Licitações de Contratacao Funcionarios

O início dos serviços deverá ocorrer em até 15 dias corridos, contados do primeiro dia útil após a ordem de serviço.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da apresentação da nota fiscal ao setor financeiro.

Será exigida a garantia da contratação, de 5% do valor global do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será comprovada por meio de documentos específicos, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia dos locais de execução dos serviços, porém, se as empresas tiverem interesse, podem entrar em contato com a secretaria municipal de educação para agendamento.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,74.

O início da execução dos serviços está previsto para o primeiro dia útil subsequente à data da publicação do contrato no portal nacional de contratações públicas PNCP, podendo ser ajustado mediante formalização contratual, se necessário.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAFMG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento, a qual será liberada ou restituída após a fiel execução contratual ou após a sua extinção por culpa exclusiva da administração e, quando prestada em dinheiro, devidamente atualizada monetariamente.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao CAGEF, nos documentos por ele abrangidos, e poderá ser solicitada a apresentação de documentos complementares.

O inadimplemento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará a contratada às sanções administrativas previstas na lei n 14. 133/2021 e no termo de referência, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é facultativa.

Não haverá apresentação de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos ou os registros de impugnações poderão ser formulados por qualquer interessado, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, na página específica da licitação, em campo próprio, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,65.

O edital prevê que a entrega dos produtos deverá ser feita no seguinte endereço: Rua Teodoro Afonso Peixoto n 20 Almoxarifado da Prefeitura ou na secretaria solicitante ou onde for solicitado desde que seja na sede do município, até 10 dias úteis a contar da ordem de fornecimento, em horário de expediente, devendo comunicarse previamente, para que o responsável pelo pedido acompanhe a entrega.

O pagamento será efetuado contra empenho, até o vigésimo dia do mês subsequente a contratação a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme detalhado no item 5 do edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital não especifica um prazo de entrega para as refeições, mas sim um prazo para envio de propostas e documentos.

O pagamento ocorrerá até o dia 30 trinta de cada mês, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal n 14. 133/2021.

O edital não especifica a necessidade de garantia.

O critério de julgamento da disputa é o menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, bem como a qualificação técnica, são exigidas, conforme detalhado no edital.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a sanções previstas no art. 155 da Lei n 14. 133/2021, incluindo multas, advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado para o contrato é de R$ ****,00.