Licitações Bom Jesus Do Oeste - SC

O edital prevê que o curso ocorrerá no período de 14 a 17 de abril de 2026.

O edital informa que o pagamento será efetuado em parcela única, após a realização do curso e a entrega dos certificados de participação, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal eletrônica.

O edital estabelece que o julgamento consistirá na verificação da conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos neste edital e a confirmação da inviabilidade de competição.

O edital exige a apresentação de habilitação jurídica: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, acompanhado de alterações posteriores ou consolidação. e habilitação fiscal, social e trabalhista: prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas cnpj certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da união certidão negativa de débitos estaduais e municipais da sede da empresa certificado de regularidade do fgts crf certidão negativa de débitos trabalhistas cndt.

O edital prevê que o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, ou a infração a preceitos legais, ensejará a aplicação das sanções previstas no capítulo i do título iv da lei **** e no decreto legislativo n ****, garantida a prévia defesa.

O edital indica que o valor estimado para a presente contratação é de ****,00.

O edital prevê que a conclusão do serviço de lavagem e higienização deverá ocorrer no prazo máximo de 04 quatro horas, contadas da entrega do veículo, salvo justificativa aceita pela administração.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 10 dez dias úteis após o ateste definitivo da nota fiscal pelo fiscal do contrato.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços prestados, mas exige que a contratada refaça imediatamente, sem custos adicionais, qualquer item do serviço que apresente falhas.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço global, considerando o valor total para as 24 vinte e quatro lavagens anuais estimadas.

Para habilitação, o proponente vencedor deverá apresentar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, incluindo comprovação de estabelecimento fixo em raio de até 30 km da sede da Câmara.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 10% sobre o valor da nota de empenho em caso de inexecução total ou 0,5% por dia de atraso, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por no mínimo 3 e máximo 6 anos.

O edital não exige visita técnica obrigatória, mas estabelece como requisito logístico específico que a interessada possua estabelecimento fixo num raio de distância de até 30 km da sede da Câmara.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor global estimado para o período de 12 meses é de R$ ****,88 (um mil, setecentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos).

O edital prevê que a licitação será do tipo maior desconto.

O edital prevê que a execução do objeto se dará conforme o cronograma do curso, que será realizado conforme constantes nos materiais de divulgação do curso, anexo a este processo.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 10 dias após a emissão da nota fiscal, em parcela única na conta informada pelo contratante.

O edital prevê que a contratada atende às exigências de habilitação jurídica, de regularidade fiscal e trabalhista usuais, cujos comprovantes estão anexos a este processo. Foi dispensada a exigência de outros documentos, conforme o inciso iii do art. 70 da lei federal n ****.

O edital prevê que o pagamento desta prestação de serviços será no valor total de R$ ****,00 (um mil setecentos e noventa reais) para uma inscrição.

Os itens, objetos da licitação deverão ser fornecidos de forma imediata quando da demanda solicitada, com pintura na cor escolhida, que deverá ter sua entregue no perímetro urbano do município de bom jesus do oeste, sem ônus para o contratante. O prazo de entrega será de até 10 dez dias, contados a partir da autorização de fornecimento.

A forma de pagamento do município de bom jesus do oeste é por empenho de despesa. O pagamento será realizado em ordem cronológica após o recebimento da respectiva fatura corretamente preenchida, pelo departamento competente da secretaria municipal da fazenda.

A contratada deverá garantir a qualidade dos materiais fornecidos, especialmente telhas e parafusos, assegurando que atendam às especificações técnicas, padrões de resistência, durabilidade e segurança exigidos. A garantia deverá abranger defeitos de fabricação, vícios aparentes ou ocultos e qualquer desconformidade que comprometa o uso adequado dos materiais.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço unitário.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar, no ato da apresentação da proposta, ou até 2 horas após o término do julgamento da proposta, os seguintes documentos: habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômica financeira, prova de inscrição no CNPJ, cópia do ato constitutivo, certidões negativas de tributos federais, FGTS, fazenda estadual e municipal, justiça do trabalho, falência e concordata, e declaração única.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A data limite para impugnações é 30/03/2026 às 23h59min.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50.