Licitações de Contratacao Funcionarios

O produto deverá ser entregue no mesmo dia de fabricação. A entrega será diária, de segunda a sexta-feira, até as 07:00 na Secretaria de Saúde, e de segunda a segunda, até as 07:00 no Hospital Municipal. O início da execução do objeto será 24 horas após a emissão da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e financeira, e a qualificação técnica são exigidas conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,28 (vinte e cinco mil, cento e sessenta e um reais e vinte oito centavos).

O edital prevê que a entrega das refeições deverá ocorrer de segunda a sexta-feira, entre 11h e 14h, com um intervalo máximo de 2 horas entre o preparo e a entrega.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, através de depósito bancário, após análise do fiscal de contrato e apresentação da competente nota fiscal.

O edital não prevê exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A participação é exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), que deverão comprovar aptidão técnica e apresentar alvará sanitário vigente.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O início da execução do objeto será imediato, a contar da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratante, no prazo máximo de 15 dias contados a partir da data da assinatura do contrato, em uma única parcela.

Não haverá exigência de garantia de execução.

O critério de julgamento da proposta será o de maior lance ou oferta.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,47.

O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, contados a partir da data constante na autorização de serviço (AS). O prazo de vigência do contrato será de 16 meses, a partir da data de assinatura do instrumento contratual.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente, 30 dias após a data de emissão da nota fiscal, mediante autorização prévia da contratante. A solicitação de pagamento deverá ser cadastrada eletronicamente no sistema PROCEC e condicionado à apresentação de nota fiscal atestada e certidões de regularidade fiscal, social e trabalhista.

O critério de julgamento do presente pregão eletrônico será o de menor preço unitário.

Para habilitação jurídica, são exigidos contrato social e alterações, CNPJ, e certidão simplificada da junta comercial. Para qualificação técnica, é necessária certidão da ANS, registro no CRO, comprovação de rede credenciada e atestado de capacidade técnica. A habilitação fiscal, social e trabalhista exige certidões negativas de débitos municipais, estaduais, federais, FGTS e trabalhistas. A qualificação econômico-financeira será analisada por meio do balanço patrimonial e demonstrações contábeis.

Em caso de inadimplemento, aplicam-se advertência, multa punitiva de 10% sobre o valor remanescente, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a COHABCT por até 2 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública. O atraso injustificado na prestação de serviços acarretará multa de mora de 1% ao dia sobre o valor da etapa inadimplida.

Não há necessidade de envio de amostras.

O valor estimado da contratação está sob sigilo.