O edital visa o registro de preços para contratação de empresa para reserva e fornecimento de bilhetes aéreos para as secretarias municipais. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de maior desconto por lote. A abertura das propostas é em 06/02/2026. Os licitantes devem se credenciar no portal de compras públicas. O prazo de entrega dos bilhetes é de até 24 horas, e 12 horas para urgências. O pagamento será efetuado conforme a resolução do TCE/RN. Não haverá exigência de garantia. A impugnação do edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O valor estimado da licitação é de R$ ****,00. O não cumprimento das obrigações pode acarretar em sanções administrativas.
O edital prevê que os bilhetes e reservas deverão ser enviados tanto aos endereços eletrônicos da prefeitura municipal a ser informado oportunamente, quanto para o endereço eletrônico do passageiro a ser informado pelo contratante na ordem de serviço, no prazo de até 24 vinte e quatro horas e, para as requisições urgentes, no prazo de até 12 doze horas a partir do recebimento da solicitação.
O pagamento será efetuado à contratação na forma constante do edital e ainda de acordo com a resolução **** tce tribunal de contas do estado do rio grande do norte e suas alterações.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o maior desconto global do lote.
Os licitantes melhores classificados serão convocados via chat para apresentarem os documentos de habilitação no prazo mínimo de 30 trinta minutos.
O contratado que der causa à inexecução parcial do contrato, ou total, poderá sofrer advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, além de multa.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.
O valor estimado desta licitação é de ****,00 setecentos e seis e mil e setecentos reais.