Licitações Caçapava - SP

O prazo de execução do objeto ocorrerá a partir do dia seguinte ao da emissão da ordem de serviço, com prazo de execução de 60 dias, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado até o limite da lei 14. 133/2021.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a execução dos trabalhos e apresentação da nota fiscal/fatura, juntamente com a respectiva nota fiscal/fatura devidamente assinada e somente serão pagos os valores após liberação do gestor e fiscal do contrato.

O critério de julgamento será o de menor valor global.

Os documentos de habilitação deverão ser inseridos na plataforma de pregão eletrônico pelos licitantes vencedores, após a fase de lances e aceitação de preços, no prazo de até 02 horas.

O licitante que não celebrar ou não retirar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do objeto, comportar-se de modo inidôneo, cometer fraude fiscal, praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12. 846/2013 ou desatender aos prazos do item 6. 1. 6 deste instrumento convocatório poderá sofrer as sanções previstas no artigo 156 da Lei 14. 133/2021, sem prejuízo das multas enumeradas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a execução do serviço é de R$ ****,96.

O prazo de entrega dos bens é de até 15 dias corridos, contados da data de emissão da autorização de fornecimento ou documento equivalente, em remessa única.

O pagamento será feito no prazo de 5 dias úteis, contados da data do ateste das notas fiscais, devidamente conferidas e aprovadas pela contratante, por meio de transferência bancária ou mediante apresentação de boleto bancário.

O prazo de garantia contratual dos bens é de, no mínimo, 12 meses, ou pelo prazo superior oferecido pelo fabricante, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá estar sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,52.

O edital prevê que a entrega dos itens deverá ocorrer em até 5 dias corridos, tão logo autorizada pela prefeitura municipal mediante autorização de fornecimento. Para o item referente a mobiliário planejado sob medida, este prazo será de até 45 dias corridos.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias úteis, após o adimplemento da obrigação contratada, desde que regular e devidamente atestado por esta administração.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

A participação na licitação está condicionada obrigatoriamente à inscrição e credenciamento do licitante e deverá ser requerido e acompanhado dos seguintes documentos: proposta de preço, com todas as especificações do objeto da licitação detalhada nos anexos I e V.

O valor total do presente contrato é de R$ ****,20 (trezentos e oitenta e dois mil, novecentos e quinze reais e vinte centavos).

O prazo para entrega, instalação e início da implantação do objeto é de até 15 dias úteis, contados do recebimento da autorização de fornecimento/ordem de serviço pela contratada.

O pagamento será feito no prazo de 5 dias úteis, contados da data do ateste das notas fiscais, devidamente conferidas e aprovadas pela contratante, por meio de transferência bancária ou mediante apresentação de boleto bancário.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A licitante poderá realizar vistoria facultativa, mediante agendamento prévio, exclusivamente para conhecimento do ambiente de instalação e condições de infraestrutura, não gerando qualquer direito a pleitos futuros por desconhecimento das condições locais.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,56 (onze mil, oitocentos e vinte e sete reais e cinquenta e seis centavos).