Licitações de Servico Infraestrutura

O prazo de execução da obra é de 180 dias, a contar da ordem de execução.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal/fatura, mediante ordem bancária, após o recebimento definitivo da etapa correspondente do objeto.

Será exigida garantia de execução no valor de 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço por grupo.

A habilitação será verificada com base em documentos que comprovem a constituição regular da licitante, regularidade fiscal, trabalhista, econômica e técnica.

As penalidades incluem advertência, multa de 15% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 6 anos, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é obrigatória e será realizada no local da obra, na estrada Mauro Carneiro, zona rural, município de Farol, Paraná.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O licitante pode ser desqualificado por não cumprir as condições de participação, apresentar documentação incompleta ou em desacordo, ou por tentar burlar o processo.

O valor total estimado é de R$ ****,84.

O critério de julgamento da presente licitação será o menor preço.

A habilitação dos licitantes deverá observar as disposições da Lei Federal nº 14. 133/2021, decretos regulamentadores e leis específicas da área do objeto, dividindo-se em jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira. A habilitação é a fase em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo entrar com o pedido por vias eletrônicas até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A falsidade da declaração de cumprimento dos requisitos para habilitação e conformidade da proposta com as exigências do edital sujeitará o licitante às sanções legais. A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções legais.

O valor máximo estimado é de R$ ****,81.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não será necessário o recolhimento de garantia de execução.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço global.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é facultativa, podendo ser substituída por declaração da licitante de que conhece as condições locais.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 11 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,32.

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 60 sessenta dias, a contar da ordem de início emitida pela administração.

O pagamento será efetuado através de depósito bancário na conta da empresa, de acordo com o cronograma físico financeiro, após a apresentação da nota fiscal de serviço, acompanhada da planilha de medição e aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato.

Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento do valor equivalente a 1 um por cento do valor estimado para a contratação, a título de garantia de proposta.

O tipo de julgamento é menor preço global.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O termo de vistoria, conforme demonstrado no anexo iii deste edital, devidamente assinado pelo principal responsável técnico da licitante, deve ser apresentado, devendo a visita ser realizada até o último dia 12/08/2026.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.

Fica estabelecido como preço máximo global para as propostas apresentadas referente a esta licitação o valor de R ****,02.

O fornecimento inicial deverá ser concluído em cronograma não excedente a 10 dias úteis para instalação dos pontos. O recebimento definitivo ocorrerá em até 10 dias úteis após a solicitação, sendo efetuado por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências estipuladas para fins de liberação do pagamento das notas fiscais/faturas e do início da contagem do prazo da garantia.

O pagamento será efetuado até o 30º (trigésimo) dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, preferencialmente por transferência bancária.

O critério de seleção adotado será o fornecedor que apresentar o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

As empresas devem comprovar os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica. Para a habilitação do fornecedor mais bem classificado serão exigidas, exclusivamente, as condições de habilitação exigidos, nos termos do art. 62 da lei no **** de 2021.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O fiscal pode coletar amostras de todos os itens, se julgar necessário, para realização de análise.

Até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A desclassificação pode ocorrer por não comprovar habilitação, apresentar documentos em desacordo, ou apresentar proposta ou lance vencedor com preço final superior ao máximo fixado ou manifestamente inexequível.

Estima-se com a presente contratação o valor médio de R$ ****,40 (setenta e sete mil e duzentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos).