Licitações de Infra

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 05 dias úteis após a convocação.

As condições de pagamento dos serviços executados estão especificadas no projeto básico, que é parte integrante deste edital.

O edital prevê a prestação de garantia contratual no valor de 5% do valor total do contrato, a ser prestada em até 10 dias corridos após a assinatura do termo contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral de fornecedores.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,89.

O início da execução do objeto ocorrerá em até 05 dias corridos da emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme as hipóteses previstas na lei nº 14. 133/2021.

O pagamento será efetuado em até 30 dias da apresentação da nota fiscal emitida conforme legislação vigente, a efetiva prestação dos serviços e aceite final do contratante. Não haverá pagamento antecipado.

Será exigida garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser prestada por caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária. O prazo de garantia dos serviços será de 5 anos, contados a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, conforme definido no edital.

A habilitação dos licitantes será realizada conforme os requisitos previstos nos arts. 62 a 69 da Lei nº 14. 133/2021, abrangendo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de até 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

A realização de vistoria técnica prévia é condição obrigatória para participação na licitação. O licitante deve agendar a visita com antecedência mínima de 48h.

Não há necessidade de envio de amostras.

Até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021. Os pedidos de esclarecimentos e a impugnação deverão ser enviados exclusivamente pelo endereço eletrônico setor. licitacao@aguafria. ba. gov. br.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,75.

O prazo de entrega dos veículos deverá ocorrer em até 10 dias úteis após a solicitação formal da prefeitura.

O pagamento será efetuado em até 30 dias da apresentação da nota fiscal emitida conforme legislação vigente, a efetiva prestação dos serviços e aceite final do contratante.

A garantia de proposta é de 1% do valor estimado para a contratação. Não haverá exigência de garantia de execução contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será verificada conforme exigências do edital e da lei.

As penalidades incluem advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.