17/10/2025 - BRASIL | SC | BOM JESUS DO OESTE Cidade Pequena
Câmara De Vereadores De Bom Jesus Do Oeste - SC
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 202/2025 EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N 9/2025 EDITAL COM BASE NO ART. N 75, INCISO II DA LEI 14. 133/2021 A Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus do Oeste/SC, inscrita no CNPJ 17. 357. 220/0001- 70, com sede na Rua Irmão Ambrósio, no 120, Bairro centro, Bom Jesus do Oeste/SC, CEP ****- 000, por meio do Setor de Compras, torna público que realizará uma Dispensa Presencial, - AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO N ****
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O edital trata da contratação de empresa especializada em serviços de saúde ocupacional. O prazo para envio da proposta de preço é de três dias úteis a partir da publicação do edital, com data limite para apresentação em 21/10/2025 às 23h59min. O critério de julgamento será o menor preço global. O pagamento será efetuado mensalmente no prazo máximo de 10 dias após a entrega do objeto contratado. O fornecedor deve apresentar a documentação de habilitação, conforme anexo III. O edital prevê sanções para infrações administrativas.
O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.
O edital prevê que o pagamento será efetuado mensalmente no prazo máximo de 10 dez dias após a entrega do objeto contratado, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo setor responsável, conforme estabelece a lei federal ****.
O critério de julgamento é o menor preço global.
Os documentos para habilitação constam no anexo iii documentação exigida para habilitação deste edital.
O edital lista as infrações administrativas e as penalidades, como advertência, multa e impedimento de licitar.
O valor máximo é de ****.