Licitação para aquisição de estação automática fixa de monitoramento da qualidade do ar, com equipamentos certificados USEPA. O pregão eletrônico será realizado via sistema ELC, com critério de julgamento de menor preço por item. A proposta deve ser enviada eletronicamente. O prazo de entrega dos produtos não poderá ser superior ao estabelecido no Anexo I. O pagamento será efetuado até o último dia do mês a contar da data de liquidação da nota fiscal/fatura.
O prazo de entrega dos produtos cotados não poderá ser superior ao estabelecido no Anexo I, contados da data do recebimento da autorização de fornecimento/contrato.
A UDESC efetuará o pagamento até o último dia do mês a contar da data de liquidação no sistema integrado de planejamento e gestão fiscal SIGEF da respectiva nota fiscal/fatura ou documento legalmente equivalente.
O critério de julgamento é de menor preço por item.
A situação de regularidade da licitante detentora da melhor oferta será verificada através da consulta do certificado de cadastro de fornecedores (CCF) e outros documentos.
As empresas que não cumprirem as normas de licitação e as obrigações contratuais estarão sujeitas às sanções e penalidades estabelecidas na Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa até três dias úteis antes da abertura da sessão poderá impugnar o edital por meio do sistema eletrônico.
A desclassificação de proposta ocorrerá se não atender às exigências do ato convocatório, conflitar com a legislação, for a pedido da licitante (justificado e aceito), ou não cotar marca/modelo conforme solicitado.
