Licitações de Obras Reformas

O prazo de execução das obras/serviços é de 3 meses, contados a partir do primeiro dia útil após a expedição da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo contratante, com prazo de até 30 dias contados do período de liquidação do empenho.

A licitante deverá apresentar garantia contratual equivalente a 5% do valor inicial do contrato. Será exigida garantia adicional para propostas inferiores a 85% do valor orçado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, financeira e técnica são exigidas, com apresentação de documentos específicos para cada categoria.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Pedidos de impugnação podem ser recebidos até 23:59 horas do dia 10/06/2026.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,37.

O prazo de execução do serviço é de até 1 mês, contado a partir do início da execução, conforme ordem de serviço emitida pela secretaria requisitante.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos do art. 209 do decreto municipal ****, de 2023.

Não haverá exigência de garantia de proposta nem de contratação, devido à natureza e complexidade do objeto.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global com disputa global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários estão listados no Anexo III.

Em caso de descumprimento contratual, serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A vistoria técnica prévia do local de execução dos serviços é imprescindível e deve ser agendada com antecedência.

Não se aplica à contratação a exigência de amostra, tendo em vista que sua natureza consiste na prestação de serviços.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,12.

O prazo para execução total do objeto é de 180 dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 dias úteis, contados do ateste da nota fiscal pelo fiscal do contrato, após a aprovação das medições dos serviços executados.

O adjudicatário deverá prestar garantia de execução do contrato, no ato da assinatura, em valor correspondente a 5% do valor inicial do contrato, com validade durante toda a execução e por 90 dias após o término da vigência contratual. Adicionalmente, oferece-se garantia de 60 meses pelos serviços executados.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação será verificada somente em relação ao licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, após o encerramento da fase de negociação, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa moratória, multa por execução incompleta ou em desconformidade, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 a 163 da Lei 14. 133/2021.

A visita técnica é facultativa, mas o licitante que não a realizar deverá apresentar declaração de prévio conhecimento do local da obra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data prevista para abertura da sessão pública.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,21.

O prazo de vigência da contratação é de 3 meses contados da assinatura do contrato, conforme o artigo 105 da lei nº ****, de 2021. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes do termo de referência.

O regime de execução é o de empreitada integral.

Quando não for possível a verificação da regularidade no sistema de cadastro de fornecedores sicaf, o contratado deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, até o dia trinta do mês seguinte ao da prestação dos serviços, os seguintes documentos: prova de regularidade relativa à seguridade social; certidão conjunta relativa aos tributos federais e à dívida ativa da união; certidões que comprovem a regularidade perante a fazenda municipal ou distrital do domicílio ou sede do contratado; certidão de regularidade do fgts crf e certidão negativa de débitos trabalhistas cndt.

As regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no termo de referência, anexo a este contrato.

O valor total da contratação é de R$ xxxxxxx.