Licitações de Jalecos

Os materiais deverão ser entregues no prazo máximo de até 30 dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado somente após o recebimento definitivo dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato e comprovação da regularidade fiscal da contratada.

A contratada deverá garantir a qualidade dos materiais fornecidos contra defeitos de fabricação, falhas de costura, problemas de impressão, bordados defeituosos, encolhimentos excessivos, deformações e demais vícios que comprometam sua utilização normal.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item, observadas todas as exigências técnicas, especificações de qualidade e condições de fornecimento estabelecidas no edital e neste termo de referência.

O descumprimento das obrigações assumidas sujeitará a contratada às penalidades previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, observados o contraditório e a ampla defesa, podendo ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública ou declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração cometida.

A administração municipal poderá exigir da licitante provisoriamente vencedora a apresentação de amostras dos produtos ofertados, sempre que entender necessário para avaliação da qualidade dos materiais, tecidos, acabamentos, personalizações e demais características técnicas exigidas.

A reprovação das amostras implicará desclassificação da proposta referente ao item analisado, observados os princípios do contraditório e da ampla defesa quando cabíveis.

O valor total estimado é de R$ ****,29.

O critério de julgamento empregado na seleção da proposta mais vantajosa para a administração será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica são exigidas, com detalhes específicos no edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O prazo máximo para entrega é de 5 dias corridos, conforme item 11. 1. prazo máximo de entrega início da prestação do serviço, em dias corridos: 5.

O pagamento será realizado em até 15 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem de compra e o atestado de recebimento do objeto, conforme item 12. 1 e 12. 2. prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 15, apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem de compra/serviço e o devido atestado de recebimento do objeto.

O critério de julgamento é o menor lance por grupo, conforme item 7. 5. critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e economicofinanceira, conforme item 8. 3. 1 e 8. 3. 2.

Em caso de atraso na entrega, aplica-se multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia, até o limite de 10%. A recusa em efetuar o fornecimento ou a não entrega em até 10 dias após o vencimento do prazo pode resultar em multa de 10% do valor do bem, conforme item 14. 4 e 14. 5.

O edital informa que não há exigência de amostras, conforme item 10. 1. exige amostras dos itens não.

A proposta pode ser desclassificada se não atender às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada, irregularidade cadastral, ou se for de valor superior ao estimado, conforme item ****.

As entregas deverão ser realizadas em até 30 dias corridos, após a emissão da autorização de fornecimento. As entregas deverão ser realizadas em até 30 trinta dias corridos, após a emissão da autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o aceite da nota fiscal. O pagamento ser� realizado em at� 30 dias.

O critério de julgamento é o menor preço. Crit�rio de julgamento: menor pre�o

A fase de habilitação ocorrerá após a negociação e aceitação das propostas, com prazo de 2 horas para inserção dos documentos. encerrada a etapa de negocia��o e aceita��o, ser� iniciada a fase de habilita��o, onde ser� disponibilizado ao licitante classificado em primeiro lugar, o comando para inser��o dos documentos de habilita��o.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** impedimento de licitar e contratar **** declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar

O licitante melhor classificado deverá apresentar amostra de cada item em até 5 dias para análise e aprovação. o licitante melhor classificado, dever� apresentar amostra de cada item em at� 05 cincodias para an�lise e aprova��o.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura docertame.

A desclassificação pode ocorrer por proposta em desacordo com o edital, não apresentação de amostra quando exigida, ou apresentação de proposta inexequível. ser� desclassificada a proposta que: **** contiver v�cios **** n�o obedecer �s especifica�es t�cnicas contidas no termo de **** apresentar pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do pre�o m�ximo definidopara a contrata��o

O valor estimado da contratação é de R$ ****,17. valor da contrata��o: r ****, 17

O prazo máximo de entrega dos bens é de até 60 sessenta dias corridos para cada grupo, contados da ordem de fornecimento pelo fornecedor. o prazo máximo de entrega dos bens é de até 60 sessenta dias corridos para cada grupo, contados da ordem de fornecimento pelo fornecedor.

O pagamento será processado com a emissão de ordem de pagamento física ou eletrônica, ou ainda por transferência eletrônica via sistema de internet banking. o pagamento será processado com a emissão de ordem de pagamento física ou eletrônica, ou ainda por transferência eletrônica via sistema de internet banking

Não haverá exigência da garantia contratual, pois considera-se que a entrega é imediata e de pequeno valor, não acarretando riscos significativos para o município. n�o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o [. . . ] considerando tratarse de entrega imediata e depequeno valor, entendese que a n�o exig�ncia de garantia contratual n�o acarreta riscos significativos para o munic�pio

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço. o fornecedor ser� selecionado por meio da realiza��o de procedimento de dispensa de licita��o, com ado��o do crit�rio de julgamento pelo menor pre�o.

Os documentos de habilitação fiscal, social, trabalhista e de qualificação técnica estão dispensados, conforme o inciso III do § 1º do art. 6º do decreto nº ****/2023. est�o dispensados os documentos de habilita��o fiscal, social, trabalhista e de qualifica��o t�cnica, nos termos do inciso iii do 1 do art. 6 do decreto n ****, de 15 de junho de 2023.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará o contratado às penalidades previstas no decreto municipal nº 18. 096/2022, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil e criminal. o descumprimento total ou parcial das obriga�es assumidas caracterizar� a inadimpl�ncia do contratado, sujeitandoo �spenalidades previstas no decreto municipal n ****, sem preju�zo de eventual responsabilidade civil e criminal.

A exigência de apresentação de amostra é obrigatória para o licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar, devendo ser entregue em até 7 dias úteis. a exig�ncia de apresenta��o da amostra se justifica pela necessidade de verificar, de forma t�til e visual, a compatibilidadedo tecido, a qualidade do acabamento das costuras, a fidelidade das cores e a resist�ncia dos bordados e silkscreens [. . . ] o licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar dever� apresentar amostras [. . . ] no prazo de 7 sete dias �teis.

No caso de não haver entrega das amostras ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita, ou havendo entrega de amostras fora das especificações previstas, o licitante será desclassificado. no caso de n�o haver entrega das amostras ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita, ou havendo entregade amostras fora das especifica��es previstas, o licitante ser� desclassificado.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00. o custo estimado total da contrata��o � de r ****, 00 dezoito mil e oitenta e cinco reais