Licitações de Contratacao Funcionarios

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 02 dois dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco bradesco sa, conforme lei n ****.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação de regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitandoo às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal n ****, sem prejuízo do eventual cancelamento da ordem de compra ou de serviço ou da nota de empenho.

A estimativa do valor da contratação é de R$ ****,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).

O objeto desta licitação deverá ser executado nos prazos, condições e locais indicados no termo de referência. A implantação do produto ofertado ocorrerá no prazo máximo de até 30 dias, nas condições mínimas no que estabelece a RN 259 de **** da ANS.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos a contar do atesto da nota fiscal, mediante a apresentação dos relatórios e da nota fiscal de fornecimento executados, atestada pelo departamento demandante. O pagamento será feito por crédito em conta corrente da titularidade da empresa.

Não serão exigidas garantias para a proposta e para a contratação resultante desta licitação.

As propostas serão julgadas avaliando-se o custo total da proposta para 12 meses, considerando a estimativa de distribuição de vidas entre os padrões de plano. Será considerada vencedora a empresa que obtiver o menor custo total para 12 meses.

Para habilitação, a empresa deverá comprovar, por meio de balanço patrimonial do último exercício social, patrimônio líquido mínimo ou capital social no valor correspondente a 10% do valor total estimado para a contratação. Também é exigido comprovante da regularidade da situação cadastral relativa à autorização de funcionamento na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e atestados que comprovem a execução de prestação de serviços de plano coletivo empresarial de obstetrícia, na modalidade livre escolha, com abrangência geográfica nacional.

As penalidades incluem multa de 20% pela recusa em assinar o contrato, advertência para infrações de menor potencial, multa de 10% por atraso na prestação de serviços, multa de 15% pela inexecução parcial e multa de 30% pela inexecução total do contrato. Também há multas de 2% a 10% por descumprimento de outras obrigações contratuais.

Até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, informações ou impugnar o ato convocatório.

Os itens do presente processo deverão ser entregues impreterivelmente em até 5 dias corridos da emissão da ordem de compra.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira, das 07:00h às 13:00h.

O licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado da ata de registro de preço é de R$ ****,40.