Licitações Caçapava - SP

O edital não especifica um prazo de entrega para o serviço de manutenção.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que os pagamentos serão efetuados conforme a legislação vigente.

O edital não especifica o período de garantia para o serviço.

O edital prevê o critério de julgamento menor preço, conforme trecho: o critério de julgamento adotado será o menor preço.

O edital informa que a habilitação será verificada por meio do SICAF, conforme trecho: a habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

O edital lista diversas infrações e sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme trecho: o fornecedor que praticar quaisquer das hipóteses previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021, quais sejam: [. . . ] ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência [. . . ] b multa [. . . ] c impedimento de licitar e contratar [. . . ] d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital informa o valor total da contratação como R$ ****,94, conforme trecho: valor total da contratação r ****, 94.

O prazo de execução do contrato será de 12 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviços, a ocorrer necessariamente após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 dias da prestação de cada parcela do serviço, após o adimplemento da obrigação contratada, desde que regular e devidamente atestado por esta administração.

Será exigida prestação de garantia das obrigações assumidas no limite de 5% do valor contratual, em modalidade de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento será o de menor preço, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação compreende os requisitos jurídicos, técnicos, econômico-financeiros, fiscais, sociais e trabalhistas, conforme detalhado no item 7. 2 do edital.

O licitante que descumprir as obrigações poderá sofrer sanções previstas no artigo 156 da Lei 14. 133/21, incluindo multas de até 10,5% sobre o valor total do contrato.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, protocolando o pedido no sítio www. ***. *. *

O valor total do presente contrato é de R$ ****,04.