Licitações de Engenharia Projeto Obras

O início da execução do objeto será em 03 três dias úteis após a emissão da ordem de serviço pelo departamento de engenharia do município.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

A recusa injustificada da empresa com proposta classificada na licitação e indicada para registro dos respectivos preços ensejará a aplicação das penalidades enunciadas no artigo 156 da lei federal **** e alterações.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O custo estimado total da contratação é de R ****,87.

O prazo máximo para a entrega/execução do objeto da licitação é aquele definido, conforme cronograma físico-financeiro, contados a partir do recebimento da ordem de serviço e/ou autorização de fornecimento emitida pelo município de Descanso. O prazo de execução da obra será de 03 três meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal responsável, desde que, o documento esteja em condições de liquidação. O pagamento será realizado mediante medições mensais dos serviços efetivamente executados, aprovadas pela fiscalização, e apresentação da correspondente nota fiscal.

A licitante vencedora prestará garantia de execução no ato da assinatura do contrato, no percentual de 5 cinco por cento do valor inicial da contratação. A contratada permanece responsável pela garantia legal da obra, nos termos do art. 140, §1º, da lei n 14. 133/2021 e do art. 618 do código civil.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço por item, conforme art. 33, lei 14. 133/2021. A licitante que ofertar o menor preço será considerada vencedora.

Para participar do certame, o licitante deve providenciar seu credenciamento junto ao provedor do sistema BLL Compras. Deverão ser apresentados documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O inadimplemento contratual sujeitará a contratada às sanções previstas nos arts. 156 a 163 da lei federal n 14. 133/2021, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os interessados em participar, caso julguem necessário, poderão visitar o local da obra para tomar conhecimento de aspectos técnicos e peculiaridades da mesma. As visitas devem ser agendadas junto ao setor de engenharia do município de Descanso. Caso a interessada entenda dispensável a realização da visita, fica assegurada a substituição da visita prévia por declaração.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,73 (seiscentos e quarenta e dois mil, trinta e nove reais e setenta e três centavos).

O prazo de execução da obra será de 12 meses após expedida a ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, através de crédito em conta e/ou boleto bancário, em até 15 dias após o aceite da administração.

A contratada deverá garantir o objeto executado pelo prazo mínimo de 05 cinco anos, conforme art. 140, § 6º da Lei ****.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global.

A licitante vencedora deverá encaminhar os documentos de habilitação no prazo máximo de 2 horas sob pena de inabilitação, prorrogável por igual período, contado da solicitação do agente de contratação.

As sanções dispostas no contrato poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao município e das sanções previstas no art. 156 da Lei Federal n 14. 133/2021.

As empresas licitantes interessadas em participar do presente certame licitatório, poderão enviar profissional para comparecer ao setor de planejamento do município de Orleans, para proceder vistoria técnica facultativa até 01 um dia anterior à data de abertura, de acordo com prévio agendamento.

Impugnações: até as 23h59min do dia 29/04/2026.

O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de R$ ****,93.

O prazo de execução física da obra é de até 12 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço. A vigência contratual será de até 15 meses.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pela fiscalização, após a aprovação da respectiva medição.

Será exigida a garantia da contratação no valor de 5% do valor total do contrato, com validade durante toda a vigência contratual.

O critério de julgamento para a presente licitação é do tipo menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparar danos.

A realização de vistoria técnica prévia é facultativa, destinada a complementar o conhecimento do licitante.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,16.