O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada em serviços de monitoramento remoto, incluindo sistema de alarme e câmeras de vigilância. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico. O serviço terá início em março de 2026 e vigência até março de 2031, podendo ser renovado. O critério de julgamento é o menor preço. A empresa deve oferecer contato de segurança via telefone e pronto atendimento presencial. A data da sessão pública é 13/02/2026.
O serviço deverá ser iniciado em março de 2026 e terá vigência até março de 2031, podendo ser renovado de acordo com o disposto nos artigos 106 e 107 da lei ****.
Os pagamentos serão efetuados mensalmente, desde que cumpridas todas as exigências que tenham sido eventualmente apontadas pela fiscalização e que a documentação exigida seja mantida regular durante todo o período da contratação.
Não há condições específicas de garantia previstas para a contratação.
No julgamento das propostas será considerado vencedor o licitante que apresentar o menor preço para o item, desde que atendidas as especificações constantes no edital e demais documentos da contratação.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total previsto para a contratação para um período de 60 sessenta meses é de: ****, 20 cinquenta e um mil, duzentos e setenta e quatro reais e vinte centavos.