Licitações de Obras Reformas

O prazo de execução da obra é de até 08 oito meses, contados a partir da emissão da ordem inicial de serviços (OIS).

Os pagamentos serão efetuados de forma proporcional às medições dos serviços efetivamente executados e aprovados pela fiscalização do contrato, em conformidade com o cronograma físico-financeiro, em até 30 trinta dias contados da data da liquidação da despesa.

Será exigida garantia de execução contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor global do contrato.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global.

Os licitantes deverão comprovar qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O descumprimento das obrigações poderá acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultada às empresas.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor total estimado é de R$ ****,58.

O prazo de execução da obra será de 12 doze meses, conforme cronograma físicofinanceiro.

O pagamento será efetuado de forma parcelada, conforme medições aprovadas pela fiscalização, nos termos do art. 141 da lei no ****.

Poderá ser exigida garantia de execução contratual de até 5% do valor do contrato, podendo ser elevada até 10%, nas modalidades de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômicofinanceira e técnica, conforme detalhado no edital.

O licitante ou contratado estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na lei no **** e no edital.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,75.

O prazo para execução dos serviços é de 60 sessenta dias, contados a partir da ordem de início do serviço, prorrogável a critério da administração. O prazo para o início do trabalho é de 01 um dia, de acordo com a ordem de serviços e respectivo empenho.

Os pagamentos serão realizados em até 30 trinta dias, devendo ter emissão prévia do empenho e mediante a apresentação da nota fiscal, após a conferência e confirmação de que o serviço atende todos os critérios estabelecidos neste termo de referência.

O tipo de julgamento é menor preço para o lote.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, no prazo de 02 duas horas, contadas da classificação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado para o lote é de R$ ****,67.

O prazo para execução do objeto desta licitação será de acordo com o cronograma físico financeiro constante no anexo iii, contado a partir da data de expedição da respectiva ordem de serviço.

O pagamento dos serviços efetivamente executados será feito de acordo com medições mensais realizadas pelo departamento de engenharia do município de cumaru, podendo haver variação nos quantitativos apresentados na planilha, para mais ou para menos, obedecendo sempre aos preços unitários e globais apresentados na proposta da contratada.

A licitante vencedora deverá prestar garantia contratual no equivalente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas conforme detalhado no item 10. 0 do edital.

Será aplicada à contratada multa moratória diária de 0,5% do valor global do contrato pelo não cumprimento dos prazos ou inadimplemento de obrigações contratuais, e em caso de inexecução parcial ou total, multa de até 20% sobre o valor do contrato.

A licitante deve apresentar atestado de visita fornecido pelo secretário de infraestrutura ou por pessoa por ele indicada, informando que a licitante visitou os locais para execução do objeto desta licitação, sob pena de inabilitação, com data limite para realização da visita até o dia útil anterior a data de realização do certame.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 1º de abril de 2021, ou para solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,96.