Licitações de Servico Infraestrutura

O prazo de execução do cronograma da obra, objeto deste edital, é de 60 dias corridos, e de 180 dias de vigência do contrato, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado mensalmente pela município de padre bernardo, conforme os eventos descritos no cronograma físicofinanceiro após a apresentação da nota fiscalfatura, acompanhada da comprovação de recolhimento dos encargos sociais, devidamenteatestada pelo setor competente, após entrega e recebimento dos serviços realizados, conforme estabelecido no cronograma físicofinanceiro.

Será exigida prestação de garantia contratual pela contratada, em valor equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato, no ato da assinatura do contrato, na modalidade que vier a escolher, dentre as previstas abaixo: caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento é menor preço global.

Os documentos exigidos no projeto básico, principalmente no item 11 deste projeto básico, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, além de todos os anexos exigidos, devidamente preenchidos, no item **** deste edital anexo v, anexo vi e anexo vii , sob pena de inabilitação.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A realização da vistoria é facultativa a todos os licitantes.

A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo seguinte meio: bolsa nacional de compras licitações eletrônicas bnc. org. br, ou enviado para o email licitacao@padrebernardo. go. gov. br.

O valor estimado para contratação, conforme levantamento preliminar é de r ****, 80 quinhentos e cinquenta e três mil novecentos e treze reais e oitenta centavos.

O edital prevê que a entrega dos materiais deverá ocorrer em até 07 sete dias úteis, contados do recebimento da autorização de fornecimento, diretamente no local indicado pela administração, conforme demanda das secretarias, durante a vigência da ata de registro de preços.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 28 vinte e oito dias, contados a partir do atesto de recebimento dos materiais e da apresentação da nota fiscalfatura pelo fornecedor, bem como da documentação mínima exigida para o recebimento, o que ocorrer por último.

O edital prevê que a garantia mínima contratual para os materiais contra defeitos de fornecimento será de 180 cento e oitenta dias, observado o disposto no termo de referência.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital estabelece que a documentação de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor da disputa eletrônica, após solicitação do agente de contratação.

O edital prevê que a multa será recolhida em percentual de 15, incidente sobre o valor na nota de empenho ou autorização de fornecimento encaminhado ao licitado, recolhida no prazo máximo de 10 dez dias úteis, a contar da comunicação oficial.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor estimado a ser contratado, considerando os serviços a serem prestados é de r ****, 38 quinhentos e oito mil, setecentos e cinquenta e um reais e trinta e oito centavos.

O edital prevê que a empresa contratada deverá fornecer o produtoserviço em até 60 dias após a solicitação no município de quitandinha, sem custo de frete ou qualquer outro encargo.

O edital informa que o pagamento será efetuado mediante transferência eletrônica diretamente na conta bancária da contratada, em até 30 dias após liquidação.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preçomaior desconto, conforme definido neste edital e seus anexos.

O edital informa que a presente licitação será realizada com inversão de fases, permitida no art. 17, 1 da nllc, devendo a habilitação das licitantes preceder a fase de apresentação de propostas e lances e de julgamento, com o objetivo de tornar o processo mais célere, eficiente e objetivo, principalmente em razão da necessidade de prova de conceito no julgamento da proposta.

O edital informa que o licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal **** e nos arts. 193 e seguintes do decreto municipal ****, sem prejuízo de eventuais implicações penais nos termos do que prevê o capítulo iib do título xi do código penal.

O edital informa que até 03 três dias úteis, antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos e providências sobre o ato convocatório deste pregão, ou impugnálo no mesmo prazo antes da data fixada.

O edital informa que o valor total estimado dos objetos será de r ****, 87 um milhão, seis mil, seiscentos e setenta reais e oitenta e sete centavos.