A licitação tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para serviços de manutenção predial corretiva e preventiva, melhorias e adequações em imóveis da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Oeste e outros órgãos públicos conveniados. O critério de julgamento é o maior desconto sobre a tabela SINAPI. A proposta deve ser registrada até 06/10/2026 às 07h44min, com abertura da sessão pública às 07h45min do mesmo dia. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação será verificada após a fase de lances. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A garantia de execução é de 5 anos. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável. O valor estimado é de R$ ****,45.
O prazo de execução dos serviços gerais é de 3 dias úteis para início e conclusão conforme a dimensão do serviço. Para serviços urgentes, o início é de 4 horas. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável.
Os pagamentos serão realizados à contratada, de acordo com a ordem cronológica do exercício de 2026, em até trinta dias, acompanhada da respectiva nota fiscal, após o ateste da execução do objeto do contrato.
A contratada obriga-se a dar garantia da obra pelo prazo irredutível de 05 cinco anos, a contar do recebimento da obra, pela solidez e segurança do trabalho.
O critério de julgamento adotado será o maior desconto sobre a tabela SINAPI.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico financeira e habilitação técnica.
As sanções administrativas incluem advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Se a compatibilidade com as especificações não puder ser aferida, o licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra, sob pena de não aceitação da proposta.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
O custo estimado da contratação é de R$ ****,45.
