Licitação para contratação de empresa para execução de 20 unidades habitacionais de interesse social no município de Paraíso, SC. Modalidade: Concorrência Eletrônica. Critério de Julgamento: Menor Preço. Modo de Disputa: Aberto. Plataforma: Portal de Compras Públicas. Data limite para proposta e sessão pública: 23/04/2026. Prazo para apresentação de documentos de habilitação e proposta readequada: 24 horas após declaração da melhor proposta. O valor estimado da contratação é de R$ ****,80. O prazo de execução é de 12 meses a partir da ordem de serviço. A garantia de execução é de 5% do valor do contrato. Não será permitida a subcontratação. O edital prevê a aplicação da Lei nº 14. 133/2021.
O prazo de execução da obra é de 12 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço, conforme cronograma físico-financeiro.
O pagamento será efetuado mediante apresentação do laudo de medição, no valor total dos serviços executados, em conformidade com o cronograma físico financeiro, acompanhado da nota fiscal/fatura correspondente.
A garantia de execução será equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas na Lei nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de documentos específicos detalhados no edital.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas na Lei nº 14. 133/2021, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A visita técnica ao local da obra é opcional, mas o licitante que optar por não realizá-la assume integral responsabilidade por eventuais dificuldades decorrentes dessa ausência.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80.