Licitações Caçapava - SP

O edital prevê que a entrega do objeto deverá ocorrer em 15 quinze dias, a contar da assinatura do contrato.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, mediante apresentação de nota fiscal após o atesto do setor competente.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço por item.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e habilitação técnica, incluindo a necessidade de alvará sanitário e certificado de registro para produtos veterinários.

O edital descreve as sanções aplicáveis, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais específicos para diferentes infrações.

O valor global estimado para a contratação será de R$ ****,64.

O prazo de execução será por um período de X meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço, conforme item **** do edital.

O pagamento será efetuado mensalmente, até 30 dias após o adimplemento da obrigação contratada, desde que regular e devidamente atestado por esta administração, conforme item **** do edital.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço global, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital, conforme item 5. 9 do edital.

Os documentos de habilitação deverão ser inseridos na plataforma de pregão eletrônico pelos licitantes vencedores, após a fase de lances e aceitação de preços, no prazo de até 02 horas, conforme item 7. 1. 1 do edital.

O licitante que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar ou não retirar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do objeto, comportar-se de modo inidôneo, cometer fraude fiscal, praticar ato lesivo previsto no art. 5º da lei nº ****, de 1º de agosto de **** ou desatender aos prazos do item 6. 1. 6 deste instrumento convocatório, poderá sofrer as sanções previstas no artigo 156 da lei ****, sem prejuízo das multas enumeradas abaixo e das demais cominações legais, conforme item 12. 1 do edital.

O licitante deverá comprovar que conhece o local e as condições de realização do serviço, sendo que a comprovação poderá ser feita através de vistoria ao local, conforme item 7. 2. 4 do edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme item 9. 1 do edital.

O valor total do presente contrato é de R$ ****,00 (cento e quatorze mil e setecentos e vinte reais), conforme item 1. 3 do edital.