Licitações de Engenharia Projeto Obras

O prazo de vigência do contrato será de até seis 06 meses conforme cronograma físico financeiro, para a execução total dos serviços descritos no objeto, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado a critério da administração pública.

O pagamento será efetuado de acordo com o cronograma de execução, em até 30 dias contados após a emissão e apresentação de cada nota fiscal.

Será exigida garantia contratual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

A empresa vencedora deverá apresentar os documentos em até cinco 05 dias úteis, após ser declarada arrematante e habilitada na sessão pública.

O contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no edital.

A garantia de proposta não poderá ser superior a 1 um por cento do valor estimado para a contratação, equivalente a r ****, 24 nove mil quatrocentos e noventa e sete reais com vinte e quatro centavos.

O edital prevê que a obra deve ser realizada em um prazo máximo de 10 meses 300 dias corridos.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados por medições dos serviços efetivamente executados, atestadas pelo fiscal do contrato.

O edital prevê que a obra terá garantia de 5 cinco anos, conforme disposto no art. 618 do código civil brasileiro.

O edital informa que a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômicofinanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

O edital informa que caso o diário de obra estiver desatualizado, ou não estiver no canteiro da obra, será aplicada à licitante vencedora uma multa equivalente a 0, 5 meio por cento sobre o valor total do contrato da obra, em cada uma das vezes que o fato ocorrer.

O edital informa que o valor referência é de r ****, 46 quatro milhões, duzentos e doze mil, trinta e nove reais e quarenta e seis centavos.

O prazo de execução serão de 270 dias, contados a partir da ordem de serviços.

O pagamento dos serviços será realizado em parcelas mensais no prazo máximo de 20 vinte dias contados da data do requerimento protocolado pela contratada, acompanhado de: a documento original: relatório de serviços executados atestado pelo fiscal do contrato.

A proponente vencedora, na assinatura do contrato deverá apresentar caução de garantia de execução de 5 cinco por cento sobre o valor global do termo de contrato, sob pena de desclassificação.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Pela inexecução parcial ou total do ajuste, responderá a contratada pelas sanções previstas na lei federal n ****, lei municipal n **** e decreto municipal n ****.

A visita poderá ser agendada através do fone 42 ****, com os engenheiros: fabiano ratin alves ou erickson luis scharneski, até o dia que antecede a abertura e julgamento de propostas.

Qualquer pessoa é parte legítima para pedir esclarecimento ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, através da plataforma eletrônica no endereço www. ***. *. *

O valor referência é de r ****, 06 dois milhões, oitocentos e oitenta e sete, oitocentos e setenta e sete reais e seis centavos.

O prazo de execução da obra é de 3 meses, contados do recebimento da ordem de serviço.

O município efetuará o pagamento em até 30 dias após a apresentação das notas fiscais.

O critério de julgamento é pelo menor preço.

Os documentos exigidos para habilitação dos licitantes detentores de melhor oferta vencedores deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eletrônico.

O não entrega dos documentos no prazo estabelecido resultará na inabilitação do licitante.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até o dia 06 de janeiro de 2026.

O custo estimado da contratação é de ****,57.