O edital refere-se à aquisição de dois implementos agrícolas: um distribuidor de adubo líquido (capacidade ****) e um enleirador de pedras. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. O prazo limite para apresentação de propostas é 25/05/2026, às 07:59h, e a sessão pública será no mesmo dia, às 08:00h. A entrega dos equipamentos deve ocorrer em até 30 dias corridos após a emissão da ordem de compra, no endereço da Prefeitura de Jardinópolis SC. Os equipamentos devem ser novos, com garantia mínima de 12 meses e assistência técnica prestada pelo fornecedor. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. A subcontratação é vedada.
O prazo máximo para entrega dos implementos é de 30 dias corridos, contados da data de emissão da nota de empenho ou da ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 dias após o recebimento definitivo dos equipamentos, mediante ordem bancária.
Os implementos agrícolas deverão ser fornecidos com garantia mínima de 12 meses, contados a partir da data do recebimento definitivo pela administração municipal.
O critério de julgamento será o de menor preço por item.
A habilitação técnica da licitante dar-se-á pela comprovação de atividade econômica compatível com o objeto da licitação (CNAE).
As penalidades incluem advertência, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar no âmbito do município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.
FALSE
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.