Pregão eletrônico exclusivo para ME/EPP. Sessão pública em 23/11/2026 às 08h. Evento de 08 a 11/12/2026. Proposta com validade mínima de 60 dias. Pagamento em parcela única até 30 dias após liquidação. Não é permitida subcontratação. Exigência de atestados de capacidade técnica e declaração de dispor de 25 árbitros por dia. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura.
O evento ocorrerá de 08 a 11 de dezembro de 2026, conforme retificação: o evento, anteriormente previsto para os dias 03, 04, 05 e 06 de dezembro, passa a ocorrer nos seguintes dias 08, 09, 10 e 11 de dezembro.
Pagamento em parcela única, após o recebimento definitivo e liquidação da despesa, em até 30 dias, mediante nota fiscal atestada: o pagamento será realizado em parcela única, no valor correspondente ao valor total da proposta vencedora, em até 30 trinta dias após a liquidação da despesa.
O critério de julgamento é o menor preço, conforme item 12: critério de julgamento: menor preço.
Exige-se atestados de capacidade técnica e declaração de dispor de 25 árbitros por dia: declaração, em nome da licitante, atestando que disporá do quantitativo mínimo de 25 vinte e cinco árbitros por dia para a execução dos serviços.
As sanções incluem advertência e multa de 10% sobre o valor do contrato: multa de 10 dez por cento sobre o valor qualque.
O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
Propostas com preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado serão desclassificadas: apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.
O valor do objeto é R$ ****,75: valor do objeto: r ****, 75 vinte e nove mil, trezentos e quarenta e um reais e setenta e cinco centavos.