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Câmara De Vereadores De Novo Horizonte - SC
AVISO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo Administrativo n 03/2026 Dispensa de Licitação n 03/2026 01. PREÂMBULO 01. 1 A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVO HORIZONTE - SC, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 08. 608. 488/0001- 46, com sede administrativa localizada na Rua Antônio Lazarin, esquina com a Avenida Castelo Branco, n 04, Centro, Novo Hori - AVISO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PA 03/2026 - DL 03/2026
escolha da proposta mais vantajosa para contratação, por meio de dispensa de licitação, de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens para emissão de passagens aéreas nacionais de ida e volta, no trecho chapecósc brasíliadf chapecósc, destinadas ao deslocamento institucional de agentes públicos da câmara municipal de novo horizontesc.
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O edital trata da contratação de empresa para emissão de passagens aéreas para agentes públicos da Câmara Municipal de Novo Horizonte, SC, com deslocamento entre Chapecó e Brasília entre 12 e 15 de abril de 2026. A modalidade é dispensa de licitação. O pagamento será feito após a prestação do serviço. São exigidos documentos de habilitação. O valor total da proposta vencedora foi de R$ ****,00.
O deslocamento ocorrerá no período de 12 a 15 de abril de 2026, conforme especificado no edital.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, após a efetiva prestação do serviço.
O edital exige documentos de habilitação como prova de inscrição no CNPJ, certidões de regularidade fiscal e trabalhista, entre outros, conforme o artigo 70, inciso III, da Lei nº 14. 133/2021.
O valor total da proposta vencedora foi de R$ ****,00, conforme o edital.