Licitações de Engenharia Projeto Obras

O edital prevê que a contratada se obriga a entregar o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 450 quatrocentos e cinquenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao creacau.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação www. ***. *. *, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de r ****, 90 três milhões, cinquenta e dois mil, sessenta e quatro reais e noventa centavos.

O edital prevê que o prazo para a execução e entrega dos serviços será de 120 cento e vinte dias, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço específica, deduzidos os dias determinados em ordem de paralisação, se ocorrer, ou de fatores externos alheios à vontade da contratada que a impeçam de executar os serviços, desde que devidamente comprovado e aceito pela administração.

O edital informa que os pagamentos serão realizados, obedecida às medições efetuadas e aprovadas pela contratante, de acordo com os serviços efetivamente executados, obedecendo ao cronograma físicofinanceiro e ao respectivo faturamento com apresentação da nota fiscal, onde serão discriminados os serviços executados e atesto emitido por servidor da contratante designado para a fiscalização da execução dos serviços, obedecidas às condições estabelecidas no contrato e no editale seus anexos.

O edital estabelece que a prestação da garantia de proposta, que trata o art. 58 da lei n ****, deverá se dar da seguinte forma: a licitante deverá fornecer, como parte integrante da proposta de preços, comprovante de depósito de garantia de proposta no valor de r ****, 62 dois mil, seiscentos e dezesseis reais e sessenta e dois centavos, dentre as seguintes modalidades de que trata o 1 do art. 96 da lei n ****, a fim de proteger a entidade de licitação contra atos ou omissões da licitante arrolados abaixo: a caso a licitante retire sua proposta durante o período de validade definido no edital e na garantia de proposta e b se a licitante vencedora, deixar de assinar o contrato ou não apresentar a garantia de execução contratual.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

O edital informa que a presente licitação será realizada com inversão de fases, conforme o art. 17, 1 da lei federal ****, de modo que a habilitação dos licitantes antecederá a fase de apresentação de propostas e lances.

O edital informa que serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas acima descritas as seguintes sanções: advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave art. 156, 2, da lei; impedimento de licitar e contratar, no âmbito da administração pública direta e indireta da união, pelo prazo máximo de 3 três anos, quando praticadas as condutas descritas nos incisos ii a vii acima, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave art. 156, 4, da lei; declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nos incisos viii a xi, bem como nas descritas nos demais incisos que justifiquem a imposição de penalidade mais grave, ficando o responsável impedido de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos art. 156, 5, da lei; multa.

O edital informa que as empresas interessadas em participar do certame poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços, com fins de conhecimento prévio da localização e características da área, inteirandose das condições técnicas e da complexidade que envolve a execução do objeto, obtendo assim, o atestado de vistoria que será expedido por servidor competente da secretaria municipal de obras ou da secretaria municipal de educação, não se admitindo, posteriormente, qualquer alegação de seu desconhecimento quanto às condições locais da instalação.

O edital informa que qualquer pessoa poderá impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

O edital informa que o valor estimado da contratação é de r ****, 59 duzentos e sessenta e um mil, seiscentos e sessenta e dois reais e cinquenta e nove centavos.

O edital prevê que o prazo previsto para iniciar a execução do serviço será de 30 trinta dias após o recebimento da ordem de serviço pela contratada.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após a devida comprovação da entrega total dos produtos conforme autorização de fornecimento, com apresentação da nota fiscal devidamente liquidada

O critério de julgamento é menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos de habilitação estão no anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso

O edital lista as infrações e sanções administrativas que podem ser aplicadas ao fornecedor.

O valor total estimado da contratação é de ****,00

O edital prevê que, após o recebimento da ordem de início, o prazo para execução total é de 06 seis meses, podendo ser prorrogado.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após a entrega da nota fiscal assinada e encaminhada ao setor competente.

O edital exige prestação de garantia de cumprimento de contrato, no valor de 5 cinco por cento do valor global da proposta.

O edital informa que o critério de julgamento é o menor preço.

O edital informa que a habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

O edital informa que o descumprimento do contrato ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital e legislação pertinente.

O edital informa que a avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa.

O edital informa que a impugnação deve ser protocolada até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o valor estimado total é de R$ ****,99.