes da abertura, conforme determina a legislação. O prazo da vigência da ata de registro de preços será de 12 doze meses, a contar da data de sua emissão, podendo ser prorrogado por igual período. Os pagamentos serão efetuados mediante a apresentação da nota fiscal, acompanhada do atestado de recebimento emitido pela unidade requisitante e serão depositados em banco e conta corrente indicados pela contratada. O edital de pregão será composto de: a termo de referência b regulamento geral c anexo i: declarações diversas d anexo ii: declaração de elaboração independente de proposta e atuação conforme ao marco legal anticorrupção e anexo iii: declaração de enquadramento como microempresa me ou empresa de pequeno porte epp f anexo iv: modelo de proposta g anexo v: minuta de contrato ou termo equivalente.
O edital prevê que a execução dos serviços: até o máximo de 03 três dias corridos, a contar da data da ordem de serviço emitida pela unidade requisitante.
O edital prevê que os pagamentos serão efetuados mediante a apresentação da nota fiscal, acompanhada do atestado de recebimento emitido pela unidade requisitante.
O edital prevê que critério de julgamento: menor preço por lote.
O edital exige habilitação jurídica registro comercial, no caso de empresa individual ou ato constitutivo estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no órgão competente, acompanhado de documento comprobatório da eleição dos atuais administradores ou inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de designação da diretoria em exercício.
O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitante eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa de mora, multa de 10 dez por cento sobre a parcela remanescente, no caso de inexecução parcial de contrato, multa de 1 um por cento, por dia de atraso, sobre o valor correspondente à entrega que estiver em desacordo com os prazos estipulados, até o limite de 10 dez dias, multa de 20 vinte por cento sobre o valor total do contrato, no caso de sua inexecução total, multa de 10 dez por cento sobre o valor do contrato ou do item correspondente, no caso de constatação, pelo município, de que o material fornecido é diverso das especificações eou má qualidade e multa de 20 vinte por cento sobre o valor total do contrato, no caso recusa injustificada de assinarreceber o contrato.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que valor estimado da contratação: r ****, 11 dois milhões, quinhentos e setenta e sete mil, duzentos e sessenta e oito reais e onze centavos.
