Licitações Caçapava - SP

O edital prevê que a entrega dos materiais deve ser feita em até 15 quinze dias corridos a partir do recebimento da autorização de fornecimento, sob pena de decair o direito ao fornecimento, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 156 da lei federal n ****.

O edital informa que o pagamento será efetuado mensalmente, até 30 dias após o adimplemento da obrigação contratada, desde que regular e devidamente atestado por esta administração.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 90 noventa dias, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contato a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O edital informa que para julgamento será adotado o critério de menor preço, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os documentos de habilitação, listados no item 7. 2, deverão ser inseridos na plataforma de pregão eletrônico pelos licitantes vencedores, após a fase de lances e aceitação de preços.

O edital informa que o licitante que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não retiraracusar o recebimento da autorização de fornecimento deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame ensejar o retardamento da execução de seu objeto não mantiver a proposta falhar ou fraudar na execução do objeto comportarse de modo inidôneo cometer fraude fiscal praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de **** ou desatender aos prazos do item 6. 1. 6 deste instrumento convocatório se microempresa ou empresa de pequeno porte, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, poderá sofrer as sanções previstas no artigo 156 da lei n ****, sem prejuízo das multas enumeradas abaixo e das demais cominações legais.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total do presente contrato é de r ****,16 trezentos e vinte mil, setecentos reais e dezesseis centavos.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital prevê que os pagamentos devidos serão feitos em até 30 trinta, dias corridos após a execução dos trabalhos e apresentação dos serviços eou entrega do objeto contratado.

O critério de julgamento será o de menor preço unitário.

Os documentos de habilitação serão solicitados ao fornecedor mais bem classificado.

O edital não especifica o prazo de impugnação.

O valor global estimado para contratação será no máximo de R$ ****,50.