Licitações de Infra

O edital prevê que o proponente declarado vencedor deverá informar a modalidade de garantia a ser apresentada, nos termos da cláusula de garantia financeira de execução contratual da minuta de contrato. Caso a modalidade escolhida seja seguro garantia, o proponente deverá apresentar a minuta da apólice de seguro garantia para análise e validação prévia da contratante, no prazo de até 02 dias úteis, contados do dia do encerramento da sessão pública.

O critério de julgamento será o de menor preço global, por lote.

Para fins de verificação das condições habilitatórias, o proponente detentor da melhor proposta deverá apresentar os documentos listados na cláusula de habilitação, incluindo prova de regularidade perante o FGTS, seguridade social, fazenda estadual de Minas Gerais, habilitação jurídica, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O proponente que apresentar documentação falsa, interpor impugnação ou recurso administrativo de caráter protelatório, ensejar o retardamento da execução do objeto do certame, não mantiver a proposta, fraudar a execução do contrato, cometer fraude fiscal, deixar de apresentar documentação exigida para o certame e deixar de comportar-se de modo idôneo, ficará sujeito à instauração de processo administrativo e será impedido de licitar e contratar com a cemig, sendo descredenciado do cadastro geral de fornecedores dessa companhia pelo prazo de até 2 anos, sem prejuízo das multas previstas em edital, contrato e demais cominações legais.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente edital até 5 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta, bem como das regras descritas, sujeitará o proponente às sanções previstas neste edital e na legislação pertinente. A não apresentação de proposta no prazo estipulado para ME/EPP implicará na decadência do direito conferido pela lei complementar nº 123/2006.

O edital prevê pronta entrega para os materiais, com prazo máximo de 90 dias para o contrato.

O pagamento será realizado em até 30 dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura, mediante ordem bancária em conta corrente da contratada no Banco do Estado do Pará.

Não há exigência de garantia contratual, conforme o estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço.

A empresa deve estar devidamente regular com suas obrigações jurídicas e fiscais, comprovadas através de certidões de regularidade fiscal, conforme exigido no termo de referência.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente ou a rescisão do contrato, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

Não há necessidade de vistoria obrigatória.

Não há necessidade de envio de amostra.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente.

O valor global estimado é de R$ ****,60.

O prazo para execução dos serviços é de até 06 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço até a conclusão definitiva dos serviços objeto do contrato.

O pagamento será realizado em até 30 dias, contados a partir da apresentação e aprovação das medições pelo fiscal do contrato, em conformidade com o cronograma físico financeiro.

Será exigida garantia contratual de 5% do valor total, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O julgamento será efetuado pelo menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira será verificada através de documentos específicos, conforme detalhado no edital.

O edital prevê a aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade em caso de infrações.

É obrigatória a apresentação de atestado de visita técnica ao local de implantação das obras, emitido pelo SAMAE, ou declaração de dispensa.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou apresentar pedidos de esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância das exigências do edital, como a falta de apresentação de documentos ou a não conformidade com as especificações técnicas, pode levar à desclassificação.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,74.