Licitações de Servico Infraestrutura

O prazo total para execução do objeto contratual será de 18 dezoito meses, equivalentes, para fins de planejamento contratual, a 540 quinhentos e quarenta dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela administração.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de visita prévia.

As impugnações e os pedidos de esclarecimentos deverão ser solicitados em até 3 tr�s dias úteis anteriores a data de abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência.

O valor global da contratação é de R$ ****,34.

Lote 01: seis meses, contados do recebimento da respectiva ordem de serviço. Lote 02: dois meses, contados do recebimento da edital no **** ordem de serviço específica.

Para a participação, é exigido recolhimento de garantia de proposta no valor de r ****,93.

O critério de julgamento é menor valor por lote.

A habilitação será analisada separadamente e de forma proporcional ao lote disputado, conforme os critérios estabelecidos no item 17 deste termo de referência.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

A liberação das áreas para o lote 02 será precedida de vistoria, preferencialmente conjunta, com registro das condições existentes.

Qualquer pessoa pode protocolar o pedido até 3 trinta dias antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis não obedecerem às especificações técnicas dos anexos.

O valor total estimado da contratação é de r ****,83.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances.

A multa pode variar de 0,5 a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,42.

A garantia da proposta será no valor de 1 um por cento do valor orçado pela administração.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do www. ***. *. *, nos documentos por ele abrangidos, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

As sanções previstas neste edital não excluem, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.

A vistoria será facultativa, e a não realização da vistoria, quando facultativa, não poderá embasar posteriores alegações de desconhecimento das instalações.

Qualquer interessado poderá solicitar da comissão de contratação esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório, devendo protocolar o pedido até 03 trinta dias úteis.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e seus anexos, que forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis.

O valor estimado para a presente licitação é de R$ ****,06.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da publicação no pncp, conforme o artigo 111 da lei n ****, de 2021.

Os pagamentos serão efetuados de acordo com as medições aprovadas pela fiscalização e atestadas pela administração, correspondentes aos serviços efetivamente executados e aceitos.

A garantia da proposta deve ser no percentual de 1% do valor estimado da contratação, totalizando R$ ****,12.

O critério de julgamento é o menor preço global, entendendo-se como tal o valor total estipulado na proposta de preço.

A comprovação da habilitação deve ser feita com documentos previstos no projeto básico, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

A contratada deverá apresentar a respectiva nota fiscal, acompanhada dos documentos comprobatórios exigidos contratualmente, incluindo a regularidade fiscal, trabalhista, previdenciária e demais documentos pertinentes.

A vistoria prévia é considerada imprescindível, e o licitante que optar por não realizar deverá apresentar declaração formal assinada pelo seu responsável técnico.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas contidas no projeto básico.

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