Lote 1: Serviços de transporte
escolar complementar Tipo Van ( com fornecimento de
motorista e abastecimento por conta do contratado), com 14 lugares, ano/modelo no mínimo 2015, destinados a atender a demanda do transporte de estudantes da zona rural, com destino à
Escola Municipal José Celestino e Joana Trindade, nos turnos da manhã e tarde, para o período de 12 ( doze) meses. Disponibilização de veículos vistoriados, licenciados e adaptados para transporte
escolar, conforme exigências de segurança do CONTRAN e legislação vigente. Faixa amarela com a inscrição: ESCOLAR, lanternas de luz branca intermitente, cinto de segurança para todos os passageiros.
Motoristas devidamente habilitados, capacitados e com antecedentes regulares. Atendimento integral aos horários de entrada e saída nos períodos da manhã e tarde. Cobertura de todas as rotas necessárias, considerando particularidades geográficas do município.
Manutenção preventiva e corretiva sistemática dos veículos. Seguro obrigatório para passageiros. Cumprimento de todos os requisitos legais relativos à prestação de serviço público de transporte
escolar, incluindo obrigações trabalhistas, fiscais, previdenciárias e ambientais.
O objeto da licitação é a contratação de serviços de transporte
escolar complementar tipo van para atender estudantes da zona rural. A abertura da sessão pública e o envio de lances ocorrem em 06/11/2025. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de execução é de 12 meses a partir da assinatura do contrato. Microempresas e empresas de pequeno porte recebem tratamento diferenciado. Os interessados devem se credenciar no sistema eletrônico. A proposta deve incluir todos os custos. O pagamento será realizado em 30 dias após o adimplemento.