Licitações de Contratacao Funcionarios

A instalação, implantação, migração de dados e treinamento da solução deverão ocorrer no prazo de até 15 quinze dias corridos após a conclusão de entrega e instalação dos equipamentos.

O pagamento será realizado mensalmente, até 15 quinze dias após o processamento contábil, e fica condicionado ao recebimento pelo contratante da nota fiscal e após conferência do setor responsável com seu devido ateste, devidamente acompanhada dos documentos fiscais atualizados.

Os equipamentos deverão ter garantia mínima de 12 meses, suporte técnico, treinamento e adequação à LGPD.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os licitantes deverão encaminhar pela plataforma, nos termos deste edital, a documentação em formato digital relacionada nos itens de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Os casos de inexecução total ou parcial, erro de execução, execução imperfeita, atraso injustificado e inadimplemento do ajuste sujeitarão a contratada às penalidades previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar ou contratar e declaração de inidoneidade.

Nos termos do art. 164 da Lei Federal nº 14. 133/2021, qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. Também será desclassificada a proposta que não esteja em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital e contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no termo de referência.

O valor máximo definido para o presente processo licitatório é de R$ ****,99.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 10 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei no 15. 241/2012. A liquidação das despesas ocorrerá em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal no 14. 133/2021, sem prejuízo do eventual cancelamento da ordem de compra ou de serviço ou da nota de empenho. O edital detalha multas específicas para atraso na entrega, recusa de fornecimento, demora em substituir material rejeitado, entre outras.

A não apresentação de autodeclarações formais e/ou termos de compromissos exigidos não implicará na desclassificação ou inabilitação imediata do licitante. Compete à administração, mediante diligência, conceder o prazo de 24 horas para o devido saneamento.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (doze mil e oitocentos reais).

O prazo de execução dos serviços iniciará a partir da data indicada na autorização para início dos serviços (AIS).

A contratada efetuará o recolhimento do valor ofertado equivalente ao percentual aplicado sobre o valor líquido de cada folha de pagamento, ordinária ou extraordinária, mediante ordem bancária creditada na conta da FUNCABES. O pagamento deverá ser realizado mensalmente até o 8º dia útil de cada mês.

Pela natureza dos serviços pretendidos, não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto.

Poderão participar desta licitação as instituições bancárias autorizadas pelo Banco Central do Brasil (BACEN) a exercer a atividade pertinente ao objeto licitado e que atendam aos requisitos de habilitação previstos neste edital.

O licitante que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para abertura da sessão pública, qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. Também será desclassificada a proposta que apresente um percentual de desconto, após aplicação do fator de correção, que resulte em percentual de contrapartida inferior a 0,6 (seis décimos por cento).

A receita mínima estimada para o período de 12 meses é de R$ ****,20.

O edital prevê que os serviços serão fornecidos parceladamente, de acordo com a necessidade da secretaria, mediante requisição. O prazo de validade da ata de registro de preços é de 12 meses.

O pagamento será efetuado no prazo de até 20 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. Haverá retenção tributária conforme legislação vigente.

O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, econômico-financeira e técnica são exigidas conforme detalhado no Anexo II do edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por vícios insanáveis na proposta, não atendimento às especificações técnicas, preços inexequíveis, desconformidade com o edital, ou falsidade em declarações.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.