Licitações de Pgr Gro

O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento no departamento de finanças, com a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada, via depósito bancário na conta indicada pela contratada.

Não será exigida garantia de execução contratual para os fornecimentos decorrentes desta ata, salvo disposição em contrário no anexo I ou em legislação superveniente.

O critério de julgamento é o menor preço por item, em modo de disputa aberto.

A licitante vencedora deverá apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

A licitante/contratada estará sujeita a sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 158 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos até 3 (três) dias úteis anteriores à data de abertura da sessão.

A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de participação e habilitação sujeitará a licitante às sanções cabíveis, inclusive inabilitação imediata no certame.

O valor estimado é de R$ ****,24.

O modelo de contratação prevê remuneração mista: uma taxa de gestão mensal fixa para os laudos, eSocial e assessoria e valores unitários por demanda para os exames realizados.

O critério de julgamento adotado é de menor preço global.

Todos os documentos, programas, laudos, pareceres e exames deverão ser elaborados e assinados por profissionais legalmente habilitados e regularmente registrados em seus respectivos conselhos profissionais.

O decreto federal no 8. 373/2014 estabelece que o envio digital estruturado dos eventos de SST ao sistema eSocial tornou-se obrigatório, sujeitando o ente público a penalidades pecuniárias e sanções administrativas automáticas em caso de omissão, atraso ou inconsistência de dados.

Os prazos máximos para execução dos serviços são: exames ocupacionais até 5 dias úteis após solicitação; exames de retorno ao trabalho no próprio dia do retorno; entrega do PCMSO até 15 dias úteis; entrega do PGR, GRO, AEP e LTCAT até 15 dias corridos. a execu��o dos servi�os relacionados �s avalia��es m�dicas e exames ocupacionais previstos no objeto contratual dever� iniciar imediatamente no primeiro dia �til subsequente � assinatura do contrato, conforme demanda do caupe.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. o pagamento ser� realizado por meio de ordem banc�ria, para cr�dito em banco, ag�ncia e conta corrente indicados pelocontratado.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos para habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado e verificados por meio do SICAF. os documentos a serem exigidos para fins de habilita��o, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam dotermo de refer�ncia e ser�o solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia. a avalia��o pr�via do local de execu��o dos servi�os � imprescind�vel para o conhecimento pleno das condi�es epeculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realiza��o de vistoria pr�via

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável com o edital.

O valor total da contratação é R$ ****,52.