Licitações de Obras Reformas

O edital prevê que os serviços deverão ser executados com prazo de entrega até o dia 29 de maio de 2026.

O edital estabelece que a empresa contratada se obriga a fornecer a garantia mínima de 03 três meses após emissão do termo de recebimento definitivo, para os serviços realizados. Na hipótese de a empresa oferecer garantia por tempo superior, prevalecerá a mais vantajosa para a contratante.

O edital informa que a modalidade para a realização da contratação é a dispensa de licitação, empreitada global menor preço.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, capacidade econômica financeira e capacidade técnica, incluindo a apresentação de diversos documentos e certidões.

O edital informa que a contratação poderá ser rescindida pelo conselho regional de serviço social, independente de notificação ou interpelação judicial, de acordo com as hipóteses previstas no artigo 137, da lei 14. 133/2021, sem prejuízo das penalidades e sanções previstas, bem como das medidas cabíveis.

O edital prevê a possibilidade de visita no local para verificar as peculiaridades da execução do objeto, ou declaração que conhece o local e as condições de realização da obra ou serviço e que assume todos os riscos da não realização da vistoria.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,67 (vinte mil, trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).

O prazo de execução da obra é de 6 meses, conforme cronograma físico financeiro.

O edital prevê pagamento mensal, com sistemática de medição e pagamento associada à execução de serviços da planilha orçamentária em comum acordo do cronograma físico financeiro, vinculadas a sistemática de remuneração orientada por preços unitários ou referenciada pela execução de quantidades de itens unitários.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, pois o objeto possui alto grau de padronização e os serviços estão claramente definidos no projeto, permitindo selecionar a proposta mais vantajosa para a administração.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação técnica operacional e profissional, habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação de qualificação econômica-financeira, conforme artigos 62 a 69 da Lei Federal 14. 133/2021.

A vistoria será facultativa, podendo ser realizada de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 17:00 horas, com agendamento prévio.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,61.

O prazo para a execução dos serviços será de 180 dias contados a partir da pertinente ordem de serviço dada pela SAS. A vigência contratual será de 240 dias contados a partir da publicação do contrato no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina.

Os pagamentos dos serviços executados mensalmente se processarão na forma de empreitada por preço unitário, medidos e pagos em conformidade com os itens previstos no orçamento referencial e os respectivos valores propostos pela empresa vencedora, dentro dos limites previstos no cronograma físico-financeiro. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento e aceite do material e serviço ou da aprovação da medição correspondente.

A garantia contratual será de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização. Será exigida garantia adicional caso a proposta seja inferior a 85% do valor orçado pela administração.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

A habilitação envolverá consulta online do certificado de cadastro de fornecedores (CCF), qualificação econômico-financeira com apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis, e qualificação técnica com registro no CREA/CAU, comprovação de equipe técnica mínima e atestados de obras ou serviços concluídos.

As empresas que não cumprirem as obrigações assumidas estarão sujeitas a sanções como advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada previamente com o gerente de apoio operacional pelo telefone 48 **** ou e-mail ***@***. *. * a visita não seja realizada, o licitante deverá apresentar uma declaração formal de conhecimento das condições locais.

Qualquer pessoa poderá, no prazo de até 3 dias úteis da data fixada para a realização da sessão pública virtual, solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o edital.

O preço global estimado para a prestação dos serviços é de R$ ****,75.

O edital prevê que a execução contratual ocorrerá sob demanda, mediante emissão de ordens de serviço individualizadas. O prazo de execução do objeto e a vigência contratual serão conforme edital.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no projeto básico, anexo ao contrato.

O edital especifica que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que o julgamento será pelo critério de menor preço global, obtido por meio de desconto linear sobre a planilha orçamentária de referência.

O edital informa que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances, onde apenas os licitantes vencedores dos lances irão inserir os documentos de habilitação na plataforma, em um período de 02 horas.

O edital detalha as infrações administrativas e sanções, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado.

O edital prevê que o recebimento de pedidos de esclarecimento ou impugnação será até 09:00 horas do dia 18/05/2026.

O valor estimado para esta licitação é de R$ ****,08 (quatro milhões, seiscentos e dez mil, trezentos e setenta reais e oito centavos).

O valor total estimado para a reforma de fachada é de ****,04.