A licitação tem como objeto a contratação de projetos de arquitetura, engenharia e complementares para o restauro das ruínas de São Miguel Arcanjo e Convento Jesuíta em Extremoz/RN. O valor estimado é de R$ ****,00. O critério de julgamento será técnica e preço. A modalidade é concorrência eletrônica, com abertura das propostas em 18/05/2026. Empresas interessadas devem possuir ramo de atividade compatível e estar credenciadas no portal de compras públicas. É permitida a participação de consórcios. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A vistoria técnica é opcional, mas recomendada. A habilitação envolve comprovação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica com atestados de capacidade. A proposta técnica será avaliada com peso de 0,6 e a de preço com peso de 0,4. A pontuação mínima para propostas técnicas é de 50 pontos. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Recursos para impugnação e esclarecimentos devem ser solicitados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O contrato terá vigência de 365 dias, prorrogável. A garantia de execução será de 5% do valor global da proposta.
O prazo de vigência do contrato será de 365 dias consecutivos, a contar do recebimento da ordem de serviço, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 132, da lei federal n **** de 2021.
O pagamento será realizado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal/fatura, após medição dos serviços executados pela fiscalização do contratante e apresentação de comprovantes de regularidade fiscal, social e trabalhista.
Será exigida caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária, correspondente a 5% do valor global da proposta, com validade para todo o período de execução dos serviços.
O critério de julgamento será o de técnica e preço, com peso de 0,6 para a técnica e 0,4 para o preço.
A habilitação envolve comprovação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.
Os licitantes que incorrerem em infrações administrativas estarão sujeitos às sanções previstas no art. 156 da lei federal n 14. 133/2021.
A vistoria técnica no local antes da elaboração dos projetos é opcional.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global estimado pelas planilhas em anexo é de R$ ****,00.