Licitações para Registro Precos Onibus Rodoviario

A licitação visa o registro de preços para contratação de empresa especializada em transporte coletivo de passageiros para as secretarias municipais de Espumoso/RS. O processo será realizado por meio de pregão eletrônico, com data de abertura da sessão pública em 14 de julho de 2025, às 09h, com envio de propostas até as 08h30min. O licitante deverá se credenciar no sistema eletrônico e cumprir as regras do edital, incluindo declarações sobre conhecimento das informações, cumprimento de exigências de reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados, requisitos legais para microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais, produtores rurais, agricultores familiares ou sociedades cooperativas de consumo, e declaração sobre a não superação da receita bruta máxima para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte. As propostas deverão ser enviadas exclusivamente pelo sistema eletrônico, com prazo de validade de 60 dias a contar da data de abertura da sessão. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, incluindo balanço patrimonial, demonstração de resultado e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, certidão negativa de falência, índices de liquidez e solvência, e comprovação de aptidão para o desempenho da atividade. Há vedações para participação de pessoas físicas ou jurídicas em determinadas situações, como sanções, vínculos com dirigentes do órgão ou agentes públicos envolvidos na licitação, empresas controladoras, controladas ou coligadas, condenações por exploração de trabalho infantil ou análoga à escravidão, e agentes públicos do órgão licitante. O pregoeiro verificará as propostas e desclassificará as que não estiverem em conformidade com os requisitos do edital.

Documentos complementares exigidos, critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço em 2 dias corridos, condições de pagamento, prazo máximo de pagamento em 30 dias úteis, forma de pagamento, crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco, erro na emissão de nota fiscal, sanções por atraso, recusa ou não entrega, substituição de material rejeitado, multas, substituição do material, defeito de fabricação, divergências, casos omissos, foro.

O edital solicita registro de preços para locação de veículos de grande porte com motorista e combustível. Existem 4 tipos de veículos (van, micro-ônibus, ônibus executivo e rodoviário) com suas especificações detalhadas. O prazo para envio de propostas vai até 15/07/2025 às 13:58. A modalidade é pregão eletrônico. A lei 14. 133/2021, art. 28, i, é a base legal.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, incluindo balanço patrimonial, demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, certidões negativas de débitos, e índices contábeis. O processo licitatório é na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço por lote/grupo. O prazo de vigência da contratação é de 1 ano, contados da data de assinatura do instrumento contratual. Não é admitida a subcontratação, exceto em casos de matriz de risco. O reajuste de preços será realizado por apostilamento, aplicando-se o índice INPC. O município de Ourilândia do Norte-PA, através das secretarias municipais, poderá aplicar sanções à licitante vencedora pela inexecução total ou parcial do contrato, ou pelo descumprimento dos prazos e demais obrigações assumidas, como advertência, multa, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com o município. O contrato será publicado no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas). O foro para dirimir questões relativas ao presente projeto básico será o foro do município de Ourilândia do Norte-PA.