CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EM APLICAÇÃO DE TERAPIA ABA E DEMAIS TERAPIAS COMPLEMENTARES PARA INTERVENÇÃO PRECOCE DE CRIANÇAS COM TRANSTORNOS DE DESENVOLVIMENTO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUARI- MG.
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas (se houver), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, documentos de habilitação (RG, CNPJ, MEI, etc. ), regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica, qualificação técnico-operacional, cadastro no CNES, alvará sanitário (se necessário), documentação complementar para cooperativas, tradução de documentos estrangeiros (se houver), somatório de quantitativos para consórcios, prazo de análise da documentação (5 dias úteis), possibilidade de prorrogação, esclarecimentos e impugnações, divulgação da lista de credenciados no PNCP, convocação para assinatura do contrato, prazo para assinatura do contrato (5 dias), possibilidade de prorrogação do prazo de assinatura, consulta ao SICAF antes da contratação, prazo de vigência dos contratos (12 meses), vedação de cometimento a terceiros sem autorização, critérios para definição da ordem de contratação (preferência para entidades filantrópicas e/ou privadas sem fins lucrativos), anulação ou revogação do edital, descredenciamento (pedido formalizado, perda de habilitação, descumprimento do contrato, sanções), prazo de vigência do edital (12 meses), contagem de prazos, desatendimento de exigências formais não essenciais, divergência entre disposições do edital e anexos, anexos (termo de referência, minuta de contrato, requerimento de credenciamento, declaração única).