Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de empresa que fornecerá e administrará cartões magnéticos de auxílio-alimentação para servidores públicos municipais de Ibema/PR. O valor estimado é de R$ ****,00. A disputa será pelo menor preço, com base na taxa de administração negativa. A entrega das propostas é até 17/07/2026. A vigência do contrato é de 12 meses. É exigida a apresentação de amostras.
O edital não especifica um prazo de entrega para os cartões, mas menciona que a empresa deverá fazer o repasse no cartão dos usuários em até 5 dias após faturado o boleto do mês respectivo por parte da prefeitura.
O pagamento será efetuado mensalmente pela administração pública à contratada, após a comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, e da correta prestação dos serviços. O valor da fatura mensal será composto pelo somatório do valor total dos créditos de alimentação repassados aos funcionários acrescido do valor devido à contratada a título de taxa de administração, deduzido o deságio concedido.
O edital não especifica um valor ou tipo de garantia contratual.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço, isto é: o valor total com a dedução da taxa negativa que seja mais vantajoso para a administração pública.
Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, que deverá apresentá-los em até 2 horas após a notificação, por meio eletrônico.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, não celebração do contrato, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Para os casos de exigência de amostras, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados. o caso de n�o haver entrega da amostra ou cat�logo ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita peloa agente de contrata��opregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especifica��es previstas neste edital, a proposta do licitante ser� recusada.
É facultada a qualquer interessado a apresentação de requerimento de esclarecimento, providência ou impugnação sobre o ato convocatório do pregão e seus anexos, desde que seja protocolado no prazo máximo de 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.
A proposta será desclassificada se não estiver em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, contiver vícios insanáveis ou não apresentar as especificações técnicas exigidas. Também será desclassificada a proposta que identifique o licitante.
O valor total máximo a ser gasto com a presente licitação é de R$ ****,00 (setecentos e noventa e dois mil reais).
