Documentos complementares exigidos (RG, estatuto, contrato social, procuração, declarações de ME/Epp, aceitação do edital, não emprego de menores, reserva de cargos para PCD e reabilitados, integralidade dos custos trabalhistas, com modelos de anexos). Critérios de participação (ramo de atividade compatível, tratamento favorecido para ME/EPP, impedimentos de participação). Etapas do processo (credenciamento, apresentação da proposta, abertura da sessão, classificação, lances, aceitação, habilitação, recurso, adjudicação, homologação). Prazo para esclarecimentos e impugnações (3 dias úteis antes da abertura do certame). Prazo de início dos serviços (48 horas antes do
evento). Prazo de entrega total dos serviços (24 horas após o
evento). Condições de pagamento (em até 5 dias corridos após a execução dos serviços, emissão da nota fiscal e emissão de nota de empenho e/ou subempenho). Valor da proposta deve incluir todos os custos (lucro, deslocamento, diárias, refeição, alojamento, seguro, encargos sociais e trabalhistas, taxas, impostos e contribuições). Não haverá desistência da proposta, salvo por motivo justo. Critério de julgamento: menor preço por lote. Verificação automática do porte da empresa junto à Receita Federal. Empate ficto para ME/EPP. Disputa final para desempate. Preferência para empresas de SP, brasileiras, que investem em pesquisa e desenvolvimento e que comprovem a prática de mitigação. Possibilidade de mais de um fornecedor ao preço do licitante vencedor. Documentos de habilitação (jurídica, fiscal, trabalhista, econômica-financeira e técnica). Recursos contra o julgamento das propostas, ato de habilitação ou inabilitação de licitante ou anulação/revogação da licitação. Prazo para apresentação de recursos (3 dias úteis). Possibilidade de reabertura da sessão pública em caso de recurso ou erro. Não haverá exigência de garantia de execução. Prazo para assinatura da ata de registro de preço (5 dias úteis). Prazo de vigência da ata de registro de preços (1 ano). Formas de pagamento (crédito em conta corrente, em até 5 dias após a apresentação da nota fiscal). Sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade). Impugnação ao edital e pedido de esclarecimento (3 dias úteis antes da abertura do certame). Foro competente (comarca de Buritama-SP). Anexos (minuta da ata de registro de preço, minuta de contrato, declarações, formulário de proposta, termo de referência).