Licitações de Equipe Apoio Eventos

O edital prevê que os serviços de coffee break serão prestados nas datas estabelecidas para os eventos: Jornada Cidadã 04 a **** e Formação de Conselheiros de Saúde 06 e ****.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal eletrônica atestada, certidões de regularidade e certidão negativa de débitos trabalhistas.

O critério de julgamento será o de menor preço, conforme o preço global.

A habilitação jurídica exige inscrição no registro público de empresas mercantis ou certificado de microempreendedor individual. A regularidade fiscal, social e trabalhista requer certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais, FGTS e justiça do trabalho. A qualificação técnica exige comprovação na atividade de buffet, atestado de capacidade técnica e licença da vigilância sanitária.

O cometimento de irregularidades sujeitará a contratada à aplicação de sanções administrativas, nos termos dos artigos 155 a 163 e 166 a 168 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e da Resolução TC nº 187/2022.

Poderá ser solicitada amostra da alimentação a ser servida, que deverá ser entregue em até 24 horas da solicitação.

O prazo para prestação de serviço será de até 24 vinte e quatro horas, a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O critério de escolha será a proposta mais vantajosa para a administração, observando a compatibilidade entre preço, qualidade e capacidade técnica do contratado.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

Se a empresa vencedora inadimplir as obrigações assumidas, no todo ou em parte, ficará sujeita às sanções previstas nos arts. 155 e 156 da lei federal no 14. 133/2021 e ao pagamento de multa.

O valor estimado para a contratação dos serviços e estruturas necessários à realização do evento é de: R$ ****,00.

O edital prevê que a execução dos serviços começará a fluir a partir do 1º dia útil seguinte ao do recebimento da ordem de serviço, com vigência para 2 meses, e o período de execução poderá ser prorrogado nos termos do art. 107 da Lei nº 14. 133/2021. Os eventos ocorrerão em janeiro e fevereiro de 2026, com elaboração de relatório final em 31/03/2026.

O edital prevê que pela prestação do serviço, a contratante efetuará o pagamento à contratada, mediante apresentação da nota fiscal, devidamente atestada por 02 servidores, não sendo o ordenador de despesas. O pagamento será efetuado no 20º dia a partir da data do adimplemento da nota fiscal.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o de menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O edital prevê que em caso de atraso na realização do serviço, objeto do presente termo de referência, nos dias, local e horário estipulado pela secretaria de esporte e lazer será aplicada a multa de 0,3 três décimo por cento por dia por atraso injustificado, até o limite de 10 a ser calculada sobre o valor total do contrato.

O edital informa que os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública.

O edital indica que o valor estimado desta contratação é de R R ****,00 (sessenta mil reais), conforme pesquisa realizada na fase de elaboração do presente termo.

O fornecimento dos serviços será realizado sob demanda, mediante ordem de serviço, com prazo máximo de 10 dias úteis a partir da assinatura da ARP ou contrato. O TCEA solicitará os serviços com antecedência mínima de 72 horas, podendo cancelar com até 48h de antecedência sem ônus.

O pagamento será efetuado por ordem bancária em até 15 dias após o atesto da nota fiscal e apresentação dos documentos comprobatórios, mediante verificação da regularidade fiscal.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

A habilitação exigirá qualificação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo alvará sanitário, registro no conselho de nutrição e comprovação de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de até 20% sobre o valor contratado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por até 6 anos.

O tribunal poderá requerer amostra do serviço no prazo improrrogável de até 5 dias úteis, sendo o ônus de responsabilidade da proponente.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da aquisição é de R$ ****,00.

Os serviços serão prestados sob demanda, mediante ordem de serviço enviada via e-mail pelo fiscal do contrato, com antecedência mínima de 5 dias úteis do evento. A alimentação deverá ser preparada fora do local do evento, com aquecimento e montagem final no local designado. A montagem completa da estrutura de buffet e disponibilização dos alimentos deverão ocorrer com antecedência mínima de 2 horas antes do início do evento, ou conforme combinado com o contratante. Os serviços serão prestados sob demanda, mediante ordem de serviço enviada via email pelo fiscal do contrato, com antecedência mínima de 5 dias úteis do evento, contendo as informações necessárias à execução, como data, horário, local e quantidade de pessoas.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis, após o atesto da nota fiscal pelo fiscal do contrato, mediante ordem bancária. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis, após o atesto da nota fiscal pelo fiscal do contrato, mediante ordem bancária em favor da conta indicada pelo contratado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto. O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para habilitação, serão exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei ****, de 2021.

O licitante será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções incluem multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O licitante será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: **** de entregar a documentação exigida para o certame

Quando necessário, a contratada deverá realizar visita técnica prévia ao local do evento, com antecedência mínima de 48 horas, para verificar as condições do espaço e planejar a execução. Quando necessário, a contratada deverá realizar visita técnica prévia ao local do evento, com antecedência mínima de 48 horas, para verificar as condições do espaço e planejar a execução, bem como informar ao contratante eventual necessidade de adaptações no local.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico, na forma prevista no edital de licitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. Valor total estimado da contratação R$ ****,00