A licitação tem como objeto a contratação de empresas para execução de obras na rede de distribuição de energia elétrica em três pontos do município de PrincesaSC. O prazo para envio de propostas e recebimento de documentação vai de 31 de março de 2026 até às 07h59min do dia 16 de abril de 2026. A sessão de disputa de preços terá início em 16 de abril de 2026 às 08h00min, através do portal www. ***. *. * de esclarecimento e impugnações devem ser feitos exclusivamente pela plataforma eletrônica até 03 dias úteis antes da abertura do certame. A participação é aberta a empresas regularmente estabelecidas no país, com cadastro na plataforma eletrônica. A modalidade é concorrência eletrônica, do tipo menor preço por item. O valor estimado total é de R$ ****,86. A garantia de execução do objeto será de 5% do valor do contrato. O prazo de execução do serviço é de 90 dias contados da liberação pela Celesc.
O edital prevê que a execução do objeto deste contrato deverá ser no prazo de até 90 dias, contados da liberação pela Celesc.
O pagamento devido ao contratado será efetuado com recursos do ente licitante, por intermédio do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal em conta corrente indicada pelo contratado. O prazo para pagamento contará a partir do recebimento da nota fiscal, após a completa execução do serviço solicitado pela secretaria demandante e mediante prévia aprovação do fiscal do contrato.
Será exigida prestação de garantia pela empresa vencedora do certame no prazo de 30 dias, nas modalidades previstas no artigo 96, no patamar de 5% do valor do contrato.
O julgamento das propostas será feito pelo menor preço por item, de acordo com o especificado no anexo I termo de referência.
Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor, que deverá cadastrar a documentação através da plataforma eletrônica no prazo máximo de até 02 horas contadas da solicitação do agente de contratação.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o disposto no art. 156 da Lei Federal n ****, de 2021.
O edital prevê a apresentação do atestado de visita técnica do local onde serão executados os serviços, expedido pelo responsável designado pelo município de PrincesaSC. Este atestado pode ser substituído por declaração formal expedida pelo licitante, na hipótese de a proponente entender ser desnecessária a visita.
Qualquer questionamento e/ou esclarecimento acerca do edital deverá ser encaminhado exclusivamente por meio digital, através da plataforma eletrônica. Decairá do direito de pedir esclarecimento ou impugnar os termos deste edital aquele que não o fizer em até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado total para a contratação é de R$ ****,86.