Licitações de Distintivo

O critério de julgamento é menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I do edital.

O licitante ou contratado que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar.

A exigência de amostra é uma prática essencial para garantir a qualidade e conformidade dos produtos. Será exigida amostra de 01 espada de coronel PM na fase de julgamento da proposta antes da assinatura do contrato.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

A falsidade de declarações, o não atendimento às condições do edital, a não apresentação de documentos exigidos, ou a apresentação de propostas inexequíveis podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O início da execução do objeto será em até 10 dias da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado mediante medição de resultado (IMR), com possibilidade de retenção ou glosa proporcional à irregularidade verificada.

Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e o fornecedor deverá manter suas comprovações atualizadas.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realizar vistoria prévia, acompanhado por servidor designado.

O fornecedor será desclassificado se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo estipulado, ou desconformidade com outras exigências.

O valor total da contratação é de R$ 340,00.

o valor estimado da contratação é de R ****, 00

O prazo máximo para entrega dos objetos será de 30 dias corridos a contar do recebimento da nota de empenho.

Os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, através de crédito em conta corrente do banco Bradesco, em parcela única, no prazo de até 30 dias, após a apresentação da fatura/nota fiscal, devidamente atestada pela administração e consequente entrega e conferência dos itens.

O contrato conta com garantia de execução, correspondente a 2% do valor do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A comprovação dos requisitos de habilitação será exigida apenas ao licitante vencedor.

Constitui infração administrativa a prática, pelo licitante ou contratado, de diversas condutas previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021, sujeitando-o a sanções como advertência, multa administrativa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá proceder conforme disciplinado no termo de referência item viii, no que se refere a amostra, exame de conformidade ou prova de conceito, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,23.