Licitações de Tercerizacao Servico

O edital prevê que a execução dos serviços terá início previsto em até 10 dias após o recebimento da ordem de compra, e que os contratos decorrentes poderão ter vigência inferior a 12 meses, conforme a necessidade da administração.

O edital prevê que o pagamento será efetuado mensalmente, mediante a comprovação da efetiva execução dos serviços, por meio de atesto do fiscal do contrato, e apresentação da respectiva nota fiscal eletrônica/fatura, emitida em moeda corrente nacional. O pagamento ocorrerá em até 10 dias após a apresentação correta da nota fiscal.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por lote.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação pelo licitante com a melhor proposta em até 2 horas após ser declarado vencedor. Os documentos a serem apresentados incluem habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê penalidades como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,36.

O edital define que o critério de julgamento será o menor preço.

O edital prevê que a contratada deverá iniciar a prestação dos serviços no prazo máximo de até 05 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente de início contratual, emitido pela administração.

O edital prevê que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

O edital prevê que como garantia das obrigações assumidas, o contratado prestará de garantia o valor equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

O edital informa que a habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras publicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômicofinanceira e habilitação técnica.

O edital informa que o licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 10 dias úteis contados da solicitação.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O edital informa que o custo estimado da contratação é de r ****,60.