Licitações Caçapava - SP

Objeto: contratação de empresa para fornecimento e instalação de vidros. Critérios de participação: exclusivamente ME/EPP. Etapas do processo: dispensa eletrônica, envio de lances, julgamento, habilitação e contratação. Documentos complementares exigidos: termo de referência, minuta de termo de contrato. Prazo de entrega: 60 dias corridos a partir da assinatura do contrato. Valor estimado: R$ ****,08. Critério de julgamento: menor preço. Exigências de habilitação: conforme termo de referência. Prazo para envio de propostas: 18/06/2025 às 09h. Local de entrega: Praça da Bandeira, n 151, Centro, Caçapava, SP.

Objeto: contratação de empresa para fornecimento e instalação de vidros. Lotes: substituição de vidros ártico (29 unidades). Critério de julgamento: menor preço. Exclusivo para ME/EPP/equiparadas. Data da sessão pública: 18/06/2025 às 09h (horário de Brasília). Prazo de vigência da contratação: 60 dias corridos a partir da assinatura do termo de ajuste. Documentos complementares exigidos: termo de referência e minuta de termo de contrato. Requisitos para contratação: atestados de capacidade técnica, não é admitida subcontratação, avaliação prévia do local de execução dos serviços, prazo máximo para entrega e execução dos serviços é de 60 dias corridos a partir do recebimento da ordem de fornecimento. Endereço de entrega: Praça da Bandeira, n 151 - Centro - Caçapava/SP - CEP: **** de garantia contratual: no mínimo, 12 meses. Regime de execução: empreitada por preço global. A contratada deverá disponibilizar os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, promovendo sua substituição quando necessário. A contratada arcará com todos os custos referentes à execução dos serviços, inclusive o transporte, carga e descarga de materiais, equipamentos e insumos às dependências do endereço onde serão realizados os serviços. Os serviços somente serão considerados executados mediante o recebimento definitivo pelo fiscal designado para acompanhamento e fiscalização da execução dos serviços. O pagamento será feito no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data do ateste da(s) nota(s) fiscal(is), devidamente conferida(s) e aprovada(s) pela contratante, por meio de transferência bancária ou mediante apresentação de boleto bancário. A contratada deve cumprir todas as obrigações constantes deste contrato e em seus anexos, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto, observando, ainda, as obrigações a seguir dispostas. A contratada deve comunicar por escrito ao fiscal de contrato, sempre que necessário, as ocorrências verificadas no transcorrer do contrato. A contratada responsabilizar-se pelo cumprimento de todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, comerciais e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à contratante e não poderá onerar o objeto do contrato. A contratada deve comunicar à contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação. A contratada deve atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gestor do contrato ou autoridade superior (art. 137, ii, da lei n. ****, de 2021) e prestar todo esclarecimento ou informação por eles solicitados. A contratada deve guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato. A contratada em situação de recuperação judicial/extrajudicial deverá comprovar o cumprimento das obrigações do plano de recuperação judicial/extrajudicial sempre que solicitada pelo fiscal de contrato e, ainda, na hipótese de substituição ou impedimento do administrador judicial, comunicar imediatamente, por escrito, ao fiscal de contrato.

Edital para contratação de empresa especializada em serviços de recepção, controle de acesso, auxiliar administrativo, auxiliar de serviços gerais e motorista. O processo licitatório obedecerá à Lei Federal n 14. 133/2021 e seus atos regulamentadores, Decreto Municipal n 4. 985/23, Portaria Interna n 008/2024, Lei Complementar n 123/2006 e suas alterações, e demais normas pertinentes. A abertura do pregão eletrônico será em 02/07/2025 às 09h30. Requisitos de habilitação, documentos complementares (com prazos), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimentos e impugnações, tratamento diferenciado para ME/EPP, prazo de início dos serviços e prazo de entrega total dos serviços estão detalhados no edital. O valor total estimado para a execução do serviço é de R$ ****,12.