O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada em serviços de envio e recebimento de SMS para a FURB. A abertura do pregão eletrônico será em 20 de janeiro de 2026, às 09 horas, no sistema Comprasbr. Os interessados devem apresentar a documentação exigida pela Lei 14. 133/2021. O pagamento será mensal, com prazo mínimo de 15 dias após a prestação dos serviços. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. A empresa deve garantir níveis de serviço (SLA) e suporte técnico.
O prazo para início da execução dos serviços está indicado no item 25. 2 do edital e item 4. 2 do anexo I.
O pagamento será efetuado mensalmente, com prazo mínimo de 15 dias subsequentes ao mês da prestação dos serviços contratados e efetivamente realizados, desde que aprovados pelo gestor.
O critério de julgamento é menor preço.
Os interessados devem apresentar a documentação exigida pela lei federal n. 14. 133/2021 para a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e documentações complementares.
O descumprimento das cláusulas do contrato sujeitará a contratada às sanções na lei federal n. 14. 133/21, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado é de R$ ****,00.