O edital trata da contratação de empresa para pavimentação e drenagem em diversas ruas de Almino Afonso, RN. A licitação será na modalidade concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. A abertura da sessão pública será em 30 de janeiro de 2026. A vistoria prévia é obrigatória. O prazo de vigência da contratação é de sessenta dias. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,36.
O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de sessenta dias contados da contratação, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.
O pagamento a contratada pela execução da obra será realizado por etapaestágios previstos no cronograma físicofinanceiro, devidamente executadas e aprovadas pelo fiscal da obra por meio da planilha de levantamento de eventos ple.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.
O critério de julgamento é o menor preço global.
Os documentos previstos no projeto básicotermo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 36 quinhentos e treze mil oitocentos e quarenta e quatro reais e trinta e seis centavos, conforme custos unitários apostos na planilha orçamentaria